superveniência doença mental
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Competência
... Superveniência de doença mental: Se após a constituição da ...
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Título II - Do condenado e do internado (Arts. 5 a 60)
... que concorrem para a conformação mental de uma pessoa, de modo a comunicar-lhe fisionomia ... pessoa, é suscetível de contrair doença. Pode ocorrer que, ao ser recolhido ao ... , comprovando o médico a superveniência de doença mental, deve o fato ser comunicado à ...
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1. A responsabilidade penal no ordenamento jurídico brasileiro
... penal é compreendida pela capacidade mental do agente em aferir, ao tempo da ação ou da ... 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ... por uma doença mental, tal superveniência não modifica o fato do agente ser tratado como ...
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Prescrição Depois de Transitar em Julgado Sentença Condenatória
... Havendo superveniência de doença mental, o condenado que encontra ...