superveniência doença mental
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Acórdão Nº 0000915-91.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0002578-26.2017.8.16.0128 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 25-09-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0002710-11.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0001583-09.2019.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0001194-61.2022.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... cobrança no caso de superveniência de doença mental da ... executada, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0001036-05.2018.8.16.0106 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... cobrança no caso de superveniência de doença mental do ... executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0006765-80.2022.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... Página de ... de doença mental do ...
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Acordao N° 1265807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Recurso em agravo. Falta grave. Fuga. Não retorno após saída temporária. Falta de justificativa. Pleito de regressão de regime. Problemas mentais apresentados no curso da execução. Perícia médica. Consequência seria substituição da pena por medida de segurança. Recurso desprovido. 1. A lei de execução penal estabelece, em seu artigo 183, que em caso de superveniência de doença ou perturbação da...
... em seu artigo 183, que em caso de superveniência de doen ... 2. Eventual diagnóstico de doença ... 3. A dúvida a respeito da integridade mental do apenado deve ser elucidada por perícia ... -
Acórdão Nº 0003974-52.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-08-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 00161753820148230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/05/2022
... ção de incidente de insanidade mental do acusado CELSON ROSA ALVES , ... que “Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração o processo ... se ficar constatada a superveniência mental do acusado após a prática do crime, o ...
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Acórdão Nº 08313518220188230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 18/05/2022
... ção de incidente de insanidade mental do acusado CELSON ROSA ALVES , ... que “Se se verificar que a doença mental sobreveio à infração o processo ... se ficar constatada a superveniência mental do acusado após a prática do crime, o ...
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Acórdão Nº 0004321-89.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 05-12-2022
... superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0004317-49.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 27-04-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão nº 0000362-51.2015.8.05.0134 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 11 de Enero de 2016
... INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE ... ório, averiguar ou não a superveniência ... de doença mental, a teor do que dispõe o ...
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Acórdão Nº 0000761-29.2023.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-11-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0010747-61.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INVIABILIDADE ... INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0002048-94.2022.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-03-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0000801-52.2021.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0009337-96.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0001347-04.2019.8.16.0189 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0001731-14.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0005832-59.2021.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0000527-56.2022.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 14-11-2022
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0000926-53.2017.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0008420-67.2022.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência ... de doença mental do executado, ou, ainda, ...