Superveniência causal

16731 resultados para Superveniência causal

  • Em vigor Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
    ...#Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012. III - superveniência de informações sobre riscos ao meio ambiente ou à saúde pública. ...§ 4º É necessário o estabelecimento de nexo causal na verificação das responsabilidades por infração pelo uso irregular ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPERVENIÊNCIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. PACIENTE PRONUNCIADO PELA TENTATIVA. ADITAMENTO POSTERIOR. EXAME DE CORPO DE DELITO. DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. CIRCUNSTÂNCIA SUPERVENIENTE. ART. 421, § 1º, DO CPP. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. 2. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Segundo consta ...

    ...SUPERVENIÊNCIA  DE  CERTIDÃO  DE  ÓBITO.  PACIENTE . PRONUNCIADO . PELA . ...EXAME . DE . CORPO . DE . DELITO. . DEMONSTRAÇÃO DO NEXO CAUSAL. CIRCUNSTÂNCIA . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-217900-19.2007.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Septiembre de 2010

    MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NO PROCESSO ORIGINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 414, III. PERDA DO OBJETO. 1. Nos termos da Súmula n.º 414, III, a superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão da tutela antecipada. 2. No...

    ...DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO NO PROCESSO ORIGINAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº ... sentença de mérito no processo principal, que reconheceu o nexo causal entre o acidente de trabalho e os danos físicos e morais suportados pelo ...
  • Em vigor Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.
    ... no endosso não se extingue por morte do endossante ou por superveniência de sua incapacidade. ARTIGO 27. O endosso posterior ao protesto, ou ... transferência do cheque não exclui a ação fundada na relação causal, feita a prova do não-pagamento. CAPÍTULO XI Dos conflitos de leis em ...
  • Acórdão nº 2014/0329889-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA IDOSO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática que, amparada em...

    ...2.  A superveniência de sentença condenatória – que considerou apta . ...causal entre os fatos narrados na denúncia e a conduta perpetrada. ...
  • Do Crime (Arts. 13 a 25)
    ...ência da conduta, consciência do resultado, consciência do nexo causal e vontade de realizar a conduta e de produzir o resultado. . A ...ídico tutelado, de modo a considerar-se garante da não superveniência do resultado. . 258 JESCHECK, H. H. Tratado de Derecho Penal – Parte ...
  • Acórdão nº 1009245-06.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 23-06-2021

    HABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO E TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA – 1. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE – INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL – SUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA – QUESTÃO SUPERADA – 2. NEGATIVA DE AUTORIA – MATÉRIA QUE EXIGE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA – VIA ELEITA...

    ... – 1. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE – INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSALSUPERVENIÊNCIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA – QUESTÃO SUPERADA ...
  • Acórdão Nº 5013782-31.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 21-06-2022

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO, NA PRESENÇA DE DESCENDENTE (ARTIGO 121, §2º, IV E VI E §7º, III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. NÃO ACOLHIMENTO. DENEGAÇÃO DO...

    ... o conjunto probatório, em resumo, demonstra a ausência de nexo causal entre os golpes desferidos contra a vítima e o resultado morte, uma vez ...Superveniência de causa independente § 1º - A superveniência de causa relativamente ...
  • Acórdão nº 7005920-36.2017.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023

    Apelações cíveis. Ação indenizatória. Briga entre alunos após saída de escola estadual. Culpa exclusiva de terceiros. Nexo de causalidade com omissão do Estado inexistente. Responsabilidade da agressora e sua mãe, posto que os fatos ocorreram quando ainda era menor. Reconhecimento. Quantum fixado. Proporcional e razoável. Manutenção. Sucumbência recíproca. Afastada. Na esteira da jurisprudência...

    ... pela ocorrência dos danos, em razão da inexistência de nexo causal. [..]Considerando todos os elementos de prova contidos no processo não ... FINS DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, A SUPERVENIÊNCIA DE MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO – PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO "TEMPUS ...
  • Acórdão nº 7005920-36.2017.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023

    Apelações cíveis. Ação indenizatória. Briga entre alunos após saída de escola estadual. Culpa exclusiva de terceiros. Nexo de causalidade com omissão do Estado inexistente. Responsabilidade da agressora e sua mãe, posto que os fatos ocorreram quando ainda era menor. Reconhecimento. Quantum fixado. Proporcional e razoável. Manutenção. Sucumbência recíproca. Afastada. Na esteira da jurisprudência...

    ... pela ocorrência dos danos, em razão da inexistência de nexo causal. [..]Considerando todos os elementos de prova contidos no processo não ... FINS DE ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL, A SUPERVENIÊNCIA DE MAIORIDADE NO CURSO DO PROCESSO – PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO "TEMPUS ...
  • Acordao N° 1310167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020

    Penal e processo penal. Apelação. Latrocínio consumado. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desclassificação. Latrocínio para roubo majorado. Impossibilidade. Emprego de arma de fogo. Morte por sepse em paciente com traumatismo craniano. Com causa superveniente relativamente independente. Não verificada. Readequação da pena-base. Necessidade. Atenuante da menoridade relativa....

    ...superveniência de causa absolutamente independente. 4. Restando incontroverso o nexo ...o nexo causal entre o resultado e a conduta do acusado. Como sabido, o artigo 13 do ...
  • Acórdãos nº 0021770-97.2008.8.26.0348 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016

    ACIDENTE DO TRABALHO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DETERMINADA POR ESTA C. CÂMARA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA SENTENÇA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NEGADO. ALTERAÇÕES DEGENERATIVAS NA COLUNA. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - CONCAUSAL. A TRABALHADORA NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA....

    ... CÂMARA. SUPERVENIÊNCIA" DE NOVA SENTENÇA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NEGADO. ALTERAÇ\xC3"... AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL - CONCAUSAL . A TRABALHADORA NÃO FAZ JUS À INDENIZAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1028013-95.2014.8.26.0100 de 23ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016

    CERCEAMENTO DE DEFESA – Descabimento – Provas constantes dos autos que, de fato, autorizavam o julgamento antecipado do processo – Prejudicial afastada. DECLARATÓRIA – Ausência de nexo causal entre a situação narrada na inicial e a superveniência do comentado dano moral – Bloqueio da conta corrente do apelante que não foi determinante do inadimplemento da prestação de financiamento imobiliário...

    ...DECLARATÓRIA Ausência de nexo causal entre a situação narrada na inicial e a superveniência do ...
  • ACÓRDÃO Nº 1545/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-06-2008

    TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INDÍCIO DE EXECUÇÃO DE REFORMA EM LUGAR DE CONSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE EXTRATOS BANCÁRIOS. OBTENÇÃO DE EXTRATOS E CÓPIAS DE CHEQUES MEDIANTE DILIGÊNCIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE O OBJETO E OS RECURSOS TRANSFERIDOS. SUPERVENIÊNCIA DE LAUDO PERICIAL POLICIAL ATESTATÓRIO DA CONSTRUÇÃO DE ACORDO COM O PROJETADO. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕE

  • Acórdão nº 1.0610.10.002514-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.

    ...ÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 1.0610.10.002514-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.

    ...ÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 1.0610.10.002514-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.

    ...ÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 1.0610.10.002514-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.

    ...ÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA ...
  • Acórdão nº 1.0610.10.002514-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Enero de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E AMPLAMENTE AMPARADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.

    ...ÃO CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - SUPERVENIÊNCIA DE CAUSA RELATIVAMENTE INDEPENDENTE - IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DO NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O RESULTADO - DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA ...
  • Relação de causalidade
    ... finalismo, fundamentalmente no que tange aos crimes dolosos, o nexo causal não é requisito para que haja crime, mas tão somente para que se possa ...(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) . Superveniência de causa independente (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) . ...
  • Acórdão nº 52415 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 1974

    CRIME DE LESÃO CORPORAL. MORTE NEXO CAUSAL. PROVA. RECONHECIMENTO, NA INSTÂNCIA ORDINARIA, DE NEXO CAUSAL ENTRE A MORTE E OS FERIMENTOS, AFASTADA A SUPERVENIENCIA DE CAUSA INDEPENDENTE. ALEGAÇÃO, EM HABEAS CORPUS, DE FALTA DE JUSTA CAUSA, POR AUSÊNCIA DE DOLO. MATÉRIA QUE REQUER AMPLA ANALISE DE PROVA, INVERIFICAVEL NA VIA ELEITA. PEDIDO INDEFERIDO.

    Indexação. LESÃO CORPORAL, MORTE, NEXO CAUSAL, PROVA, HC, MEIO INIDONEO. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL. Publicação. ...
  • Acórdão nº 52415 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 1974

    CRIME DE LESÃO CORPORAL. MORTE NEXO CAUSAL. PROVA. RECONHECIMENTO, NA INSTÂNCIA ORDINARIA, DE NEXO CAUSAL ENTRE A MORTE E OS FERIMENTOS, AFASTADA A SUPERVENIENCIA DE CAUSA INDEPENDENTE. ALEGAÇÃO, EM HABEAS CORPUS, DE FALTA DE JUSTA CAUSA, POR AUSÊNCIA DE DOLO. MATÉRIA QUE REQUER AMPLA ANALISE DE PROVA, INVERIFICAVEL NA VIA ELEITA. PEDIDO INDEFERIDO.

    Indexação. LESÃO CORPORAL, MORTE, NEXO CAUSAL, PROVA, HC, MEIO INIDONEO. DIREITO PENAL. LESÃO CORPORAL. Publicação. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-181500-70.2005.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010

    NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Da extensa fundamentação extrai-se que o Regional, sopesando os elementos de prova, concluiu pela existência de nexo causal entre a doença que acometera o de cujus - asbestose - e a atividade desenvolvida no trabalho, ao longo de 21 anos, para a recorrente, em contato com o amianto. II - Verificou a culpa contratual da empregadora decorrente do...

    ..., sopesando os elementos de prova, concluiu pela existência de nexo causal entre a doença que acometera o de cujus - asbestose - e a atividade ...V - Com a superveniência da Emenda Constitucional nº 45/2004, o STF, que num primeiro momento ...
  • Acórdãos nº 0031957-11.2010.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014

    Acidentária Obreiro beneficiário do auxílio-suplementar em razão de sequelas de acidente típico em mão direita ocorrido em 1977 Alegação de que, em razão de outro acidente, este de origem não laboral, houve somatória das lesões, caracterizando a incapacidade total para o labor Ausência de agravamento da sequela acidentária Incapacidade total que advém de superveniência de sequela extra laboral...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021

    PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT