superveniência
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Acórdão nº 2015/0109965-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 392/STJ deste Tribunal de superveniência, no sentido de que: "A Fazenda ...
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Acórdão nº 2005/0196258-2 de T6 - SEXTA TURMA
... TEMOR DAS TESTEMUNHAS VERIFICADO EM AUDIÊNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE PRONÚNCIA. INOCORRÊNCIA DE EXCESSO PRAZAL. PARTICULARIDADES DE CARÁTER PESSOAL IMPEDEM A EXTENSÃO DE EFEITOS DE ORDEM CONCEDIDA A CO-RÉ ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... Parágrafo único. Os ocupantes de cargos em comissão e de funções de confiança informarão imediatamente a superveniência da restrição de que trata o inciso III do caput à autoridade responsável por sua nomeação ou sua designação ... Critérios específicos para ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... § 5º A criação, a alteração ou a extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, bem como a superveniência de disposições legais, quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, com comprovada repercussão nos preços contratados, ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
... I - os processos tramitam durante as férias forenses e não se suspendem pela superveniência delas; ... II - é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no ...
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Lei nº 14.035 de 11/08/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... § 8º Na ausência da adoção de medidas de que trata o inciso II do § 7º deste artigo, ou até sua superveniência, prevalecerão as determinações: ... I – do Ministério da Saúde em relação aos incisos I, II, III, IV, V e VII do caput deste artigo; e ...
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Acórdão nº 2014/0278128-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : RODRIGO BRANDÃO LEX ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PROCESSUAL ... INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DE ... 1. Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto pelo ora ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 215 ... Processam-se durante as férias forenses, onde as houver, e não se suspendem pela superveniência delas: ... I - os procedimentos de jurisdição voluntária e os necessários à conservação de direitos, quando puderem ser prejudicados pelo ...
- Em vigor Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019
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Acórdão nº 2016/0148616-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS TESES SUSCITADAS EM DEFESA PRÉVIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DO RECLAMO. A superveniência de sentença condenatória em ação penal em que se questiona a ausência de apreciação, pelo...
... DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS TESES ... SUSCITADAS EM DEFESA PRÉVIA. SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DO ... A superveniência de sentença condenatória em ação penal em ... -
Acórdão nº 2009/0177130-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR DO PRÉVIO WRIT. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ANÁLISE SUPERADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus...
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... REGIMENTAL ... INDEFERIMENTO ... SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO MÉRITO DO ... HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO. ... -
Acórdão nº 2015/0238719-6 de T6 - SEXTA TURMA
... : MAURICIO MENDES BONIFACIO (PRESO) ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... DESCABIMENTO. ... SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS ... PENAS. MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE FUTUROS ...
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Extinção de medida socioeducativa por superveniência exige fundamentação
Extinção de medida educativa por superveniência exige fundamentação
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Acórdão nº 2015/0059304-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO...
... INSTRUÇÃO ... DEFICIENTE. ... ELEMENTOS CONCRETOS PARA A SEGREGAÇÃO. ... EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. ... PERDA DE OBJETO. WRIT NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão nº 2016/0198908-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ORDINÁRIO. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O DESCONTO DA PENA. UNIFICAÇÃO DE PENAS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, RESSALVADOS LIVRAMENTO CONDICIONAL, INDULTO E COMUTAÇÃO DE PENA. TERMO A QUO. DATA DO TR
... superveniência de ... nova condenação no curso da execução implica unificação das penas e ... -
Acórdão nº 2016/0261809-5 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA ... DENÚNCIA. ... PREJUDICADA. ... SUPERVENIÊNCIA ... RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA. RECURSO EM HABEAS ... CORPUS IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2015/0235792-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MARCOS. RECURSO PREJUDICADO EM RELAÇÃO AO ... RECORRENTE. ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... LIBERDADE ... FRANCINEIDE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE ...
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Acórdão nº 2015/0272434-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DEFESA PRELIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. PEÇA PROCESSUAL APRESENTADA POR ADVOGADO NOMEADO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE REABERTURA DO PRAZO...
... SUBSTITUTIVO ... ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ... ASSOCIAÇÃO ... PRELIMINAR. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENATÓRIA. ... PREJUDICIALIDADE. ... PROCESSUAL ... APRESENTADA ... ILEGALIDADE ... CONFIGURADA. ... -
Acórdão nº 2016/0200295-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO DA PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL. TRÂNSITO EM...
... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO ... PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO. ... UNIFICAÇÃO DAS PENAS. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE ... -
Acórdão nº 2016/0073829-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA NULIDADE NO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CRIME PERMANENTE QUE CARACTERIZA ESTADO DE FLAGRÂNCIA. PRESCINDIBILIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO TÍTULO. QUESTÃ
... PRESCINDIBILIDADE DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA" ... QUESTÃO SUPERADA. RECURSO DESPROVIDO ... I - Tratando-se de crimes de natureza permanente, como é o caso\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0147371-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS JULGADO PREJUDICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES. 1. Consoante iterativa jurisprudência, a superveniência de sentença condenatória, por ...
... CORPUS JULGADO PREJUDICADO. PRISÃO EM FLAGRANTE ... CONVERTIDA ... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO. ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO ... TÍTULO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES ... -
Acórdão nº 2015/0265488-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MONOCRÁTICA. ... SUSTENTAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE. MENOR DE IDADE À ÉPOCA DO FATO. ... SUPERVENIÊNCIA DA MAIORIDADE. IRRELEVÂNCIA. ART. 2º, ... PARÁGRAFO ... PRECEDENTES. ... REGIMENTAL DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0191441-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE PORÇÕE
... SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. ... IMPOSSIBILIDADE. ... ENTORPECENTES. ... FLAGRANTE. ... SUPERVENIÊNCIA DE DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. ... PREJUDICIALIDADE ... PRETENSÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0313828-0 de T5 - QUINTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ... LIBERDADE ... PROVISÓRIA. ... SUPERVENIÊNCIA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. PEDIDO PREJUDICADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0321440-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ... INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À LIMINAR. SUPERVENIÊNCIA DE ... SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO. PERDA DO OBJETO. ...