suplementos alimentares
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Acórdão nº 0006586-64.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 23-10-2023
EMENTA: APELAÇÃO RECEBIDA COMO RECURSO INOMINADO CIVEL. FAZENDA PÚBLICA. FEITO ORIUNDO DE COMPETÊNCIA DECLINADA. PROCESSAMENTO PELO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. CAUSA DE ATÉ 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO....
... ção à obrigação material de fornecimento futuro dos mesmos suplementos alimentares, é certo que, a demanda naturalmente perdeu seu objeto em ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024235-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DESNUTRIÇÃO PROTÉICO-CALÓRICA GRAVE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... DESNUTRIÇÃO PROTÉICO-CALÓRICA GRAVE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RECONHECIMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024235-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DESNUTRIÇÃO PROTÉICO-CALÓRICA GRAVE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... DESNUTRIÇÃO PROTÉICO-CALÓRICA GRAVE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RECONHECIMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024235-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DESNUTRIÇÃO PROTÉICO-CALÓRICA GRAVE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... DESNUTRIÇÃO PROTÉICO-CALÓRICA GRAVE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RECONHECIMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024235-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DESNUTRIÇÃO PROTÉICO-CALÓRICA GRAVE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... DESNUTRIÇÃO PROTÉICO-CALÓRICA GRAVE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RECONHECIMENTO DA ... -
Acórdão nº 1.0145.12.024235-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. DESNUTRIÇÃO PROTÉICO-CALÓRICA GRAVE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... DESNUTRIÇÃO PROTÉICO-CALÓRICA GRAVE. FORNECIMENTO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. RECONHECIMENTO DA ... -
Processo nº 0003708-29.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 8 de Junio de 2018
Ementa: Direito À Saúde. Fornecimento de Suplementos Alimentares, Medicamentos e Fraldas. Crianças Portadoras de Refluxo Gastroesofágico. Decisão Deferindo a Extensão Da Tutela, Na Forma Da Súmula 116 Do Tribunal de Justiça. Recurso Do Município. Desacolhimento. Aplicação Da Súmula 65 Deste Tribunal. Embargos de Declaração. Alegação de Omissão. Alega que O Recurso Deixou de Se Manifestar Quanto...
... suplementos alimentares, ... medicamentos ... portadoras ... -
Comércio ilegal na internet é investigado
Alvo quadrilha que vende suplementos alimentares ... Acusado de chefiar uma quadrilha especializada na venda ...
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Acórdão nº 1000951-91.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM - FORNECIMENTO DO SUPLEMENTO ALIMENTAR “NEOCATE LCP” - CRIANÇA - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 196 E 227, CAPUT, DA CF/88 - URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DEMONSTRADAS POR LAUDO MÉDICO - REDIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO PRIMEIRO AO ENTE ESTADUAL, MAS NÃO RESTRITO A ESTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS PELO...
... exercício do direito à saúde, incluindo o fornecimento de suplementos alimentares, como parte essencial para cumprir de forma eficiente a ... -
Acórdão nº 1.0145.10.035836-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - RECURSO DE APELAÇÃO - INTERPOSIÇÃO NA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PELOS EMBARGOS - AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - NÃO CONHECIMENTO - REEXAME NECESSÁRIO - PACIENTE PORTADOR DE "PARALISIA CEREBRAL ESPÁSTICA TIPO TETRAPARÉTICA" E "DESNUTRIÇÃO PROTÉICO CALÓRICA" - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E...
... ÇÃO PROTÉICO CALÓRICA" - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E FRALDAS GERIÁTRICAS - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO ... -
Acórdão Nº 0700191-67.2021.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE PÚBLICA. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA EXORDIAL, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO COMPROVOU A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA ASSEGURAR O FORNECIMENTO DOS SUPLEMENTOS ALIMENTARES REQUERIDOS. SENTENÇA MODIFICADA. CRIANÇA PORTADORA DE FENDA PELATINA (CID10 – Q35), POSSUINDO DIFICULDADE...
... FORNECIMENTO ... SUPLEMENTOS ... ALIMENTARES ... REQUERIDOS. SENTENÇA MODIFICADA. CRIANÇA PORTADORA ... -
Acórdãos nº 3000697-09.2013.8.26.0650 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... DE FORNECIMENTO FARMACÊUTICOS PARA NUTRIÇÃO (SUPLEMENTOS ALIMENTARES) Origem da dívida demonstrada pelas provas ...
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Acórdãos nº 1016302-46.2017.8.26.0405 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Enero de 2018
... DESLEAL Contrato de distribuição exclusiva de suplementos alimentares Discussão específica acerca da Creatina ...
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Acórdãos nº 2157916-73.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Público, 19 de Marzo de 2018
... DE INSTRUMENTO – Fornecimento de medicamentos e suplementos alimentares para tratamento de Cirrose Hepática, com ...
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Acórdãos nº 2143888-37.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... ção da Administração Pública de fornecer suplementos alimentares e fraldas a menor impúbere em estado ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001196-42.2017.8.19.0054 (Cível), 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. MENOR PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL, TETRAPLEGIA ESPÁSTICA COM EPILEPSIA e DÉFICIT COGNITIVO (CID10 G80.0), NECESSITANDO FAZER USO DO MEDICAMENTO ¿OXICARBAZEPINA (TRILEPTAL), FRALDAS DESCARTÁVEIS E SUPLEMENTO ALIMENTAR, PARA GARANTIA DE SEU DESENVOLVIMENTO SAUDÁVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA...
... convulsões, bem como de fraldas descartáveis e de ... suplementos alimentares, inserindo-se estes últimos ... na esfera da prestação da ... -
Importação
... Importação ... A Saudifitness, importadora de suplementos alimentares, acaba de importar dez mil unidades da creatina Con-Crét ...
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Acórdão Nº 0004857-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
... impositiva a utilização de fraldas e suplementos alimentares – como prescrito ... pelo médico ... Em razão das ...
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Acórdãos nº 1001011-78.2014.8.26.0609 de 2ª Câmara de Direito Público, 13 de Septiembre de 2016
... RUSLAINE ROMANO FORNECIMENTO DE INSUMOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES. Tratamento menor com atraso global do ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008527-77.2018.8.19.0042 (Criminal), 23-01-2019
ACÓRDÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. PARTE AUTORA PORTADORA DE RINOPATIA ALÉRGICA. Sentença de procedência para declarar preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela e determinar que o Município forneça o medicamento postulado pelo autor, consoante receituários que instruem a inicial, sob pena de aplicação das
... utensílios e suplementos alimentares declinados na peça ... vestibular. Súmula 179, do TJRJ ... -
Acórdãos nº 0011984-07.2015.8.26.0664 de 2ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2016
... JUIZ: DR. Jorge Canil FORNECIMENTO DE INSUMOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES. Tratamento de Idosa portadora de “Epilepsia ...
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Acórdão nº 51326972120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-08-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO NÃO VERIFICADO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO. SÚMULA 52 DO STJ. DELITO SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. REGIME DIVERSO DO FECHADO. VALOR DOS BENS SEM EXPRESSÃO ECONÔMICA. PRISÃO MANTIDA. Foi interposto o Habeas Corpus nº 50041133320228217000, julgado em 24/02/2022, cuja ordem foi denegada. A legalidade da prisão preventiva já foi analisada, sendo...
... entrado em uma academia, durante à noite, e subtraído dois suplementos alimentares Top Whey e quantia existente no caixa. Soma-se o fato de ... -
Acórdãos nº 1009267-24.2017.8.26.0053 de 13ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... ÇÃO PÚBLICA, POR MEIO DO SUS, DE FORNECER SUPLEMENTOS ALIMENTARES AO NECESSITADO REQUISITOS FÁTICOS EXIGIDOS ...
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Acórdãos nº 1003046-82.2018.8.26.0152 de Câmara Especial, 23 de Septiembre de 2019
... ou o fornecimento de medicamentos, insumos, suplementos e transporte a crianças ou adolescentes”. “Súmula 66: A ...
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Acórdão Nº 0700426-13.2016.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-03-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA MUNICIPALIDADE DA LIDE PARA QUE FIQUE APENAS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA O ESTADO DE ALAGOAS. PEDIDO REJEITADO. POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO APELANTEFIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA. LEGITIMIDADE DO PODERAPELAÇÃO...
... PARA O NÃO FORNECIMENTO DOS SUPLEMENTOS ... ALIMENTARES ... NECESSÁRIOS ... TRATAMENTO DO APELADO. NÃO ...