Supletivo
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... 475-O do CPC ao processo trabalhista. II. Na sistemática processual trabalhista, cabe a aplicação de norma processual de caráter supletivo somente quando duas condições simultâneas se apresentam: (a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão e (b) há compatibilidade entre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-217-04.2012.5.08.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, LIV, da CF. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA.
... Não conhecido ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC ... A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ... - DECRETO Nº 89467, DE 21 DE MARÇO DE 1984. Revoga Dispositivo do Regulamento da Lei 6.494, de 7 de Dezembro de 1977, que Dispõe Sobre o Estagio de Estudante de Estabelecimentos de Ensino Superior e de 2 Grau Regular e Supletivo.
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Acórdão nº 2010/0027872-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. QUEBRA DE DIFERIMENTO. RESPONSABILIZAÇÃO DO VENDEDOR DE BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Embargos de divergência pelos quais se busca dirimir dissenso interno quanto à possibilidade de, nos casos de diferimento tributário em que o comprador é posteriormente reconhecido como inidôneo, responsabilizar o vendedor de boa-fé pelo pagamento do...
... 2. In casu, não se discute a possibilidade de responsabilização do contribuinte (vendedor) pelo pagamento do tributo, em caráter supletivo, nos termos do art. 128 do CTN, mas se ele, ainda que agindo de boa-fé, pode responder por infração cometida pela empresa compradora. A ... -
SUPLETIVO SOCIAL
PRÃMIO NA EBAA Escola de Belas Artes da UFRJ (EBA) divulgou edital do concurso público para a criação da identidade visual da faculdade, que deve incluir o Programa de Pós-graduação em Artes Visuais e o selo comemorativo dos 195 anos da EBA. As insc...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8689, DE 27 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Extinção do Instituto Nacional de Assistencia Medica da Previdencia Social - Inamps, e da Outras Providencias.
... e estados, conforme a respectiva competência definida na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, podendo ser executados, em caráter supletivo e transitório, pela União em relação às esferas estadual e municipal, e pelo Estado, em relação à esfera municipal ... § 3º Não se ...
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Acórdãos nº RO-351/2010-0047-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... de caráter supletivo somente quando ... duas condições simultâneas se ...
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Acórdão nº 2008/0155481-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... tributário revela-se ilegal e abusiva na hipótese em que a autoridade administrativa competente não procede ao lançamento de ofício supletivo de suposta diferença advinda da compensação efetuada pelo contribuinte, por sua conta e risco, de crédito vincendo atinente a tributo sujeito a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14700-28.1995.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, II, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE
... Não conhecido ... MULTA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79800-75.2011.5.21.0004. Brasília, 06 de junho de 2012. Ministra Relatora: Maria de Assis Calsing.' TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... os sócios, resultante da incidência do princípio da desconsideração da personalidade jurídica, reveste-se de caráter igualmente supletivo, não havendo cogitar na prevalência de uma obrigação subsidiária sobre a outra. 3. Ademais, a exigência de incursão prévia nos bens dos ...
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Acórdão nº 2007/0092597-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO CONTENDO O LANÇAMENTO DE OFÍCIO SUPLETIVO ACRESCIDO DA MULTA. INEXISTÊNCIA. RECUSA NO FORNECIMENTO DE CND. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7⁄STJ). SÚMULA VINCULANTE 10⁄STF. OBSERVÂNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0047463-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação" ... 5. Deveras, doutrina abalizada elucida o conteúdo normativo do artigo 128, do Codex ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181500-05.2006.5.15.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. DEVIDO PROCESSO LEGAL. A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e b) há compatibilidade entre a norma aplicada e os princípios do Direito do Trabalho. A matéria regida pelo artigo 475-J do CPC está...
... supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ... - Acórdão nº RMS 36545 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0231524-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 3. Ademais, o critério supletivo da prevenção também aponta para o mencionado Juízo, que praticou o primeiro ato processual, qual seja, a determinação da prisão preventiva dos ...
- CONCLUENTES DO EXAME SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO (56226)
- CONCLUDENTE DO EXAME SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO (80820)
- CONCLUDENTE DO EXAME SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO (99048)
- Concludente do Exame Supletivo do Ensino Médio (114541)
- CONCLUDENTE DO EXAME SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO (85121)
- Aluno(a) concludente do Exame Supletivo do Ensino Médio (123514)
- CONCLUDENTE DO EXAME SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO (75608)
- CONCLUDENTE DO EXAME SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO (76198)
- CONCLUDENTE DO EXAME SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO (62315)
- CONCLUDENTE DO EXAME SUPLETIVO DO ENSINO MÉDIO (78975)