superior tribunal militar df
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Acórdão nº 2014/0130705-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... São órgãos da Justiça Militar: ... I o Superior Tribunal Militar; ... II - a Corregedoria da Justiça Militar; ...
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Acórdão nº MS 13736 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MILITAR. PROVENTOS. EQUIPARAÇÃO DO SOLDO DE ... AOS SUBSÍDIOS DOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2014/0340691-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... POLÍTICA. MILITAR ...
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Acórdão nº 2016/0086579-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SEGURANÇA. ... POLÍTICA. ... MILITAR". CABO DA AERONÁUTICA. INDENIZAÇÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0097753-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :ALESSANDRA CAMARANO MARTINS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. POLICIAL MILITAR DO DF. MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO POR MELHORIAS ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ...
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Acórdão nº 2015/0176286-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR DA ...
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Acórdão nº 2016/0058326-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... POLICIAL MILITAR. LEI 7.289/1884. LEI FEDERAL COM ...
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Acórdão nº 1995/0045725-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMÓVEL FUNCIONAL. AQUISIÇÃO POR MILITAR TEMPORÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E ... , baseada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que "o servidor ... os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e ...
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Acórdão nº 2014/0223580-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... das fileiras da Polícia Militar do Distrito Federal; b) a decisão do ...
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Acórdão nº 2012/0011571-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR ...
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Acórdão nº 2005/0031819-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... e moral e comportamento militar, insuscetíveis de aferição pelo ...
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Acórdão nº 2015/0301202-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... SERVIDOR MILITAR. REFORMA. PENSÃO. ISENÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0014878-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DECADÊNCIA CONFIGURADA. MILITAR REFORMADO. AUXÍLIO-INVALIDEZ. ALTERAÇÃO NA ... os Ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, após o voto-vista do Sr ...
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Acórdão nº 2015/0091204-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... servidor público civil ou militar, ...
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Acórdão nº 2014/0344829-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. ...
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Acórdão nº 2012/0063088-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior" Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE\xC2" ... CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR". CRIME ... DE HOMICÍDIO. CONSELHO DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0025578-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE SEGURANÇA - ANISTIADO POLÍTICO - MILITAR - FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO - FUSEX - PENSÃO ... os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, "Prosseguindo no ...
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Acórdão nº 2013/0315922-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. DISTRITO FEDERAL. ...
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Acórdão nº 2015/0290576-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SEGURANÇA. ... POLÍTICA. ... MILITAR". CABO DA AERONÁUTICA. INDENIZAÇÃO.\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0248403-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2006/0275399-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. REDUÇÃO DO VALOR DE AUXÍLIO INVALIDEZ. TRATO ... os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, RENOVAÇÃO DE JULGAMENTO: ...
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Acórdão nº 2010/0154232-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... ANISTIA POLÍTICA. MILITAR". RETROATIVOS. ALEGAÇÃO ... DE OMISSÕES.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0221595-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ...
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Acórdão nº 2016/0153743-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... SEGURANÇA INDIVIDUAL. MILITAR DA RESERVA REMUNERADA ...