Supranacionalidade
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Democratização da União Européia: o problema da constitucionalização na supranacionalidade
A contradição entre direito público interno e direito comunitário - revelada pela carência de legitimidade das decisões tomadas pelas instituições formadoras de blocos econômicos - impõe na agenda de discussões a questão de como pode ser legitimadas as estruturas supranacionais. Através da análise da União Européia, representante por excelência do processo de regionalização, da sua história e da...
@1. Introdução Este trabalho investiga1 as possibilidades de democratização da União Européia. Este processo de dará por uma Constituição, a maior instituição que se poderia pensar para tanto. Tal discussão é levantada em razão d... -
A consolidação do mercado único europeu: os vetores da supranacionalidade e da subsidiariedade
O irrestrito trânsito de bens na União Europeia resultou da convergência de políticas institucionais e das decisões do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. O período compreendido entre as décadas de 70 e 90 pode ser considerado o mais rico em avanços jurisprudenciais pertinentes à promoção de um único mercado. Tratava se de uma fase de grande comprometimento das soberanias nacionais (des
@1 Introdução A formação do Mercado Único consistiu em realização basilar da União Europeia, conquista que viabilizou uma série de políticas que vieram na continuidade. 12 A análise político-jurídica dessa conquista repres... -
A supranacionalidade do direito no mercado de capitais
@1. Introdução Os efeitos da globalização no mercado de capitais são notórios, ao mesmo tempo em que a hipercomplexidade do mundo estabelece dilemas que nele interferem di-retamente. As consolidações recentes do mercado, em seu dinamismo, n...
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O Nascimento do Direito Comunitário na União Europeia
O presente artigo pretende analisar a origem do Direito Comunitário, conceituando-o e caracterizando-o, a fim de demonstrar a sua importância no novo cenário mundial que é posto, principalmente na União Europeia, em que se pode observar a efetiva aplicação das normas comunitárias, diferente do que ocorre em outras partes do mundo, como, por exemplo, na América Latina. Para tanto, fez-se uma...
... Em seguida, construiu-se um conceito de supranacionalidade, por meio do qual os Estados se subordinam às normas emanadas dos órgãos comunitários e independentes, em razão das competências anteriormente ... -
Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... Esta análise se justifica devido ao crescimento do processo da supranacionalidade, que não avançaria para além das fronteiras econômicas sem a presença dos europartidos, uma vez que foram colocados como os protagonistas da ... -
O compartilhamento de funções soberanas, à luz da experiência da união europeia, no prisma do ordenamento constitucional brasileiro
O presente artigo analisa o compartilhamento de funções soberanas utilizando os parâmetros da União Europeia, decorrentes da crise provocada pelas mudanças no cenário internacional e nas forma de poder no século XX, mediante o estudo da soberania, sua evolução histórica e conceituação e da abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade,...
... sua evolução histórica, conceituação e abordagem do direito comunitário, reconhecido como ramo do direito, e da acepção da supranacionalidade, instituto cuja aplicação é autorizada nas cartas constitucionais dos países integrantes da União Europeia, assim como as fases da integração ... -
Transnacionalidade e as relações estatais: o onze de setembro como marco do surgimento do terrorismo transnacional
O presente artigo tem como objeto a análise do fenômeno da globalização e da transnacionalidade e, a influência destes na vida das pessoas ao redor do mundo. tal como o próprio estado, considerando especialmente o terrorismo transnacional e seu marco, os atentados de onze de setembro de 2001. a economia também deve ser observada com mais cuidado nesta nova seara, uma vez que a mesma está...
... é a passagem de parcelas de sua soberania, como é o caso daqueles estados que compõem a união europeia (ue), criando assim, a supranacionalidade. o estado passa por mudanças grandes e novos atores internacionais surgem, novamente influenciando este ente. para tanto, o terrorismo transnacional ... -
Bens digitais
... Porém, estas normas devem ainda se atentar para a supranacionalidade do corpo eletrônico, bem como em face às das políticas de segurança e dos interesses dos provedores de serviços virtuais ... O consentimento ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... ção desses objetivos de integração, podem-se seguir ao menos dois caminhos tradicionalmente conhecidos institucionalmente: a supranacionalidade e o intergovernamentalismo. A União Europeia escolheu uma conjunção destes caminhos, guardando espaços tanto para a intergovernamentabilidade e a ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... E uma quarta antinomia, que questiona o princípio da supranacionalidade da ordem jurídica protetora dos direitos humanos, basilar em direito internacional, refere-se ao fato de que, estando consolidados como universais e ...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... aspectos mais interessantes a respeito desse processo de integração é a elaboração de um Direito Comunitário, com traços de supranacionalidade, distinto dos ordenamentos jurídicos nacionais e também do Direito Internacional. O Tribunal de Justiça da União Europeia surge então como ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... Mercosul, citada terminologia detém especial significado, pois procura a integração de fato e de direito mirando, inclusive, a supranacionalidade dentro de uma comunidade latino-americana de Nações. A supranacionalidade é o resultado final do processo integrativo dos Povos e elemento ... -
Direito Constitucional
... Gabarito “A” (Cartório/SP – 2018 – VUNESP) No que tange à cláusula de supranacionalidade, é correto afirmar que (A) não é admitida em nosso ordenamento jurídico, pois viola o princípio constitucional da soberania ... (B) por ...
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Ordem e desordem na poliarquia pós-estatal. O papel da responsabilidade socioambiental das empresas
A globalização revelou uma nova dinâmica normativa e decisória, composta por vários ordenamentos, sistemas e subsistemas com pretensões de validade ou de mera eficácia. O poder decisório e político passou a ser compartilhado entre Estados, organizações internacionais, entes estatais e paraestatais e empresas transnacionais. O desafio está em conciliar questões que se sobrepõem às fronteiras dos...
... A supranacionalidade não construiu instrumentos de prevenção da captura econômica dos processos deliberativos e de execução, ampliando os problemas que já existiam ... -
Verita effetuale and peace in European integration law/Verita Effetuale e Paz no Direito da Integracao Europeia.
... ainda uma terceira especie de escala de existencia, a qual participaria em pe de igualdade em relacao as demais: (iii) supranacionalidade (13) ... A estatalidade e a escala de existencia que carrega em si um modo de habitar o mundo vinculado a compreensao do fenomeno estatal e sua ...
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Chien qui aboie ne mord pas? A 'mordida' da autoridade de proteção de dados belga por descumprimento de princípios gerais do GDPR
... poder normativo da ordem comunitária e da dimensão teleológica de integração da UE, ver: STELZER, Joana. União Europeia e supranacionalidade: desafio ou realidade? Curitiba: Juruá Editora, 2005 ... 4. ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. OECD Guidelines on the ...
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A união de nações sul-americanas: institucionalidade e desafios
Este trabalho apresenta a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), organização internacional fundada em 2008 que, na visão de diferentes pesquisadores, representa uma nova concepção de integração regional. Se, até então, o foco esteve na integração econômica, a Unasul inova ao trazer objetivos políticos, sociais e culturais, dentre outros, constituindo um projeto mais ambicioso de integração. A...
... Com a análise de suas instituições e, especialmente, de seu caráter intergovernamental, bem como da derrotada defesa da supranacionalidade, discutiremos como a Unasul lida com os as contradições inerentes ao processo de integração e à história da região ... O Tratado ... -
Direito da integração
... á, pois, no bloco comunitário um mecanismo para sustentar a vitali-dade de suas regras, que na União Europeia vem informado pela supranacionalidade. Isto é, a criação de órgãos comuns dos países que compõem a comunidade, dos quais emanam regras que devem ser seguidas ... Fundamental o ...
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A espiral de direitos humanos
... os conceitos de direitos do homem e direitos humanos sempre estarão ligados à aspiração de universalidade, atemporalidade e supranacionalidade, características essas que fazem a diferenciação em relação à noção de direitos fundamentais (conceito mais restrito e ligado a um ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... 164, en éstos términos: “A supranacionalidade determina, portanto, o aparecimento de um poder que se coloca acima dos Estados, resultante da transferência definitiva que estes fazem de parte das ... -
A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
... os efeitos práticos dos acordos econômicos que servem às transações comercias; bem como alçaria o Direito a um patamar de supranacionalidade universal, o que, evidente, é impossível neste momento da História ... Por fim, adentrar no debate se a Lex Mercatoria, enquanto mecanismo ... -
Principiologia dos Direitos Humanos (I)
... -se a hierarquia das normativas oriundas dos tratados inter-nacionais em relação ao direito nacional, pois seu caráter de supranacionalidade, a rigor, não lhes atribui supremacia, porquanto as normas supranacionais não criam nem substituem o direito positivo interno. 143 A tendência é ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... Mais uma vez chamamos a atenção de nosso leitor para a supranacionalidade do problema. O médico alemão Tim Cordes, ao analisar a possibilidade de seleção de embriões na Alemanha, assim disserta: ... Com relação a ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... ão em massa etc.; a incorporação de economias locais, nacionais e internacionais em uma economia global; o transnacionalismo e a supranacionalidade, fazem com que o parâmetro de cidadania aspire por uma cidadania mundial, “[ ... ] com a tendência de mobilizar os cidadãos em torno de movimentos ... -
Teoria dos Direitos Fundamentais
... conceitos de direitos do homem e direitos humanos sempre estarão ligados à aspiração de universalidade, atemporalidade e supranacionalidade, características essas que fazem a diferenciação em relação à noção de direitos fundamentais (conceito mais restrito e ligado a um ...