superior tribunal de justiça do distrito federal
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Decisão Monocrática N° 07032483720198070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2022
Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.280.871 (Tema 882), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Documento assinado...
...ÇÃO DOS MORADORES DA CHÁCARA 89/1 DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRAS DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior" Tribunal de Justiça no REsp 1.280.871 (Tema 882), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto o recurso especial \xC3"... -
Decisão Monocrática N° 00188850720028070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 956.943/PR (Tema 243), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Documento assinado...
... RABELO COVAS RECORRIDO: COTRAMA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E TRANSPO AMÉRICA LTDA - ME DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 956.943/PR (Tema 243), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador, submeto o recurso especial ... -
Decisão Monocrática N° 07030876120188070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.280.871/SP (Tema 882), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador (ID 30493574), submeto o recurso especial à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se....
...: FABRUX PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO: ASSOCIÇÃO DE MORADORES DA CHÁCARA 122 DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.280.871/SP (Tema 882), bem como a manutenção do acórdão divergente pelo órgão julgador (ID 30493574), submeto o ... -
Decisão Monocrática N° 07005362020188070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.740.911/DF (Tema 1.002), bem como o teor do acórdão proferido pelo órgão julgador (ID 17046564), submeto o recurso especial de ID 12136222 à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se
...: FX PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA RECORRIDO: CRISTIANA GOMES DOS SANTOS DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.740.911/DF (Tema 1.002), bem como o teor do acórdão proferido pelo órgão julgador (ID 17046564), submeto o recurso ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.020936-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Marzo de 2020
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENAL E PROCESSO PENAL. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. FALTA DE INDÍCIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. TERATOLOGIA. AUSÊNCIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É manifestamente inadmissível o mandado de segurança contra ato jurisdicional, exceto em caso de...
... a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça cabe, ainda, ... à revisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e do Superior Tribunal de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-368/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Marzo de 2001
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF. LIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. "Ainda que a reclamação trabalhista tenha sido ajuizada após a edição da Lei nº 8.112/90, compete à Justiça do Trabalho julgar pedidos de direitos e vantagens previstas na legislação trabalhista, referentes a período anterior àquela lei" (OJ/SDI Nº 138). PRESCRIÇÃO - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO.
...BL/gc. SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL - SLU/DF. LIMITAÇÃO DE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. "Ainda que a reclamação ... -
Acordao N° 1233004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Superior tribunal de justiça. Recurso repetitivo. Comissão de corretagem. Validade da cláusula contratual. Adequação. Recurso parcialmente provido. 1) nos termos do art. 1. 041, ii, do cpc/15, em decorrência de tese firmada pelo e. Superior tribunal de justiça em sede de recursos repetitivos, o órgão originário deve reapreciar o recurso, quando exista suposta divergência entre o...
...Relatora. Desembargadora ANA MARIA AMARANTE. Acórdão Nº. 1233004. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO REPETITIVO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA - LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPREGADO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. No que diz respeito à competência desta Justiça Especializada, a decisão regional apresenta-se em conformidade com a Jurisprudência do TST, revelando que,...
... DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPREGADO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO ... -
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
...ção das Leis do Trabalho, referentes à Justiça do Trabalho, e dá outras providências. O ...ão prévia pela autoridade imediatamente superior, quando motivos graves, devidamente justificados, ... posse dar-se-á perante o presidente do Tribunal de Apelação, que remeterá o respectivo têrmo ...Distrito Federal, que será empossado pelo presidente do ...
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Decisão Monocrática N° 07022895820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2021
MONOCRÁTICA QUE INDEFERE LIMINAR EM TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO. ARTS. 5º, LIII, LV, LIX, 93, 129, I, E 133, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTS. 282, § § 2º e 4º, 310, 311 E 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PODER GERAL DE CAUTELA....
... recente posição dos Tribunais Superiores: ?HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE LIMINAR EM TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO ... -
Decreto nº 11.045 de 13/04/2022. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de ... Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no ... Seguridade Social da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça e da Justiça do Distrito ... Social da União, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor de R$ ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, inclusive seus Tribunais de Contas, ... efetivo da compra ou contratação for superior ao previsto no plano de trabalho, a organização ... órgãos de controle interno e pelo Tribunal de Contas da União. . Art. 53. Nas parcerias com ... b) Ministério da Justiça;. c) Ministério da Fazenda; . d) Ministério ...
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Acordao N° 1363618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Penhora de salário. Flexibilização da regra do artigo 833, iv, do código de processo civil. Possibilidade. Precedentes. Tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios. Superior tribunal de justiça. Recurso desprovido. 1. O artigo 833, inciso iv, do código de processo civil disciplina sobre a impenhorabilidade do salário. No entanto, é admitida a...
...POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. TERRITÓRIOS. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil disciplina sobre a impenhorabilidade do. salário. ... -
Acordao N° 1279359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2020
Processual civil. Rejulgamento determinado pelo superior tribunal de justiça. Conflito de competência suscitado pela parte. Recuperação judicial. Ações diversas. Esgotamento do prazo de 180 dias. Conflito não conhecido. 1. O conflito de competência caracteriza-se quando mais de um juízo declaram-se competente ou incompetente para o julgamento da mesma ação ou quando há controvérsia entre mais de...
...Relator. Desembargador SEBASTIÃO COELHO. Acórdão Nº. 1279359. EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. REJULGAMENTO DETERMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL. DE JUSTIÇA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELA PARTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÕES DIVERSAS. ESGOTAMENTO DO PRAZO DE 180. DIAS. ... -
Acórdão nº 2006/0086011-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC/1973. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. MÉRITO. LEI COMPLEMENTAR DISTRITAL POSTERIOR AO JULGAMENTO QUE NÃO AFETA SUAS CONCLUSÕES. PREQUESTIONAMENTO DE NORMA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. 1. Trata-se de Embargos Declaratórios ...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMBARGANTE : DISTRITO FEDERAL . PROCURADOR. ... -
Acordao N° 1414985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Remessa necessária. Processamento. Apelação. Administrativo, processual civil e constitucional. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Inconstitucionalidade das astecs e respectivos cargos de chefia na administração regional do distrito federal. Inovação recursal. Inadequação da via eleita. Conhecimento parcial do apelo. Lei de improbidade administrativa. Constitucionalidade....
...Federal e dos Territórios, bem assim do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a Ação Civil Pública. não é a sede adequada para a formulação de pedido principal afeto à inconstitucionalidade de. ... -
Acórdão nº 2010/0191075-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO LÍCITA DE CARGOS. MÉDICO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO DF E PERITO MÉDICO LEGISTA DA POLÍCIA CIVIL DO DF. COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DA POLÍCIA CIVIL DO...
. Superior Tribunal de Justiça. . ...EMBARGANTE : DISTRITO" FEDERAL . PROCURADOR : ADEMIR MARCOS AFONSO\xC2"... -
Acordao N° 1327524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Agravo em execução penal. Remição de pena. Aprovação parcial no exame nacional do ensino médio - enem. Interpretação analógica in bonam partem da regra do art. 126 da lep. Recomendação 44/2013 do conselho nacional de justiça - cnj. Condenado aprovado em duas das cinco áreas de conhecimento do enem - exame nacional do ensino médio. Defere-se a remição da pena em virtude de aprovação no enem, ainda
...Superior Tribunal de Justiça e do. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Recurso de agravo provido. ACÓRDÃO. Acordam os Senhores ... -
Acordao N° 1309511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Ação de busca e apreensão de veículo. Alienação fiduciária. Restrição de venda e de remoção do bem para fora do distrito federal. Ilegalidade. Decisão parcialmente reformada. 1 - a determinação de que, a despeito da liminar de busca e apreensão deferida pelo juízo de origem, a venda e a retirada do veículo dos limites territoriais do distrito federal não poderá ocorrer...
...entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do Superior. Tribunal de Justiça (REsp nº 1.418.593/MT, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos). 2 – Nos termos do artigo 3º, § 1º, do Decreto-Lei ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-237/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPREGADO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COISA JULGADA - PLANO COLLOR - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. No que diz respeito à competência desta Justiça Especializada, a decisão regional apresenta-se em conformidade com a Jurisprudência do...
... REVISTA LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. - EMPREGADO DA FUNDAÇÃO L DO DISTRITO" FEDERAL COISA JULGADA -. PLANO COLLOR - PRESCRIÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-538/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPREGADO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COISA JULGADA - PLANO COLLOR - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. No que diz respeito à competência desta Justiça Especializada, a decisão regional apresenta-se em conformidade com a Jurisprudência do...
... REVISTA LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. - EMPREGADO DA FUNDAÇÃO L DO DISTRITO" FEDERAL COISA JULGADA -. PLANO COLLOR - PRESCRIÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3497/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPREGADO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL COISA JULGADA - PLANO COLLOR - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. No que diz respeito à competência desta Justiça Especializada, a decisão regional apresenta-se em conformidade com a Jurisprudência do...
... REVISTA LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. - EMPREGADO DA FUNDAÇÃO L DO DISTRITO" FEDERAL COISA JULGADA -. PLANO COLLOR - PRESCRIÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2633/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPREGADO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. No que diz respeito à competência desta Justiça Especializada, a decisão regional apresenta-se em conformidade com a Jurisprudência do TST, revelando que, modificando-
... REVISTA LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. - EMPREGADO DA FUNDAÇÃO L DO DISTRITO FEDERAL - PRESCRIÇÃO -. EXTINÇÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5051/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPREGADO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. No que diz respeito à competência desta Justiça Especializada, a decisão regional apresenta-se em conformidade com a Jurisprudência do TST, revelando que, modificando-
... REVISTA LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO -. EMPREGADO DA FUNDAÇÃO L DO DISTRITO FEDERAL - PRESCRIÇÃO -. EXTINÇÃO DO CONTRATO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2944/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - EMPREGADO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DE CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. No que diz respeito à competência desta Justiça Especializada, a decisão regional apresenta-se em conformidade com a Jurisprudência do TST, revelando que, modificando-
... REVISTA LIMITAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO -. EMPREGADO DA FUNDAÇÃO L DO DISTRITO FEDERAL - PRESCRIÇÃO -. EXTINÇÃO DO CONTRATO ...