suplente de vereador
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... artigo não se aplica aos casos de candidatura para Prefeito e Vereador em Municípios onde não haja agência bancária ou posto de atendimento ... § 4º, se ocorrer impedimento de algum juiz, será convocado o suplente da mesma classe." (NR) ... "Art. 93. O prazo de entrada em cartório ou na ...
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Se não há fraude, vereador suplente parente de prefeito pode concorrer de novo
Sem fraude, vereador suplente parente de prefeito pode concorrer
A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual a inelegibilidade reflexa por parentesco com o chefe do Poder Executivo vale para o candidato que, antes da eleição, exerceu cargo público de maneira transitória e não-permanente tem o ... -
Polícia apura motivação política em morte de suplente de vereador
O suplente de vereador Paulo Henrique Dourado Teixeira, conhecido como Paulinho P9, foi assassinado na manhã de ontem na Estrada do Goiabal, em Pau Grande, em Magé, na Região Metropolitana do Rio. Paulinho P9, que era filiado ao PTB, estava em seu ca...
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Justiça retira do cargo suplente de vereador que assumiu depois de se desfiliar
Justiça retira do cargo suplente de vereador por desfiliação partidária
No sistema de eleições proporcionais, o exercício de mandato eletivo não é direito pessoal do candidato, mas sim do partido, e por isso está sujeito à lealdade partidária. O suplente não é imediato do candidato eleito, mas sim do partido detentor ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... de algum juiz, será convocado o substituto ou o respectivo suplente ... ARTIGO 20 ... Perante o Tribunal Superior, qualquer ... III- nos Juízos Eleitorais os candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito e juiz de paz ... ARTIGO 90 ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador dar-se-ão, em todo o País, no primeiro domingo de outubro do ano ... Suplente de Senador e Vice-Prefeito é, para todos os efeitos, contabilizada como ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE QUE NÃO HOUVE DANO AO ERÁRIO. DANO IN RE IPSA. DOSIMETRIA. SANÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público estadual, ora agravante, contra Marino Daga, ex-Pre
... Frias, e Ana Galon Salvagna, à época suplente de ... -
Suplente só pode ser convocado após 120 dias de afastamento de vereador
Suplente deve ser convocado após 120 dias de afastamento de vereador
Não é qualquer licença de vereador que permite a suplência, mas apenas aquelas que ultrapassam o período de 120 dias, afastando-se a norma local do modelo previsto pelos legisladores constituintes federal e estadual, em flagrante descompasso com o... -
Suplente de vereador tem direito a auxílio emergencial, decide juiz
Suplente político tem direito a auxílio emergencial, decide juiz
O pagamento do benefício do auxílio emergencial deve ser garantido àqueles que se encontram desempregados, como no caso de suplente de vereador. Juiz garante a suplente político recebimento do auxíl... -
Suplente de vereador rouba carro na lapa
Político de belford roxo, eucimar archanjo foi preso em flagrante O policial militar reformado Eucimar da Silva Archanjo, de 37 anos, que é suplente de vereador de Belford Roxo pelo PC do B, foi preso em flagrante, no fim da noite de quinta-feira, co...
- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ - EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão nº CC 118163 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
DIREITO ELEITORAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA. PERDA DO CARGO ELETIVO. RESOLUÇÃO N. 22.610/2007 DO TSE. CONSTITUCIONALIDADE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL. - O Tribunal Superior Eleitoral, regulando a matéria, editou a Resolução n. 22.610/2007, a qual dispõe sobre o processo de perda de cargo eletivo e a justificação de desfiliaç
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Em vigor
Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
... Se o denunciante for Vereador, ficará impedido de votar sobre a denúncia e de integrar a Comissão ... Será convocado o suplente do Vereador impedido de votar, o qual não poderá integrar a Comissão ...
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Liminar permite que suplente reassuma vaga de vereador Deco
Fabíola Leoni (fabiola.leoni@oglobo.com.br) RIO - A juíza Simone Lopes, da 10ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira liminar que permite que a pastora Márcia Teixeira (PR), suplente do vereador Luiz André F...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016467320204058200), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0801646-73.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SEVERINO MATIAS DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro Nóbrega EMENTA ADMINISTRATIVO....
... à sua luta em favor do homem do campo, chegando a ser eleito suplente Vereador daquele Município antes do golpe militar no ano de 1963 ... -
Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. RECURSOINTERPOSTO POR SUPLENTE DO VEREADOR/PACIENTE NA CONDIÇÃO DE TERCEIROINTERESSADO/PREJUDICADO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTALNÃO CONHECIDO. 1. No caso, a decisão agravada determinou o retornodo Paciente/Vereador ao cargo eletivo ante o reconhecimento daexistência de constrangimento ilegal por excesso de prazo na...
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Acórdão nº 1.0694.16.003134-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO POPULAR - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS - CONVOCAÇÃO DE VEREADOR SUPLENTE - OFENSA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - NULIDADE - NECESSIDADE DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.I. A Lei Orgânica de Três Pontas determinar que o vereador suplente será convocado no caso de vaga, de investidura em funções da Administração Municipal ou de licença...
- Suplente de gabriel monteiro assume mandato
- Com seis saques na 'boca do caixa', substituto de Gabriel Monteiro nega ter recebido em dinheiro do Ceperj
- Com seis saques na 'boca do caixa', substituto de Gabriel Monteiro nega ter recebido em dinheiro do Ceperj
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Acórdão nº 1.0109.19.000239-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR - AFASTAMENTO DO DENUNCIADO - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE - IMPEDIMENTOS CONSTITUCIONAIS - INAPLICABILIDADE. 1. Nos termos do art. 7º do Decreto-Lei 201/67, a Câmara Municipal poderá cassar o mandato de um de seus membros quando, entre outras hipóteses, este proceder de modo incompatível...
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Acórdão nº 1.0109.19.000239-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DE PERDA DE MANDATO PARLAMENTAR - AFASTAMENTO DO DENUNCIADO - CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE - IMPEDIMENTOS CONSTITUCIONAIS - INAPLICABILIDADE. 1. Nos termos do art. 7º do Decreto-Lei 201/67, a Câmara Municipal poderá cassar o mandato de um de seus membros quando, entre outras hipóteses, este proceder de modo incompatível...
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sUPLENTE PRESO por MORTE DE VEREADOR
Carlos Macedo Lucas Figueredo/O São Gonçalo Segundo a polícia, Carlos Macedo encomendou o assassinato do vereador Lúcio do Nevada para assumir vaga na Câmara de Niterói. ...
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Acordão do Segunda Turma, 17-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CASSAÇÃO DE MANDATO DEPREFEITA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LIBERDADE. RITO. DECRETO-LEI201/1967. FALTA DE INTIMAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO DO RELATÓRIO FINAL.AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLADEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO. CONTROLEDE LEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ADENTRAR OS ASPECTOS POLÍTICOS DADECISÃO.H