supremacia constitucional
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Supremacía constitucional, jerarquía normativa y derechos humanos en México: evolución jurisprudencial histórica y narrativas actuales
Este artículo desarrolla un análisis histórico de la relación y recepción del derecho internacional y sus instrumentos en el derecho interno mexicano a través de la práctica jurisprudencial. A partir de ello, evidencia un cierto desequilibrio jurídico-institucional debido a posturas garantistas y favorables a derechos humanos, frente a interpretaciones restrictivas o limitativas. En última...
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Supremacia constitucional e modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade
Cuando se implanta, sin una previa educación política, una democracia constitucional plenamente articulada en un Estado, recién liberado de la autocracia tradicional o de la tutela colonial, es casi un milagro si toma raíces inmediatamente. ...
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Acórdão nº 2008/0070435-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TETO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME REMUNERATÓRIO. INEXISTÊNCIA DIANTE DA ... com a regra contida na EC 41/03, segundo o princípio da supremacia constitucional, corroborado pelo art. 17 do ADCT ... 2.As vantagens ...
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Acórdão nº 2006/0227519-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 110 DO CTN. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL. BASE DE CÁLCULO. ART. 15, § 1º, III, "A", DA LEI Nº ...
- A Exegese da Norma Constitucional no Âmbito do Direito Civil e Sua Supremacia Frente às Demais Regras do Ordenamento Jurídico
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Acórdão nº 2007/0237468-1 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TETO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME REMUNERATÓRIO. INEXISTÊNCIA DIANTE DA ... INEXISTÊNCIA DIANTE DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E DO ART. 17 DO ADCT. VANTAGENS PESSOAIS. A PARTIR DA EC ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de ... 12 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de ampliação da fidedignidade das ...
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Acórdão nº 2007/0165318-8 de T5 - QUINTA TURMA
... QUE AFASTA A APLICAÇÃO DE LEI POSTERIORMENTE DECLARADA CONSTITUCIONAL PELO STF. TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA MP 2.180-35/01 ... 3.O dogma da supremacia constitucional não tolera ponderação, nem mesmo diante de ato ...
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Acórdão nº 2007/0174524-7 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TETO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADQUIRIDO AO REGIME REMUNERATÓRIO. INEXISTÊNCIA DIANTE DA ... INEXISTÊNCIA DIANTE DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL E DO ART. 17 DO ADCT. IMPOSIÇÃO ÀS PENSÕES PAGAS NA ...
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Os direitos fundamentais do contribuinte e a supermodulação dos efeitos temporais da decisão de inconstitucionalidade em favor do poder público: a (im) possibilidade de convalidação do vício em matéria tributária
A ideia de Estado Democrático de Direito está intrinsicamente conectada à realização (e proteção) dos direitos e garantias fundamentais, os quais podem ser invocados contra atos ilegais e abusivos praticados pelo Poder Público. Na relação jurídico-tributária, é comum a edição de leis incompatíveis com a Constituição Federal, ante a sanha arrecadatória do Estado em angariar, cada vez mais,...
... das leis e atos normativos, para que seja resguar-dada a supremacia constitucional, daí a necessidade de aplicação dos efeitos retroativos ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 100302 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0250445-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONSTITUCIONAL ... a dispositivo constitucional, em razão da supremacia" da ... Constituição Federal sobre todo o ordenamento\xC2" ...
- Acórdão nº 2009/0247134-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0226138-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 284 DO STF, POR ANALOGIA. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. NÃO-INTERPOSIÇÃO DE EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA ... , mas também na própria Constituição da República (supremacia" constitucional do princípio do meio ambiente saudável sobre a ordem econ\xC3" ...
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Acórdão Nº 686 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... CONSTITUCIONAL ... DEDUZIDO DE MANEIRA VAGA E GENÉRICA, VISANDO À PROLAÇÃO DE ... supremacia constitucional como postulado sobre o qual se assenta a ... validade de ...
- Acórdão nº 2006/0275711-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0029288-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... afronta a preceito constitucional, em razão da supremacia da Constituição Federal ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... estrutura estatal, impo cidadãos e aos poderes do E teorias do filósofo austrí normativoneokantiano e da compreensão da formação da supremacia da Constituição ... A partir da compreen democráticos da segunda met constitucional e do papel e problematiza-se a natureza d corresponde ao ... -
Acórdão nº 2009/0151989-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL (ART. 69 DO ADCT À CE/RJ). DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI 248/RJ). DIREITO ADQUIRIDO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO CARACTERIZADO. RECURSO IMPROVIDO. 1. O cerne da controvérsia reside no...
... ADMINISTRATIVO ... CONSTITUCIONAL. ... julgamento da ADI 248/RJ ... 2. "A supremacia ... -
Acórdão nº 2008/0269802-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO REGIONAL - SUPOSTA ... 146, INCISO III, ALÍNEAS "A" E "B", CAPUT, DA CF - SUPREMACIA - HIERARQUIA DE LEIS - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO ...
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Acórdão nº 2008/0163682-7 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE ... 1. O princípio constitucional da supremacia do interesse público, como modernamente compreendido, ...
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Em busca de coerência constitucional: análise da súmula nº 363 do tribunal superior do trabalho a partir do princípio da confiança legítima
A súmula nº 363 do TST consolidou na jurisprudência trabalhista a orientação de que as contratações realizadas pela Administração Pública sem a realização de concurso público não produzem totalidade dos efeitos laborais, em virtude de sua nulidade constitucional. Os fundamentos dessa jurisprudência, pacificada em 2014 pelo STF, indicam que, nos conflitos entre os interesses públicos da...
... Palavras-chave: Direitos sociais trabalhistas; Supremacia do interesse público; Segurança jurídica; Ponderação constitucional; Princípio da confiança legítima ... ABSTRACT :The precedente 363 of ... -
Acórdão nº 2007/0268349-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO ADMINISTRATIVA. REPERCUSSÃO NA ESFERA JUDICIAL. SUPREMACIA DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. ORDEM DENEGADA ... 1. Não existe ... 2. Em nosso sistema jurídico-constitucional" não se admite contestar a supremacia da atividade jurisdicional em relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0158656-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 485, V, CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o recurso especial deve...
... STJ evoluiu para admitir, em razão da supremacia da ... constitucional pacífica sobre a matéria, ainda que à época ... - Supremacia e força normativa da Emenda Constitucional 66/2010