superveniencia de causa relativamente independente
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Em vigor
Código Penal Militar
... crime sòmente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... § 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a ... Superveniência de causa independente ... § 1º - A superveniência de causa ... ção da prescrição produz efeitos relativamente ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... , observando-se iguais restrições relativamente aos serviços explorados pela União ... no decurso do mandato, salvo por justa causa verificada mediante inquérito administrativo, ... ão para a veiculação de produção independente, desde que mantenham sob seu controle a regra ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o ... adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a obrigatoriedade de auditoria independente" por auditor registrado nesse órgão ... Art. 8\xC2" ... e conveniência socioeconômica relativamente à escolha de outra forma de alienação; ... de quem, por ação ou omissão, tenha dado causa ao motivo ali descrito, inclusive no tocante ao ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, contado ... ão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; ... II- os direitos ou as ... aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, ...