Supletivo
- PORTARIA SEE N° 2759 DE 28 DE AGOSTO DE 2020. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE alterar a portaria N° 2397 DE 28.07.20, o cronograma passa a vigorar com a seguinte redação. ITEM EVENTO DATA / PERÍODO LOCAL 01 Publicação da Portaria do Exame Supletivo 2020 26/02/2020 Diário Oficial do Estado http://www.cepe.com.br 02 Divulgação do Edital...
- PORTARIA SEE Nº 5374 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Portaria SEE/PE Nº 4717 DE 09.11.2023, no que concerne ao calendário do Exame Supletivo 2023. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO e ESPORTES, no uso de suas atribuições, RESOLVE alterar a portaria N° 4717 DE 09.11.2023, o cronograma passa a vigorar com a seguinte redação. Onde lê: Art. 2º. Divulgar calendário de atividades Exame Suple...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2022 Objeto: Dispensa de licitação fundamentada no artigo 24, inciso XIII da Lei n° 8.666/93 visando à contratação de Instituição para a prestação de serviços necessários à realização do exame supletivo para os Ensinos Fundamental e Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, conforme especificações e quantitativo...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE CHAMAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2021 - O presente chamamento público tem como objeto a dispensa de licitação, para Contratação de Instituição Especializada na prestação e serviços, visando a realização do EXAME SUPLETIVO para os participantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com base no art....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137000-07.2008.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E HIPOTECA JUDICIÁRIA. A divergência jurisprudencial apta a ensejar o conhecimento do apelo deve ser específica, revelando a existência de teses distintas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. Incidência da Súmula nº 296, I, do TST. Não conhecido. HONORÁRIOS PERICIAIS. ISENÇÃO. BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA....
... Conhecido e provido ... APLICAO DO ARTIGO 475-J DO CPC ... A aplicao de norma processual de carter supletivo s possvel no Processo do Trabalho quando duas condies simultneas se apresentam: a) h omisso na CLT quanto matria em questo; e b) h compatibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103100-87.2007.5.03.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 5º, LIV, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS - PRECLUSÃO. Não demonstrada a violação do art.
... Não conhecido ... EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC ... A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-447600-96.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O indeferimento de oitiva de testemunha, no caso presente, não configurou cerceamento de defesa, porquanto essa prova se revelou desnecessária para o fim pretendido. Não conhecido. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se...
... Não conhecido ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC ... A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-32.2011.5.13.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. PROVA ORAL. Os controles de ponto foram impugnados pelo autor. Ademais, o TRT concluiu que os controles de frequência colacionados pela empresa não espelham o horário de trabalho efetivamente desempenhado pelo empregado, com base na prova testemunhal. Nesse passo, não resultou demonstrada a contrariedade à Súmula 338 do TST, tampouco a violação...
... 296 do TST). Não conhecido ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC ... A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123-59.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e b) há compatibilidade entre a norma aplicada e os princípios do Direito do Trabalho. A matéria regida pelo artigo 475-J do CPC está expressamente...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/igr RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC ... A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-100-42.2011.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST Sem a especificação no TRT das verbas constantes do TRCT, para o confronto do objeto da reclamação trabalhista, somente é possível proceder ao exame do recurso de revista mediante a análise do conteúdo do termo de quitação, o que constitui procedimento contrário aos termos da Súmula 126 do TST. Não conhecido. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. PRÉ-FIXAÇÃO.
... Conhecido e provido, no particular ... APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC ... A aplicação de norma processual de caráter supletivo só é possível no Processo do Trabalho quando duas condições simultâneas se apresentam: a) há omissão na CLT quanto à matéria em questão; e ... - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 014/2020 - Objeto: Contratação de Instituição Especializada na prestação de serviços visando a realização do EXAME SUPLETIVO nos dias 13 e 14 de dezembro de 2020, para os participantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com base no art. 24, inciso X...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2019 - Objeto: Contratação de Instituição Especializada na prestação de serviços visando a realização do EXAME SUPLETIVO nos dias 06 e 07 de outubro de 2019, para os participantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com base no art. 24, inciso XIII, da Lei...
- DECRETO Nº 71737, DE 22 DE JANEIRO DE 1973. Transforma em Departamento de Ensino Supletivo o Departamento de Educação Complementar e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 53327, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1963. Cria, em Carater Supletivo, as Escolas Primarias de Fronteira.
- concludente do Exame Supletivo do Ensino Médio de acordo com Resolução 101/11 ano de 2021 (110442)
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Acordão da Segunda Turma, 21-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. MENOR DE 18 ANOS. APROVAÇÃO NO VESTIBULAR. EXAME SUPLETIVOREALIZADO POR FORÇA DE MEDIDA JUDICIAL PRECÁRIA, POSTERIORMENTEREVOGADA PELA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO AO ART. 493 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULA 282/STF. PRETENDIDA APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO.IMPOSSIBILIDADE....
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino supletivo, educação tecnológica, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; ... d) pesquisa educacional; ... e) ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... da Agricultura, Pecuária e Abastecimento se estendem às casas atacadistas que recebem e armazenam produtos de origem animal, em caráter supletivo às atividades de fiscalização sanitária local, conforme estabelecido na Lei nº 1.283, de 1950, e têm por objetivo reinspecionar produtos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067949020214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0806794-90.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: N. F. B. ADVOGADO: Aline Guimaraes Garcia Da Motta RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803949-26.2021.4.05.8200 - 1ª VARA FEDERAL - PB EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. EXAME...
... matrícula, sob o fundamento de que não é válido o seu certificado de conclusão do ensino médio obtido por meio de exame supletivo, haja vista ser menor de 18 (dezoito) anos de idade; ... o indeferimento da sua matrícula foi ilegal, pois seu certificado foi obtido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014466620204058200), 30-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0801446-66.2020.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: BRENO LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: MAKYS JOSÉ BARBOSA AMANCIO E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA...
... horária e as matérias que compõem a grade curricular do ensino médio, nem estava dentro da faixa etária à qual se destina o exame supletivo ... Sustenta o embargante, para fins de prequestionamento, que o acórdão incorreu em contradição quanto à exposição fática, pois no item "f" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014910720194058200), 28-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0801491-07.2019.4.05.8200 APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: DANILO RAMOS STROPP ADVOGADOS: RAMON PESSOA DE MORAIS E OUTRO SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGÉRIO FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO....
... decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), concluiu o ensino médio mediante realização de exame supletivo; ... 2) submeteu-se, em seguida, ao último ENEM, ocasião em que, no ato da matrícula, fez a opção pelo curso de medicina da UFPB, tendo, ao ... -
LEI 13163 de 09/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL, PARA INSTITUIR O ENSINO MÉDIO NAS PENITENCIÁRIAS.
... 2º A Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos: ... "Art. 18-A. O ensino médio, regular ou supletivo, com formação geral ou educação profissional de nível médio, será implantado nos presídios, em obediência ao preceito constitucional de sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36800-72.2008.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. LEVANTAMENTO DE VALORES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC. Na sistemática processual trabalhista, cabe a aplicação de norma de caráter supletivo somente quando duas condições simultâneas se apresentam: a) omissão na CLT quanto à matéria em questão; e b) compatibilidade entre a norma aplicada e os princípios do Direito do Trabalho. Nos termos do parágrafo 1o
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-O DO CPC ... Na sistemática processual trabalhista, cabe a aplicação de norma de caráter supletivo somente quando duas condições simultâneas se apresentam: a) omissão na CLT quanto à matéria em questão; e b) compatibilidade entre a norma ... -
Acórdão nº 2006/0194630-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 149); ... e)o INCRA herdou as atribuições da SUPRA no que diz respeito à promoção da reforma agrária e, em caráter supletivo, as medidas complementares de assistência técnica, financeira, educacional e sanitária, bem como outras de caráter administrativo; ... f)a ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES ATO RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico para fins do disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, o Processo nº 0096. 2020.CPLIV.DL.0041.SEDUC, fundamentada no art. 24, inciso XIII, da lei supra, para contratação direta do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, CNPJ nº 11.465.170/0001-68 para realização de exame SUPLETIVO nos dias 20...