superior tribunal de justiça de minas gerais
-
Acórdão nº 2014/0225736-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE MINAS" GERAIS ... PROCURADOR ... : VALMIR PEIXOTO\xC2" ...
-
Acórdão nº 2008/0260290-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE:ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR:ELAINE COURA E ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, ...
-
Acórdão nº 2015/0252051-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGADO : ESTADO DE MINAS GERAIS ...
-
Acórdão nº 2010/0016895-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCURADOR ...
-
Acórdão nº 2015/0029296-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ERRONEAMENTE INTERPOSTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. PETIÇÃO ORIGINAL PROTOCOLIZADA FORA DO PRAZO NO STJ. INTEMPESTIVIDADE DO REGIMENTAL. 1. A aferição da tempestividade do recurso dá-se invariavelmente com base na data de entrada da petição no Protocolo do Superior Tribunal de ...
Superior Tribunal de Justiça ... MINAS GERAIS ... PROCURADOR ... -
Acórdão nº 2013/0220406-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGANTE ... : ESTADO DE MINAS" GERAIS ... PROCURADORES : ESTER VIRGÍNIA\xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da ... d) a 4ª - Estado de Minas Gerais; ... e) a 5ª - Estados do Paraná e ...
-
Acórdão nº 2008/0193461-6 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE MINAS GERAIS ...
-
Acórdão nº 2014/0192709-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEIS. VÍTIMAS DIVERSAS. CRIME CONTINUADO. UNIDADE DE DESÍGNIOS. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. CONTINUIDADE DELITIVA COMUM E ESPECÍFICA. AUMENTO REALIZADO EM DUAS ETAPAS. DESCABIMENTO. ART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. NORMA ESPECIAL. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA. 1. O...
Superior Tribunal de Justiça ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... -
Acórdão nº 2005/0211871-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO ... LUIZ FUX, decide a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
-
Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 1225397 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE MIRANDA E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO :CARLOS ALBERTO ROHRMANN E ... em que a matéria foi analisada pelo Tribunal de origem com base na apreciação da Lei ... Superior Tribunal de Justiça ... 4. Suposta ...
-
Acórdão nº 2010/0037478-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O ESTADO DE MINAS GERAIS. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. É entendimento cediço desta Corte que "na execução fiscal proposta contra Município, em se tratando de pessoa jurídica de direito público não sujeita a penhora de bens, opostos embargos à execução, recebidos e processados,...
... DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR :FABÍOLA PINHEIRO LUDWIG PERES ... 730) ... 3. O Tribunal de origem manifestou-se no mesmo sentido da ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... CAPÍTULO I. Das normas gerais ... SEÇÃO I. Das disposições ... em casos justificados, estabelecer prazo superior ao previsto no § 1º ... § 3º ... votos, a serem diretamente fornecidos ao Tribunal Superior Eleitoral; e ... II - aos produtos ... em portaria do Ministro de Estado da Justiça ... #Lei nº 10.357, de 2001, art. 6º ... ão receber autorização do Ministério de Minas" e Energia para exercer as atividades de importaç\xC3" ...
-
Acórdão nº 2006/0034086-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR:PATRÍCIA MOTA VILAN E ... 2. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, nos termos ...
-
Acórdão nº 2015/0025938-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : ESTADO DE MINAS" GERAIS ... PROCURADOR ... : VALMIR PEIXOTO\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1305791 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão Nº 205163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 205.163 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : SANDRO DONIZETTE DOS SANTOS ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: PROCESSUAL ...
-
Acórdão nº 2007/0150737-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃO OTÁVIO DE NORONHARECORRENTE:ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROPROCURADOR:JAQUES DANIEL REZENDE ... em julgado - tenha sido atendida pelo Tribunal de origem ... 3. O Supremo Tribunal ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, nos termos ...
-
Acórdão nº 2006/0194629-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
-
Acórdão nº 2007/0149208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :LUIS MARCELO INACARATO RECORRIDO :ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR:JOSÉ MARCOS RODRIGUES VIEIRA E ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar ...
-
Acórdão Nº 222595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 222.595 MINAS GERAIS ... AGDO.(A/S) ... : MIN. ROBERTO BARROSO ... : RELATOR DO RHC Nº 166.221 DO SUPERIOR ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: DIREITO ...
-
Acórdão nº 2011/0091499-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS" GERAIS ... RECORRIDO ... : VERA LÚCIA DE\xC2" ...
-
Acórdão nº 2000/0128146-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1176935 / MG de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. URV. RECOMPOSIÇÃO. ESTADO DE MINAS GERAIS. LEI DELEGADA Nº 43/2000. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. A análise reflexa do direito local é inviável na via eleita, ante o óbice da Súmula nº 280 do c. Supremo Tribunal Federal. 2. Não tendo a parte agravante apresentado qualquer argumento capaz de abalar os fundamentos
... FERREIRA E OUTRO(S)AGRAVADO:ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR :KAREN CRISTINA BARBOSA VIEIRA ... Supremo Tribunal Federal ... 2. Não tendo a parte agravante ... os Senhores Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar ... -
Acórdão nº 2007/0023504-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÃES LIMA E OUTRO(S)RECORRIDO :ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR:JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) ... acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, ...