supérstites
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Acórdão nº REsp 1171826 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... QUEDA DE FIO ELÉTRICO. CONCESSIONÁRIA. FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO. DANO MORAL DEVIDO AO IRMÃO E ESPOSO SUPÉRSTITES. VALOR INSUFICIENTE PARA COIBIR NOVAS FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DESPROPORÇÃO DO DANO EM RELAÇÃO AO SOFRIMENTO. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6496, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Institui a 'anotação de Responsabilidade Tecnica' Na Prestação de Serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; Autoriza a Criação, Pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - Confea, de Uma Mutua de Assistencia Profissional; e da Outras Providencias.
... II - pecúlio aos cônjuges supérstites e filhos menores dos associados; ... III - bolsas de estudo aos filhos de associados carentes de recursos ou a candidatos a escolas de Engenharia, de ...
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Acórdão Nº 0700911-30.2016.8.02.0017 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-11-2018
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CIVIL. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. RECONHECIMENTO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE. RATEIO PARITÁRIO ENTRE AS COMPANHEIRAS SUPÉRSTITES. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... SUPÉRSTITES ... POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação ... cível nº ... -
Decisao Nº 0099342-83.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-03-2020
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU E TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA DOS EXERCÍCIOS DE 2006 E 2008. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. AÇÃO AJUIZADA APÓS A LEI COMPLEMENTAR 118/05. PRESCRIÇÃO DIRETA DAS PARCELAS REFERENTES A QUOTA DEVIDAS ATÉ SETEMBRO DE 2006. OCORRÊNCIA. DESPACHO CITATÓRIO INTERRUPTIVO DO CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO, EXARADO DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL ORDINÁRIO. INTERRUPÇÃO DA...
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO DIRETA DOS CRÉDITOS SUPÉRSTITES. DEFLAGRAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DO FEITO E CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A PARTIR DA CIÊNCIA DO EXEQUENTE ACERCA ... -
Acórdão nº 0039662-51.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... EXERCÍCIO DE 1997 A 1999. ATO CITATÓRIO ... INTERRUPTIVO DO CÔMPUTO DA PRESCRIÇÃO EM ... RELAÇÃO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SUPÉRSTITES ... (2000) REALIZADO EM 2004. FEITO PARALISADO DE ... FATO A PARTIR DO NÃO CUMPRIMENTO, POR PARTE ... DO EXEQUENTE, DOS ATOS CONSOLIDATÓRIOS DA ...
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Acórdãos nº 1002046-69.2020.8.26.0704 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Mayo de 2023
... Sentença de extinção em relação a alguns corréus e de parcial procedência em relação aos supérstites. Inconformismo dos corréus supérstites. Entrega de dinheiro para administração de investimentos. Matéria de fundo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003040-89.2017.8.19.0001 (Cível), 26-06-2019
Ação Indenizatória ajuizada por companheira/ genitora e dois irmãos/filhos supérstites. Transeuntes atropelados por composição da ré, quais sejam, genitor e dois de seus filhos. Sentença de procedência parcial, condenando a ré ao pagamento de R$ 25.000,00 por dano moral a cada um dos autores, além do dano material (despesas com funeral) e pensionamento. Apelo de ambas as partes. Preliminar de...
... RELATORA: DES. SIRLEY ABREU BIONDI ... Ação Indenizatória ajuizada por ... companheira/ genitora e dois irmãos/filhos ... supérstites. Transeuntes atropelados por ... composição da ré, quais sejam, genitor e ... dois de seus filhos. Sentença de ... procedência parcial, ... -
Acordao N° 1730952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-07-2023
Remessa necessária. Mandado de segurança. Pensão por morte. Servidor público. Condição de companheira. Declaração por sentença judicial transitada em julgado. Comprovação. Benefício devido. Reconhecimento de união estável concorrente. Rateio da pensão. Razoabilidade. Sentença mantida. 1. Nos termos do art. 5º, inciso lxix, da cf/88 e do art. 1º da lei nº 12. 016/2009, o mandado de segurança será...
... discutir a qualidade de companheiras das conviventes supérstites, mas tão somente encontrar a solução ... mais adequada para essa situação inusitada quanto ao pensionamento devido ... 5. O intuito do ... -
Acórdão Nº 5024597-07.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-12-2020
... 9.278/96, que previu também aos conviventes supérstites o direito real de habitação (art. 7.º, par. ún.). Por conseguinte, a compreensão subjacente não é de extensão indisciplinada do previsto no ...
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Acordao N° 1739057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Cível. Processual civil. Apelação cível. Ação de imissão de posse. Direito real de habitaçao. Companheiro supérstite. Ação de reconhecimento de união estável "post mortem". Ônus da prova de coabitação. Abandono do imóvel. Não comprovação. Sentença mantida. 1. O direito real de habitação está previsto no art. 1. 831 do código civil, e pode ser exercido tanto pelo cônjuge como pelo companheiro...
... 1.831 do Código Civil, e pode ser exercido tanto pelo ... cônjuge como pelo companheiro supérstites ... 2. Na hipótese, foi reconhecida por sentença a existência e dissolução da união estável havida entre a ré ... e o de cujus, que era ... -
Processo nº 0038564-87.2016.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... sucessores, determinando-se, contudo, a inclusão ... de todos os irmãos supérstites do de cujus. ... MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO :000029872 ... Assinado em 15/03/2017 12:34:27 ... Local: GAB. DES MARCO AURELIO BEZERRA DE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003040-89.2017.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
Embargos de Declaração. Ação Indenizatória ajuizada por companheira/ genitora e dois irmãos/filhos supérstites. Transeuntes atropelados por composição da ré, quais sejam, genitor e dois filhos. Sentença de procedência parcial, condenando a ré ao pagamento de R$ 25.000,00 por dano moral a cada um dos autores, além do dano material (despesas com funeral) e pensionamento. Apelos interpostos por...
... Embargos de Declaração. Ação ... Indenizatória ajuizada por companheira/ ... genitora e dois irmãos/filhos supérstites ... Transeuntes atropelados por composição ... da ré, quais sejam, genitor e dois filhos ... Sentença de procedência parcial, ... condenando a ... -
Acórdão Nº 0700166-68.2014.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-07-2022
... LEILOEIRO. CONDENAÇÕES A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS ... INSURGÊNCIA DOS RÉUS SUPÉRSTITES. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO NA ... ORIGEM POR ITAÚ SEGUROS. NÃO CONHECIMENTO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ... ART. 523, § 1º, CPC/1973. AGRAVO RETIDO ...
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Acórdãos nº 1008958-92.2014.8.26.0510 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... Responsabilidade das rés supérstites pela emissão de títulos frios e pelo protesto sem aferição da idoneidade. Boa-fé na cessão e no protesto, ...
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Acórdão Nº 0712201-56.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-02-2022
... Gabinete do Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo ... MANUTENÇÃO DAS MESMAS, POR FORÇA DA PRECLUSÃO. TESES RECURSAIS ... SUPÉRSTITES CONSISTENTES EXCLUSIVAMENTE NA MODIFICAÇÃO DO ... QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E NA MAJORAÇÃO DOS ... HONORÁRIOS ...
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Processo nº 0101563-12.2012.8.19.0002 de Sétima Câmara Criminal, 3 de Noviembre de 2016
... autos, destacadamente, os depoimentos das vítimas supérstites, ... que, em juízo, indiciaram a autoria/participação dos ora ...
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Acórdãos nº 1001315-47.2014.8.26.0037 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... ao pleito de nunciação de obra nova, e a parcial procedência no alusivo às pretensões supérstites, ou seja, demolitória e reparatória por danos materiais. Divergência quanto ao volume indenizatório. Impugnação técnica ...
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Acórdãos nº 1008827-58.2015.8.26.0292 de 22ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... Inocorrência. Sentença mantida. Inconformismo dos réus supérstites. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Denunciação da lide. Questão já decidida por esta Corte, sem interposição dos ...
- Acórdão, Processo nº 0002232-05.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... ; 6.2 Conviventes: herdeiros necessários ou facultativos?; 6.3 A hipótese de concorrência simultânea do cônjuge e do convivente supérstites; 6.4 O vazio legislativo relativo à filiação híbrida. Possíveis soluções; 6.4.1 Aplicação do inciso I do artigo 1.790 do Código Civil ...
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Cuestiones relativas al ámbito de aplicación subjetivo y material del convenio multilateral iberoamericano de seguridad social
Este artículo aborda el Convenio Multilateral Iberoamericano de Seguridad Social y, a partir de su génesis, antecedentes y estado actual de situación, y comparándolo con el Reglamentos de Coordinación de la Seguridad Social de la Unión Europea, tiene como objetivo verificar el alcance de la aplicación subjetiva y material del CMISS. Como resultado final, se concluyó que el CIMSS y el Reglamento 88
... , que estén o hayan estado sujetas a la legislación de uno o varios Estados miembros, así como a los miembros de sus familias y a sus supérstites” 35 ... En este sentido, si comparamos ambas regulaciones la influencia del Reglamento Comunitario es tan evidente como las diferencias entre ambos ... -
Acórdão Nº 0000776-76.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 06-02-2020
... supérstites da vítima são expulsos da residência em que habitavam. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Apelação Criminal 0001734-50.2017.8.24.0000, rel. Des ...
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Introdução
... de serem os conviventes herdeiros necessários ou não; a esdrúxula hipótese de concorrência simultânea do cônjuge e do convivente supérstites; o vazio legislativo relacionado à filiação híbrida e suas possíveis soluções; o direito real de habitação e o usufruto legal sucessório do ...
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Decisões Monocráticas nº 42599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2020
... 426/2002, que previam uma prestação pecuniária mensal e vitalícia a ex-governadores do Estado do Paraná e aos respectivos cônjuges supérstites ... Afirma que foram modulados os efeitos da inconstitucionalidade, de modo a manter a validade e a eficácia de todos os pagamentos realizados até ...
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Decisão monocrática Nº 46182 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... ou presta qualquer serviço à administração, sendo também inconstitucionais prestações de mesma natureza concedidas aos cônjuges supérstites dos ex-mandatários. Precedentes: ADI nº 4.552-MC, Rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJe de 9/6/15; ADI nº 3.853, Rel. Min. Cármen Lúcia, ...