superior tribunal de justiça de santa catarina
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Acórdão nº 2015/0322387-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PENSÃO VITALÍCIA. RESTABELECIMENTO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO E DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMU
Superior Tribunal de Justiça ... SANTA CATARINA ... PROCURADOR ... -
Acórdão nº 2015/0038231-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MAGISTÉRIO ESTADUAL. PISO SALARIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. ANÁLISE DE LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. 1. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em exame Lei Complementar 539/2011, concluiu que a parte ora recorrente recebe remuneração compatível com a...
Superior Tribunal de Justiça ... ROGÉRIO BATISTA ... : ESTADO DE SANTA CATARINA ... -
Acórdão Nº 5004551-18.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CULPA PELA OCORRÊNCIA DA COLISÃO EM CRUZAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. DEVER DE CAUTELA NÃO OBSERVADO. DISPARIDADE DE FLUXOS ENTRE AS VIAS. PREFERÊNCIA DO VEÍCULO QUE TRAFEGA NA AVENIDA. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Acórdão nº 2014/0304791-2 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA" ... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO \xC2" ... ça do Estado de Santa Catarina, para que se ...
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Acórdão nº 2010/0111265-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. EXAME PSICOTÉCNICO. ILEGALIDADE. FALTA DE MOTIVAÇÃO DA REPROVAÇÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O chamado exame psicotécnico, que se...
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ... -
Acórdão nº 2015/0025985-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INSCRIÇÃO NA OAB/SC. AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO DE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 280 DO STF. ANÁLISE DE INCOMPATIBILIDADES. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DA OAB. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O exame da controvérsia, tal como enfrentada pelas instâncias ordin
Superior Tribunal de Justiça ... ESTADO DE SANTA CATARINA - OAB/SC ... - Acórdão Nº 0811683-69.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
- Acórdão Nº 0814377-11.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-03-2021
- Acórdão Nº 0810343-90.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
- Acórdão Nº 0811707-97.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
- Acórdão Nº 0810385-42.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
- Acórdão Nº 0814372-86.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
- Acórdão Nº 0810334-31.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
- Acórdão Nº 0811658-56.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
- Acórdão Nº 0811687-09.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
- Acórdão Nº 0811703-60.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
- Acórdão Nº 0810335-16.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
- Acórdão Nº 0810305-78.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
- Acórdão Nº 0811692-31.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
- Acórdão Nº 0811655-04.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
- Acórdão Nº 0810329-09.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
- Acórdão Nº 0811688-91.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
- Acórdão Nº 0814388-40.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
- Acórdão Nº 0811697-53.2012.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
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Acórdão nº 2015/0152908-3 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA ... EMBARGADO ...