superveniência doença mental
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Título VI - Da execução das medidas de segurança (Arts. 171 a 179)
... que, em virtude de perturbação da saúde mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou ... ícia que o agente é perigoso ou que a doença ou perturbação da saúde mental pode ser curada ... ção no caso de conversão pela superveniência de doença mental ou perturbação da saúde ...
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Título III - Dos órgãos da execução penal (Arts. 61 a 81-B)
... de cômputo de período em liberdade por doença crônica • Inadmissibilidade de cômputo ... Penal, ou seja, na hipótese de superveniência de condenação, por outro crime, a pena ... privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz, de ...
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Direito Processual Penal
... Excesso de prazo. Superveniência de sentença de pronúncia. Alegação superada ... ça ou adolescente; pessoa com deficiência mental; ou maior de 70 anos ou incapaz. Dito isso, ... sinais de que poderia ser portador de doença mental. Concluídas as investigações, é ...
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Processo Penal
... for ele maior de 18 anos e tiver higidez mental ... Instauração pelo representante legal ... extremamente debilitada por motivo de doença; (III) pessoa imprescindível aos cuidados ... Superveniência de doença mental: Se após a constituição da ...
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Execução Penal
... h SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL ... Doença mental: ...
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Fundamentos práticos das ações
... há mais de 1 ano (§ 1º) ou a superveniência de doença mental grave do outro cônjuge (§ ...
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5. Sobre as penas
... 5.1.5. SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL ... Superveniência de ...