superveniência doença mental
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 10256-22.2016.5.03.0005)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE 10 ANOS. EMPREGADO AFASTADO DA FUNÇÃO APÓS ESSE PERÍODO. DOENÇA INCOMPATÍVEL COM ATIVIDADE. REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. SUPRESSÃO DA FUNÇÃO. DIREITO À INCORPORAÇÃO. Hipótese em que o reclamante pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que
... DOENÇA INCOMPATÍVEL ... COM ATIVIDADE ... desta Turma é o de que a superveniência de impedimento físico ou ... mental ... -
Acórdão Nº 0001553-53.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0006672-32.2022.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... cobrança no caso de superveniência de doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acórdão Nº 0002626-98.2018.8.16.0176 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... , suspender a cobrança no caso de superveniência de ... doença mental do executado, ou, ainda, ...
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Acordao N° 1716389 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Penal. Processual penal. Execução penal. Agravo em execução penal. Doença mental incurável. Conversão pena restritiva de liberdade em medida de segurança de internação. Necessidade. Conversão da medida de segurança em regime prisão domiciliar. Impossibilidade. Requisitos ausentes. Agravo desprovido. 1. Constatado, por perícia médica, a doença mental irreversível (retardo mental) que reclama...
... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ... DOENÇA MENTAL INCURÁVEL. CONVERSÃO PENA RESTRITIVA DE ... , dispõe o Código Penal, que a superveniência de patologia mental importa o recolhimento ... do ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0029136-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO INCIDENTE DE PATOLOGIA MENTAL GRAVE, QUE LEVOU À REVISÃO ADMINISTRATIVA DO ... penal, por ser portador de doença mental grave de grau intenso, comprometedora da ... invalidez, em razão de superveniência de doença mental, não é o suficiente para ...
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Teofilândia - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO 8000760-62.2021.8.05.0258 Superveniência De Doença Mental Jurisdição: Teofilândia ...
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Acórdão nº 50798207520208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-01-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INTERNAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. CÔMPUTO DO PERÍODO COMO PENA CUMPRIDA. ARTS. 41 E 42 DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. O artigo 41 do Código Penal preceitua que o condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, a outro estabelecimento adequado. Este período de internação, segundo o art.
... que "o condenado a quem sobrevém doença mental deve ser recolhido a hospital de custódia ... caso de internação, diz com a superveniência de doença mental, durante a execução da pena - ... -
Alimentos
... à assistência material mútua, a superveniência de moléstia grave na constância do ... , decorrente da pandemia de Covid-19, doença causada pelo Coronavírus (Sars-Cov-2); II) à ... PROBLEMAS QUANTO À SUA SAÚDE FÍSICA OU MENTAL. Os pais não têm obrigação de fornecer ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Equipara-se ao acidente de trabalho a doença profissional e a doença do trabalho (Lei n ... A superveniência de regime estatutário em substituição ao ... para o excesso de cansaço físico e mental e com reflexos negativos na produção e ...
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Acórdão Nº 4000504-86.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-05-2022
... de realização de exame de insanidade mental, inexiste contradição no acórdão, ... tendo ... inexistência de indícios de que possua doença mental ... superveniente ao início da execução ... eventual indício de superveniência de doença mental ou perturbação da ... saúde ...
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Acórdãos nº 0003551-21.2013.8.26.0070 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
... ção do exame de insanidade mental do réu em outro processo para apurar ... dos fatos, pois houve superveniência de doença mental, e atualmente não á ...
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Acórdão nº 2008/0250542-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. DOENÇA MENTAL SUPERVENIENTE. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... Ocorre que a superveniência de doença mental, aproximadamente 2 anos após o ...
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Acordao N° 1440416 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Recurso de agravo. Execução penal. Medida de segurança na modalidade internação. Semi-imputabilidade. Periculosidade não afastada. Ausência de suporte familiar ou o poder público com vistas ao acolhimento do segurado. Gravidade concreta dos delitos de natureza sexual. Recurso conhecido e não provido. 1. Tratando-se de réu semi-imputável, o prazo máximo da medida de segurança de internação deve...
... que sejam portadores de algum transtorno mental (docs. de ID 33591145 - págs. 681/714) ... A ... Se, no primeiro, continuar a doença" mental da pessoa ... submetida à medida a soluç\xC3" ... curso da execução em razão de superveniência de doença mental e a ... segunda, reconhecida a ... -
Acórdão Nº 0008812-97.2021.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 22-05-2022
... INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL ... SOBRE A ... do acusado, seja em razão da superveniência de enfermidade no curso processual, seja pela ... NO MOMENTO DO CRIME OU SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL APTA A ... JUSTIFICAR A INSTAURAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0000652-85.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 17-09-2022
... INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ... INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL A ... que a epilepsia sequer configura doença mental ... No mais, o advogado encartou, em suma, ... CRIME OU SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL APTA A JUSTIFICAR A ...
- Acórdão Nº 5098083-82.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 18-10-2022
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Cip� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... o requerente é acometido por transtorno mental, bem como vem sofrendo agressões físicas por ... domiciliar do preso portador de doença grave quando demonstrada a necessidade de ... PACIENTE COM SUPERVENIÊNCIA" DE DOENÇA MENTAL NO CURSO DA EXECUÇÃO. CONVERS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0048273-86.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 21-08-2023
... MENTAL – NÃO ACATAMENTO – INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ... indique que ele sofria de doença mental decorrente da aventada dependência em ... DO ACUSADO NO MOMENTO DO CRIME OU SUPERVENIÊNCIA DE ... DOENÇA MENTAL APTA A JUSTIFICAR A ...
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Acordao N° 1304461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação criminal. Desacato. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pleito absolutório. Não acolhimento. Materialidade e autoria comprovadas. Substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança. Tratamento ambulatorial. Pedido de redução da limitação do prazo da medida. Acolhimento. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. As provas constantes dos autos, inclusive a confissã
... a instauração de incidente de insanidade mental em relação à acusada, tendo o ... Laudo de ... Se, no primeiro, continuar a doença" mental da pessoa ... submetida à medida a soluç\xC3" ... superveniência ... de doença mental, a medida de segurança ... -
Acordao N° 1316712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-02-2021
Revisão criminal. Violência doméstica. Ameaça e vias de fato. Incapacidade civil. Inimputabilidade penal. Institutos diferentes e independentes. Revisão criminal improcedente. 1. A incapacidade civil e a inimputabilidade penal são institutos diferentes e independentes entre si. O fato de o agente apresentar doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (critério biológico)...
... O ... fato de o agente apresentar doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ... Já a superveniência de doença mental ou outra causa de incapacidade ... -
Acórdão Nº 0021216-37.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 21-10-2023
... MENTAL DO RÉU, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NO CASO ... entanto, o réu não transparece qualquer doença mental e, como bem ... pontuado pela ... razão da superveniência de enfermidade no curso do processo, seja pela ...
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Acórdão nº 0001960-91.2018.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS MAJORADO – RECURSO DA DEFESA – 1. OBJETIVADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE DIANTE DE COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL – IMPOSSIBILIDADE – NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS – ELEMENTOS INÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AMEAÇA SÉRIA E FUNDADA – 2. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIALIZADAS – INVIABILIDADE –...
... da execução da pena de multa na superveniência de doença mental do condenado, o que não é o ... -
Capim grosso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÇÃO8000368-70.2021.8.05.0049 Superveniência De Doença MentalJurisdição: Capim ... Classe-Assunto: SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL (1283)-[Homicídio Qualificado] ...