Suplemento Salarial
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Alteração das Condições de Trabalho
... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo de despesa de transporte" ... Em ...
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Sentença nº 1001139-83.2022.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... mais distante da sua residência, implica no dever de suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte, conforme a ...
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Acordão nº 20160774750 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 7 de Octubre de 2016
... ça para excluir da condenação adicional de transferência (suplemento salarial de 20% do salário-base do autor). Com relação às despesas com ...
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Sentença nº 1000486-55.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... foram claramente a título de comissão e se revestem de natureza salarial. A própria reclamada admite tacitamente o caráter salarial ao quitar os ... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... salarial, constituindo obrigação trabalhista — vide art. 392 da CLT ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.” ...
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Da remuneração
... Se as gorjetas, dadas espontaneamente ou não , têm caráter salarial “para todos os efeitos legais”, não vemos como excluí-las do ... Nesta hipótese, as gorjetas representarão um suplemento, independentemente do salário mínimo devido e pago pelo empregador” ...
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Sentença nº 1000523-45.2023.5.02.0442 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001984-91.2012.5.06.0103), 01-07-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Existindo vícios no acórdão, tal como apontados pela embargante, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração para o saneamento do vício. Embargos de Declaração acolhidos, sem, contudo, ocasionar efeito modificativo.
... salarial ao trabalhador somente se justifica quando restar demonstrada a efetiva ... além daquelas inerentes ao contrato -, de modo a justificar um suplemento salarial.Na hipótese, o reclamante foi contratado para a função de ... -
Sentença nº 1000218-52.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000626-34.2023.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito) não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1001043-16.2022.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... artigo 468 da CLT ou configurar abuso de direito), não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Sentença nº 1000483-28.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-01-2024
... ou configurar abuso de direito), o que, por si só, não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001368-23.2016.5.06.0121), 30-04-2018
EMENTA: INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE. Patente a impossibilidade da redução do intervalo intrajornada, na medida em que não há, nos autos, nenhum documento expedido pelo MTE, autorizando esse procedimento. E, ainda que se faculte, aos empregados e empregadores, por meio de seus representantes sindicais, convencionarem condições de trabalho, é
... acerca do adicional de periculosidade Sustenta como sendo " o suplemento salarial determinado por lei para a remuneração do trabalho em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001451-97.2016.5.07.0028), 2018-12-12
... Jurídica, sem considerar eventuais parcelas outras de caráter salarial ... Acerca do limite pretendido, razão lhe assiste. Os contracheques ... suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte (Súmula ...
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Sentença nº 1000848-24.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... , as verbas rescisórias típicas de pedido de demissão (saldo salarial, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e 13º salário ... instrumento de gestão empresarial, dispensa-se o pagamento do suplemento salarial se houver a compensação das horas extraordinárias com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 448-06.2018.5.09.0021)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO CONFIGURADA. PLENO DO TST. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 896-A, § 5.º, DA CLT . O Plenário desta Corte, por ocasião do julgamento do ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461 em 6/11/2020,...
... , ... que encerra um suplemento salarial aos trabalhadores pago por liberalidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000569-57.2018.5.06.0008), 17-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADA GESTANTE. REINTEGRAÇÃO. ALTERAÇÃO DO POSTO DE TRABALHO. DESPESA DO TRANSPORTE. IUS VARIANDI. Integra o poder diretivo do empregador a alteração de posto de trabalho da empregada, ainda que gestante, dentro da mesma localidade, sem a necessidade de anuência da obreira, desde que prejuízos não lhe sejam causados e a empresa arque com os custos excedentes do transporte....
... caso específico, o empregador deverá oferecer ao empregado um suplemento salarial decorrente do acréscimo da despesa do transporte (Súmula 29 do ... -
Sentença nº 1000222-05.2023.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... instrumento de gestão empresarial, dispensa-se o pagamento do suplemento salarial se houver a compensação das horas extraordinárias com a ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... 202. Equiparação salarial ... Na equiparação de salário, em caso de trabalho igual, toma-se em ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. (RA ...
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Súmulas do TST
... - (1969) ... 6 - Equiparação salarial. Art. 461 da CLT. I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. (1970) ...
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Súmulas do tribunal superior do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
... — (1969) ... 6 — Equiparação salarial. Art. 461 da CLT. I — Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. (1970) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001298-37.2016.5.06.0143), 23-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT. Insere-se no poder de mando do empregador a possibilidade de dispor dos serviços de seu empregado, durante a jornada de trabalho, desde que em tarefas compatíveis com a função contratual, hipótese dos autos. Assim sendo, aplica-se ao caso a judiciosa lição do art. 456, parágrafo único, do Estatuto...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INDEVIDO. ART. 456 DA CLT ... Insere-se no poder de mando do empregador a ... O art. 469, §3º, CLT, consagra o direito do empregado a um suplemento salarial quando submetido, por necessidade do serviço, à transferência ... -
Súmulas do TST
N. 6 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal ... , para local mais distante de sua residência, tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte ... N. 39 ...
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Acórdão Nº 0020774-07.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. Quando o intervalo intrajornada não é integralmente usufruído, deve-se considerá-lo ausente, remunerando-se o período integral, e não apenas aquele suprimido, acrescido do adicional de, no mínimo, 50%, até10/11/2017. Inteligência da Súmula 437 do TST. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DOS...
... limitar a condenação aos minutos faltantes e afastar a natureza salarial" da parcela; e) para remeter à fase de liquidação de sentença a discuss\xC3" ... aos cargos de SONOPLASTA e DESENHISTA, bem como ao pagamento de suplemento salarial de 40% pelo acúmulo de função de OPERADOR DE CARACTERES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000106-31.2018.5.07.0027), 2020-08-18
... por funcionários da reclamada, bem como requer equiparação salarial e o pagamento de quebra de caixa. Pugna ainda pela exclusão da sua ... contratado ou promovido, salvo abuso de direito, não enseja suplemento salarial, porque tal prerrogativa decorre do poder de direção e se ...