Superveniência de doença mental
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Em vigor
Código Penal Militar
... § 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a ... doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... operação duradoura do grupo, a superveniência de novos processos criminais e os resultados do ... O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Superveniência de causa independente ... § 1º - A ... 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... houver, e não se suspendem pela superveniência" delas: ... I - os procedimentos de jurisdiç\xC3" ... interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... II - o que, acometido por enfermidade ... só promoverá interdição em caso de doença mental grave: ... I - se as pessoas ...
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Das penas (arts. 32 a 95)
... (art. 39) - Legislação especial (art. 40) - Superveniência de doença mental (art. 41) - Detração (art. 42) - Das Penas Restritivas de Direitos (arts. 43 a 48) - Penas restritivas de direitos (art. 43) - Autonomia das penas restritivas de direitos (art. 44) - Conversão das penas restritivas de direitos (art. 45) - Prestação de serviços à comunidade (art. 46) - Interdição temporária de direitos (art. 47) - Limitação de fim de semana (art. 48)
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Indeferido
Código de Processo Civil
... férias e não se suspendem pela superveniência" delas: ... I- os atos de jurisdição volunt\xC3" ... , acometido por enfermidade, ou debilidade mental, ao tempo em que ocorreram os fatos, não podia ... III- as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão ...