superveniência doença mental
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Das penas
... · Superveniência de condenação e alteração da data-base ... A ... íssimas, no caso de portadores de doença grave, quando comprovada a impossibilidade da ... ça grave, pessoa com filho menor ou doente mental ou, ainda, quando se trata de condenada gestante ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... o seu cancelamento nos casos de superveniência de absolvição, anulação do decreto ... 108. O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Observa-se que para o doente mental, ou retardado, o prazo não flui; somente para o ... b) extremamente debilitado nos casos de doença grave; c) imprescindível aos cuidados ... Superveniência ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... tempo do crime, mas que depois sobreveio doença mental ou perturbação da saúde mental (art ... 10. A superveniência" de doença mental ... O condenado a quem sobrev\xC3" ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... Superveniência de causa independente ... Parágrafo único. A ... 22 ... É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Da extinção da punibilidade
... abstratamente cominada ou, no casos de doença mental superveniente, por prazo igual ao superior ... Os dois casos são: ... a) Superveniência de doença mental ... Art. 41. O condenado a ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... a extinção da punibilidade pela superveniência da prescrição da pretensão punitiva prejudica ... Caso tenha superado a doença e a periculosidade, não mais se cumpre a medida ... a) Superveniência de doença mental" ... Art. 41. O condenado a quem sobrevém doen\xC3" ...
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Título VII - Dos incidentes de execução (Arts. 180 a 193)
... local em que deve prestar suas tarefas (doença, acidente, outras obrigações legais etc.), ... • Conversão na superveniência de nova condenação a pena a ser cumprida em ... privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ...