Supranacionalidade
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Entre a superação prospectiva de precedente e o ativismo judicial: o fim da substituição tributária progressiva?
... Tome-se, como exemplo direto, a judicância própria dos tribunais de direitos humanos, com notória supranacionalidade ... No sistema jurídico de Direito Positivo há que ter presente a perspectiva neopositivista 7 , com evidentes notas de principiologia, assim ...
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Por un tribunal de justicia para UNASUR: La necesidad de una Corte de Justicia para América del Sur sobre los paradigmas del Tribunal de Justicia de la Unión Europea y de la Corte Centroamericana de Justicia
Este ensayo tiene por finalidad investigar la posibilidad de creación de un Tribunal de Justicia para la Unión de las Naciones Suramericanas - Unasur, basado en los ejemplos del Tribunal de Justicia de la Unión Europea (Luxemburgo) y de la Corte Centroamericana de Justicia (Managua). El estudio propone la posibilidad de diseñar institucionalmente un Tribunal de Justicia para la Unasur, teniendo...
... 164, en éstos términos: “A supranacionalidade determina, portanto, o aparecimento de um poder que se coloca acima dos Estados, resultante da transferência definitiva que estes fazem de parte das ... -
Supranacionalidad en el constitucionalismo del mercosur
Partiendo de su evolución histórica, el estudio se centra en la situación actual del esquema más potente de integración acometido de América Latina: lo MERCOSUR, con sus precedentes más inmediatos, en un contexto influido por otras iniciativas de integración y de cooperación presentes en la región. Los Países parte pertenecen a algunas de ellas. Con estas circunstancias históricas y contextuales,
DOI: 10.11606/issn.1676-6288.prolam.2016.112227 ... SUPRANACIONALIDAD EN EL CONSTITUCIONALISMO DEL MERCOSUR ... SUPRANACIONALIDADE NO CONSTITUCIONALISMO DO MERCOSUL SUPRANATIONALITY IN THE MERCOSUR CONSTITUTIONALISM ... Juan Jose Rodriguez Guerra 1 ... -
A necessidade de criação de organismos internacionais de resolução de conflitos em matéria ambiental diante da reconstrução da soberania estatal
O presente artigo tem como objetivo demonstrar a necessidade de uma governança ambiental a nível global vislumbrada a partir da substituição ou fortalecimento do atual e, pouco eficaz, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) por uma organização internacional capaz de vincular os estados no cumprimento das obrigações ambientais assumidas, nos moldes da Organização Mundial do...
... Isto é, a necessidade de “ecologização do direito” 16 internacional torna razoável que se defenda a bandeira da supranacionalidade em matéria ambiental ... Beck 17 , assim como Habermas 18 , apontam como uma das soluções para a crise global, tanto em relação a direitos ... -
Integração econômica deve servir ao bem da humanidade
Integração econômica deve servir ao bem da humanidade
... Daí a supranacionalidade das normas comunitárias e a necessidade da criação de órgãos judiciários com hierarquia superior ao dos judiciários nacionais ... Por fim, ... -
Perspectivas da integração regional laboral no Mercosul ante os reveses na proteção ao trabalho digno
A integração regional no MERCOSUL não pode mais se limitar a questões comerciais, devendo incluir temas laborais no intuito de reduzir as assimetrias do desenvolvimento econômico. O objetivo desta pesquisa é demonstrar que o retorno da direita conservadora em países mercosulistas está impulsionando o desmonte dos direitos laborais, impossibilitando a continuidade da agenda social no bloco que foi
... os Estados-Partes, dificultando os avanços institucionais e impedindo a consolidação do direito comunitário fundamentado na supranacionalidade. Os Estados-Partes também não são obrigados a incorporarem as normas emanadas dos órgãos do MERCOSUL - Conselho do Mercado Comum, o Grupo ... -
IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário - 1
... , como é que eu resolvo a antinomia, o tratado é superior, hierarquicamente falando, vigora a regra da especialidade, há uma supranacionalidade dos tratados", como defende o Min. Gilmar Mendes - que estará conosco daqui a pouco. Temas dessa natureza ... Antes de passar por isso, eu queria ...
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As organizações internacionais na história das relações internacionais: entre a governança global e as estratégias dos estados nacionais
Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma "Governança Global", ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera...
... Revista Esboços, Florianópolis, v. 21, n. 32, p. 182-203, out. 2015 ... supranacionalidade, por isso essas Comunidades podem ser consideradas como OIs de terceira geração, dando impulso ao fenômeno do regionalismo para integração ... -
Tratados
... 5º, da Constituição Federal, ou não ... Quatro posicionamentos distintos podem ser visualizados: supranacionalidade; constitucionalidade; supralegalidade; e, legalidade ... É fato, salvo melhor raciocínio, que no Brasil a tese da supraconstitucio-nalidade não ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (II)
... Não se cogitava de direitos humanos globalizados, entendida a universalidade como um conceito ligado ao de supranacionalidade ... Paradoxalmente, o que precipitou a convicção de que a proteção internacional dos direitos humanos estaria acima dos interesses dos ...
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Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?
A discussão acerca da legitimidade e dos limites dos Tribunais Constitucionais não é nova, especialmente diante de fenômenos como judicialização e ativismo judicial. Podem, contudo, estes referenciais teóricos de análise ser aplicados, também, aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos?
... a Organização das Nações Unidas (ONU), criada em 1945, após o término da II Guerra Mundial, e que possui certa função de supranacionalidade e de vinculação dos Estados – ainda que alguns eventos internacionais recentes, especialmente a invasão do Iraque pelos Estados Unidos, tenham ... -
Os direitos humanos e o direito internacional humanitário na era pós-covid
... os conceitos de direitos do homem e direitos humanos sempre estarão ligados à aspiração de universalidade, atemporalidade e supranacionalidade, características essas que fazem a diferenciação em relação à noção de direitos fundamentais (conceito mais restrito e ligado a um ...
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O não cuidado do estado com o bem-estar na sociedade civil
O compromisso de proteger e cuidar os indivíduos está pactuado, mas o que se evidencia é o não cuidado – ou certo descaso – do Estado com a sociedade civil, nas suas necessidades e reivindicações. A sociedade civil é uma for ça viva que o Estado se apodera com vistas à proteção. É o lugar do cultivo de valores, os quais são esquecidos pelo Estado, um espaço econômico e moral, algumas vezes forte,
... ários que alimentam o Estado, como o que está expresso no modelo hobbesiano? É possível na configuração atual pensar na supranacionalidade do Estado, depois da derrocada do Estadonação? Os grupos econômicos, que se formam na atualidade, em que medida respondem pelas rupturas vividas ... -
Impactos do valor democrático nas relações diplomáticas e políticas dos países da unasul ante a suspensão da Venezuela do Mercosul
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social após o declínio dos regimes ditatoriais que marcaram o século XX implicou no fortalecimento dos paradigmas da democracia e dos direitos humanos nos países da UNASUL, que perpassa necessariamente por uma análise em torno da suspensão da Venezuela do MERCOSUL, ocorrida por força do descumprimento das normas regulatórias
... , isso é o mais importante, muitas vezes, sem o seu consentimento (caso das decisões tomadas por maioria quando se defronta com a supranacionalidade) ... Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurídicas, Santo Ângelo, v. 18, n. 31, p. 145-166, maio/ago. 2018 ... onde não é ... -
Research group transformation of work: challenges to labour law
The text corresponds to an official report submitted and approved at the XXIII World Congress of the International Society for Labor Law and Social Security, held in Lima, Peru, in September 2021. The work addresses the main challenges of Labor Law in the face of changes caused by technological innovations in the form of development of labor relations, including and especially through the...
... 56, 2020 ... NAHAS, Thereza Cristina; ORTEGA, Fernando Fita. La Necesidade de Uma Nueva Internacionalización, o Supranacionalidade, para assegurar la efectividad de la gobiernanza de las relaciones de trabajo ... Valencia: Universidade de Valencia, 2020 ... NASCIMENTO, Amauri ... -
A regionalização e seus impasses
... No Anexo 2 será apresentado um organograma da estrutura Institucional do MERCOSUL ... KERBER, Gilberto. Mercosul e supranacionalidade: um estudo à luz das legislações constitucionais. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Santa Catarina, ...
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Uma ideia de antropofagia jurídica aplicada ao direito comparado e internacional
O presente ensaio pretende abordar a forma como a Antropofagia - adaptada ao movimento (pensamento) cultural defendido por Oswald de Andrade na Semana de Arte Moderna de 1922 (e posteriormente) - pode ser aplicada no direito. No caso específico, defendemos uma ideia de “antropofagia jurídica” aplicada ao direito comparado e internacional. No âmbito deste último, procuramos ainda especificar de...
... Essa teoria do controle de convencionalidade acaba tornando a Corte Interamericana um tribunal com características de supranacionalidade, quando na verdade, ela não é um tribunal de cassação de decisões nacionais, nem um tribunal de 4ª ou 5ª instância recursal. Ela tem o poder ... -
Atraso endêmico no trato do Direito Internacional aumenta 'custo Brasil'
Atraso no trato do Direito Internacional aumenta "custo Brasil"
... Os organismos de integração econômica regional, dotados ou não de certo grau de supranacionalidade, espalharam-se pelo quatro cantos do globo e deram origem ao Direito da integração ... Last, but not the least, a jurisdição internacional ... -
Cidadania do Mercosul e agenda de trabalho decente no Brasil: revisão das condições de atividade e ocupação dos residentes mercosulinos / Mercosur citizenship and decent work agenda in Brazil: review of the conditions of activity and occupancy of mercosurean residentes
A população residente do Mercosul é reconhecida como cidadao regional de acordo com as normas de funcionamento para o exercício do direito a estudar, viajar, trabalhar e residir nos países partes deste bloco socioeconômico. O objetivo deste trabalho é desenvolver uma reflexão revisando tanto o marco de cidadania do Mercosul relacionada com a Agenda de Trabalho Decente no Brasil, como as condições
... KERBER, Gilberto. Constituições dos estados-membros do Mercosul e o instituto na supranacionalidade. - , Bogotá, D.C., Colombia, volumen XVI, núm. 32, Julio - Diciembre, pp. 191-202, 2013 ... LEFEBVRE, Henri. Barcelona: Península, 1976 ... -
Tratados
... 5º, da Constituição Federal, ou não ... Quatro posicionamentos distintos podem ser visualizados: supranacionalidade; constitucionalidade; supralegalidade; e, legalidade ... É fato, salvo melhor raciocínio, que no Brasil a tese da supraconstitucionalidade não ...
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... econômica, política, social e jurídica complexa em esquemas preestabelecidos que não comportam os aspectos diferenciados da Supranacionalidade das relações entre a União, os Estados-membros e os cidadãos. Considera-se a União Europeia como uma Organização Internacional cuja atuação ... -
Conflito e cooperação na bacia do prata: os interesses e contextos políticos como base para a (in)efetividade de um regime internacional
Este trabalho tem por objetivo fazer uma análise das relações internacionais na Bacia do Prata, no que tange ao seu aproveitamento hídrico, analisando a (in)efetividade do Tratado da Bacia do Prata. Se, por um lado, as relações hostis entre Brasil e Argentina, decorrentes da incompatibilidade de seus projetos de aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná, nas décadas de 1960 e 1970, caracterizam...
... vai se complementando na sua regulamentação pelos órgãos institucionais que estabeleceu, embora nenhum deles seja dotado de supranacionalidade” (VILLELA, 1984, p. 154) ... Em seu artigo 1º, o Tratado ressalta o “objetivo de promover o desenvolvimento harmônico e a integração ... -
Justificativas para a Constituição Supranacional e o caso da União Europeia
O objetivo do artigo é provar que as especiais condições que se mostram presentes no Direito Europeu autorizam o constitucionalista a afirmar que naquela organização internacional diferenciada (fenóptipo diferenciado, segundo Canotilho) já se pode falar em constitucionalismo, em Direito Constitucional Supranacional e até mesmo em Constituição Europeia, sendo o Tratado de Lisboa um marco neste...
... Os tratados internacionais de direitos humanos inauguraram um novo paradigma para a pós-modernidade: o da supranacionalidade, o que tem afetado fortemente as ordens constitucionais nacionais ... 4 Estado global ou mundo sem estado ... Mais uma concepção que ... -
Entre Bolívar e Monnet: Notas Sobre as Integrações Regionais Européias e Sul-Americanas
1. Introdução. 2. A União Européia - Uma Federação Jurídica? 3. Os Entraves ao Sonho Pan-americano. 4. Conclusão. 5. Referências Bibliográficas.
... supranacionalidade, como Alejandro Perotti, mas o traço intergovernamental do Mercosul é amplamente consensual na doutrina. O bloco do Cone Sul, desde a sua gênese, ... -
Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,
... Se, por um lado, a entidade é dotada de uma ordem jurídica comunitária e de um arcabouço institucional com traços de supranacionalidade, por outro esses aspectos não garantem a efetividade e a legitimidade de suas decisões perante governos ou particulares nacionais ... A ...