superveniência doença mental
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Execução das penas privativas de liberdade
... h SUPERVENIÊNCIA DE DOENÇA MENTAL ... Doença mental: Tendo ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... § 1º A superveniência de causa relativamente independente exclui a ... doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou ...
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Medidas de segurança
... ódigo Penal, ou seja, aqueles que possuem doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, como ... pena em medida de segurança por superveniência de doença mental, prevalece o entendimento de ...
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Medidas de segurança
... ódigo Penal, ou seja, aqueles que possuem doença mental ou desenvolvimento mental incompleto, como ... pena em medida de segurança por superveniência de doença mental, prevalece o entendimento de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... II ? sofrer doença mental considerada curável ... Art. 61. Será ... , no prazo de trinta dias, a superveniência de incompatibilidade ou impedimento formulando ...