suplementos alimentares
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2023. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0149.2023.AC-43.PE.0127.SAD.DOIS-IRMAOS. CONTRATADA: BRUNO & PAULA RACOES LTDA ME, CNPJ nº 07.762.730/0001-79. OBJETO: Fornecimento eventual de rações, suplementos e complementos alimentares, visando atender as necessidades dos animais do Parque Estadual Dois Irmãos -...
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Acórdão nº 1.0000.21.159643-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - MANIPULAÇÃO, ESTOQUE, ESPOSIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE VITAMINAS, SUPLEMENTOS, MINERAIS E NUTRACÊUTICOS SEM PRESCRIÇÃO - POSSIBILIDADE - SUBSTÂNCIAS CLASSIFICADAS COMO COMPLEMENTOS ALIMENTARES - INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 28/2018 - EXIGÊNCIA DE PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - EXTRAPOLAÇÃO DO PODER REGULAMENTAR - PODER DE...
... a dispensa dos medicamentos e produtos manipulados vitamnicos, suplementos, minerais e nutrace^uticos, isentos de prescrica~o medica, da ... , guas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgnicos, resduos de agrotxicos e de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.055537-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE - PELO PERIODO QUE DURAR O TRATAMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. A responsabilidade pela dispensação de alimentação e nutrição é do ente municipal, o que não afasta a responsabilidade solidária entre os entes públicos federados - na dispensação de medicamentos, insumos, alimentos e...
... federados - na dispensao de medicamentos, insumos, alimentos e suplementos alimentares e realizao de tratamentos - sendo possvel parte, por fora de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.055537-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - FORNECIMENTO INSUMOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - POSSIBILIDADE - PELO PERIODO QUE DURAR O TRATAMENTO - RECURSO PROVIDO. 1. A responsabilidade pela dispensação de alimentação e nutrição é do ente municipal, o que não afasta a responsabilidade solidária entre os entes públicos federados - na dispensação de medicamentos, insumos, alimentos e...
... federados - na dispensao de medicamentos, insumos, alimentos e suplementos alimentares e realizao de tratamentos - sendo possvel parte, por fora de ... -
Processo nº 0040380-96.2015.8.19.0014 de Décima Sexta Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
... DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ... Judiciário, pode receber os suplementos alimentares indispensáveis à reabilitação de sua ...
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Acordao N° 1284959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Administrativo. Mandado de segurança. Suplementos alimentares. Armazenados em cápsulas gelatinosas moles adquiridas a granel. ?reembalagem?. Fracionamento de medicamentos. Inocorrência. Anvisa. Resoluções. Produtos dispensados de registro. 1. Na presente hipótese foi impetrado mandado de segurança preventivo contra suposto ato a ser praticado pelo diretor da vigilância sanitária -
... SUPLEMENTOS ... ALIMENTARES. ARMAZENADOS EM CÁPSULAS GELATINOSAS MOLES ADQUIRIDAS ... -
Acórdão nº 1.0000.18.024172-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - COMPRA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES PELA INTERNET - ENVIO DE QUANTIDADE MENOR DO QUE A ADQUIRIDA - DANOS MORAIS INEXISTENTES - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA. Ressalvadas questões excepcionais, o cumprimento imperfeito da obrigação contratual, dificilmente, chega a lesionar a dignidade enquanto manifestação da subjetividade humana e gerar
... que a r entregue os produtos faltantes adquiridos pelo autor (suplementos alimentares), no prazo de at 05 (cinco) dias teis aps o trnsito em julgado ... -
Acórdão nº 1.0394.11.003494-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO À SAÚDE - SUPLEMENTOS ALIMENTARES NÃO DISPONIBILIZADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA MARCA DA DIETA POR SIMILAR OU GENÉRICA DE MESMA COMPOSIÇÃO - POSSIBILIDADE.1. O direito à saúde, além de qualificar-se como direito fundamental que assiste a todas às pessoas, representa consequência...
... quanto aos suplementos alimentares Prodiet Tropic 1,2 cal/ml e Fibra Enterfiber, cujo ... -
Whey protein, creatina e mais: saiba para que servem os suplementos mais populares
Agncia O Globo -Suplementos alimentares podem ajudar a melhorar a performance na prtica esportiva, mas devem ser utilizados de acordo com a modalidade, a fase de treino e, principalmente, ...
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Whey protein, jaquetas, jet-ski e balões: relembre outras isenções fiscais anunciadas por Bolsonaro
... sua live semanal, ter zerado o imposto sobre a importao de suplementos alimentares, como whey protein, e reduo na tarifa de outros itens, como a ...
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Whey protein, jaquetas, jet-ski e balões: relembre outras isenções fiscais anunciadas por Bolsonaro
... sua live semanal, ter zerado o imposto sobre a importao de suplementos alimentares, como whey protein, e reduo na tarifa de outros itens, como a ...
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Whey protein, jaquetas, jet-ski e balões: relembre outras isenções fiscais anunciadas por Bolsonaro
... sua live semanal, ter zerado o imposto sobre a importao de suplementos alimentares, como whey protein, e reduo na tarifa de outros itens, como a ...
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Acórdão nº 1.0528.14.000058-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - SUPLEMENTOS ALIMENTARES - ACESSO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - ART. 196 DA CR/88 - NECESSIDADE COMPROVADA - RESPALDO EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL - INAPLICABILIDADE - RECURSO NÃO...
... , em sntese, que a responsabilidade pela disponibilizao de suplementos excepcionais e de alto custo do Estado e da Unio, uma vez que os ... do ente municipal, eis que o fornecimento dos suplementos alimentares excepcionais e de alto custo de responsabilidade do Estado e da Unio ... -
Acórdão nº 1.0528.14.000058-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - SUPLEMENTOS ALIMENTARES - ACESSO À SAÚDE - GARANTIA CONSTITUCIONAL - ART. 196 DA CR/88 - NECESSIDADE COMPROVADA - RESPALDO EM LAUDO MÉDICO IDÔNEO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL - INAPLICABILIDADE - RECURSO NÃO...
... , em sntese, que a responsabilidade pela disponibilizao de suplementos excepcionais e de alto custo do Estado e da Unio, uma vez que os ... do ente municipal, eis que o fornecimento dos suplementos alimentares excepcionais e de alto custo de responsabilidade do Estado e da Unio ... -
Acórdão Nº 0700097-70.2022.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
... DIREITO ... À SAÚDE.TRATAMENTO COM SUPLEMENTOS ALIMENTARES. SENTENÇA ... DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. CONDENAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0625745-95.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 01-10-2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ... ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. PROTEÇÃO ... A DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À VIDA E À ...
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Acórdão nº 1.0351.11.000805-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES - ÓBITO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. - Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da
... omisso do Municpio de Nova Porteirinha em no disponibilizar os suplementos alimentares necessrios ao seu tratamento. No entanto, analisando as ... -
Acórdão nº 1.0351.11.000805-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES - ÓBITO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO E NEXO DE CAUSALIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. - Nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República de 1988, o ente público deve responder pelos danos causados a terceiros por seus agentes, independentemente da
... omisso do Municpio de Nova Porteirinha em no disponibilizar os suplementos alimentares necessrios ao seu tratamento. No entanto, analisando as ... -
Acórdão Nº 0019027-55.2013.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
... de praticar reiteradamente a guarda, exposio venda e venda de suplementos alimentares em desacordo com a determinao legal. No dia 12 de junho de ...
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Decisão Monocrática Nº 0629415-44.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-12-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. PROTEÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. SÚMULA 45 DO TJCE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. PROTEÇÃO A DIREITOS ... FUNDAMENTAIS. DIREITO À VIDA E À ... -
Acórdão nº 1.0686.18.001057-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - DIREITO DA CRIANÇA À SAÚDE -SUPLEMENTO ALIMENTAR - GARANTIA CONSTITUCIONAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS.1- Tratando-se de direito à saúde, a União, os Estados e os Municípios são solidariamente responsáveis pela realização de procedimentos e fornecimento de medicamentos. Precedente.2- Demonstrada a necessidade de recebimento de suplementos...
... Dessa forma, comprovado que os menores necessitam dos suplementos alimentares, obrigao do Poder Pblico fornec-los, a fim de assegurar o ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000203-97.2020.8.19.0052 (Cível), 23-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PORTADORA DE ALERGIA ALIMENTAR (INTOLERÂNCIA À LACTOSE) QUE NECESSITA, COM URGÊNCIA, DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA AUTORA POSTULANDO PELA CONDENAÇÃO DOS ENTES AOS FÁRMACOS, INSUMOS, EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. SENTENÇA REFORMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. RECURSO...
... NECESSITA, COM URGÊNCIA, DE SUPLEMENTOS ... ALIMENTARES. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O ... PEDIDO. RECURSO DA ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000203-97.2020.8.19.0052 (Cível), 01-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PORTADORA DE ALERGIA ALIMENTAR (INTOLERÂNCIA À LACTOSE) QUE NECESSITA, COM URGÊNCIA, DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA AUTORA POSTULANDO PELA CONDENAÇÃO DOS ENTES AOS FÁRMACOS, INSUMOS, EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. SENTENÇA REFORMADA. INCONFORMISMO DO RÉU NO TOCANTE AOS...
... À LACTOSE) QUE NECESSITA, COM URGÊNCIA, DE ... SUPLEMENTOS ALIMENTARES. SENTENÇA JULGANDO ... PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DA AUTORA ... -
Acórdão nº 1.0439.15.009648-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS - FORNECIMENTO DE INSUMOS ALIMENTARES - DIREITO À SAÚDE - INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO - POSSIBILIDADE - LEI FEDERAL N° 10.216/01 E LEI ESTADUAL N° 11.802/95 - REQUISITOS - PREENCHIDOS - MULTA APLICÁVEL. A Lei Estadual nº. 13.317/1999 e a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Portaria nº 2.349/2012
... No tocante aos insumos alimentares, especificamente, observo que a responsabilidade primria pelo seu ... de alimentao e nutrio; II - receber ou adquirir alimentos e suplementos nutricionais, garantindo o abastecimento de forma permanente e oportuna, ... -
Cade aprova negócio entre Vocatus e Supermix
... de medicamentos, produtos de higiene, alimentos e suplementos alimentares A compra de 68% do capital social da Supermix Vale ...