superintendencia politica agraria supra
3503 resultados para superintendencia politica agraria supra
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Em vigor
Estatuto da Terra
... , para os fins de execução da Reforma Agrária e promoção da Política Agrícola ... § 1° ... à Superintendência de Política Agrária (SUPRA), ressalvado o disposto no artigo 117; ... IV- ...
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1878, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1962. Aprova o Regulamento da Superintendencia de Politica Agraria Supra.
- LEI DELEGADA Nº 11, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962. Cria a Superintendencia da Politica Agraria (supra), e da Outras Providencias.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.878-A de 13/12/1962. APROVA O REGULAMENTO DA SUPERINTENDENCIA DE POLITICA AGRARIA SUPRA.
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Acórdão Nº 630898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
EMENTA Recurso extraordinário. Repercussão geral. Tributário. Contribuição ao INCRA incidente sobre a folha de salários. Recepção pela CF/88. Natureza jurídica. Contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE). Referibilidade. Relação indireta. Possibilidade. Advento da EC nº 33/01, incluindo o § 2º, III, a, no art. 149 da CF/88. Bases econômicas. Rol exemplificativo. Contribuições...
... REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ... incorporado pela Superintendência de Política Agrária (SUPRA), ... autarquia subordinada ao ... -
Acórdão nº 2000.36.00.008580-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2007
... NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... PROCURADOR: FRANCISCO CASSIANO DA SILVA ... ), criadora da "Superintendência de Política Agrária (SUPRA)", destinou-lhe o produto da ...
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Acórdão nº 2000.36.00.008580-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 2 de Abril de 2007
... NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... PROCURADOR: FRANCISCO CASSIANO DA SILVA ... ), criadora da "Superintendência de Política Agrária (SUPRA)", destinou-lhe o produto da ...
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Acórdão nº 2004.38.03.003072-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Mayo de 2007
... NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... PROCURADOR: HENRY WAGNER VASCONCELOS DE ...
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Acórdão nº 2004.38.03.003072-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 14 de Mayo de 2007
... NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - ... PROCURADOR: HENRY WAGNER VASCONCELOS DE ...
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Decreto nº 51.701 de 11/02/1963. APROVA O REGULAMENTO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REORGANIZADO PELA LEI DELEGADA 9, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.
... -62, competem o estudo e a execução da política agrícola e agrária do Govêrno, cabendo-lhe ... - Superintendência de Política Agrária (SUPRA); ... IV - Universidade Rural de Pernambuco ...
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Experiência Brasileira
... Sua vida e trajetória política são contadas por Hermes Pio Vieira ("Eloy ... o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA, o Instituto Nacional de Desenvolvimento ... a Superintendência da Política Agrária - SUPRA e o Grupo Executivo da Reforma Agrária - GERA. A ...
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Outras contribuições incidentes no agronegócio
... Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. São Paulo: MP Editora, 2006 ... sentenças da Economia, da Ciência Política, da Sociologia, da História, da Antropologia ... SUPRA), entidade de natureza autárquica que assumiu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5054889-63.2020.4.04.0000), 20-11-2020
... A política" agrícola e fundiária, e a reforma agrária, est\xC3" ... e) o INCRA herdou as atribuições da SUPRA no que diz respeito à promoção da reforma ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5048574-19.2020.4.04.0000), 09-10-2020
... A política" agrícola e fundiária, e a reforma agrária, est\xC3" ... e) o INCRA herdou as atribuições da SUPRA no que diz respeito à promoção da reforma ...
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‘Dona de casa vai jangar’
... da Superintendncia da Poltica Agrria (Supra) ... Dvida de bacanas ... O Clube dos Caiaras, ...
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Acórdão, Processo nº 5003791-07.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 07-12-2021
... incorporado à Superintendência de Política Agrária- SUPRA (Lei Delegada n.º 11/62). Em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4806, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Extingue a Divisão de Cooperativismo e Organização Rural do Departamento de Produção Agropecuaria do Ministerio da Agricultura, Transfere Atribuições, e da Outras Providencias.
... : X - 29 - Superintendência da Política Agrária ... Art. 7º Além dos recursos ... Superintendência de Política Agrária (SUPRA), equivalente a 15% (quinze por cento) dos ...
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DECRETO Nº 52900, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1963. Declara de Interesse Social para Fins de Desapropriação Parte da Area de Terras, No Loteamento Denominado Javaezinho, Situada No Municipio de Cristalandia, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
... Art. 4º Fica a Superintendência de Política Agrária (SUPRA) autorizada a promover a ...
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Acórdão, Processo nº 5004182-46.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... , com vistas a financiar a execução da política de Apoio às Microempresas e às Pequenas ... supra no sentido de que o limite teto contributivo, ... à Superintendência de Política Agrária – SUPRA ... A Lei nº 4.504/1964 instituiu o ...
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DECRETO Nº 55889, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Instituto Brasileiro de Reforma Agraria.
... estrutura agrária, visando a definir a política agrícola a ser seguida em cada um delas, e, em ... da Superintendência da Política Agrária (SUPRA ...
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Experiência Brasileira
... Sua vida e trajetória política são contadas por Hermes Pio Vieira ("Eloy ... o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária - IBRA, o Instituto Nacional de Desenvolvimento ... a Superintendência da Política Agrária - SUPRA e o Grupo Executivo da Reforma Agrária - GERA. A ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0082532-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS ... 3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 ... Superintendência de Política Agrária - SUPRA (posteriormente INDA e IBRA), a quem competia, ...
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Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... 3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 ... Superintendência de Política Agrária - SUPRA (posteriormente INDA e IBRA), a quem competia, ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... 3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 ... Superintendência de Política Agrária - SUPRA (posteriormente INDA e IBRA), a quem competia, ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE ... 3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 ... Superintendência de Política Agrária - SUPRA (posteriormente INDA e IBRA), a quem competia, ...