supremacia da constituição
- Supremacia da constituição
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Acórdão nº 2008/0250445-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a dispositivo constitucional, em razão da supremacia" da ... Constituição Federal sobre todo o ordenamento\xC2" ...
- Acórdão nº 2006/0275711-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0158656-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 485, V, CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o recurso especial deve...
... STJ evoluiu para admitir, em razão da supremacia da ... -
Acórdão nº 2007/0029288-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a preceito constitucional, em razão da supremacia da Constituição Federal ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de ... 203 da Constituição Federal; ... II - cofinanciar, por meio de transferência ...
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Acórdão Nº 5693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 127, caput, III, V e VI, da Constituição do Estado do Ceará. Definição dos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça local, contra lei municipal. Exclusão do rol de legitimados do Procurador-Geral de Justiça. Preliminar de ausência de interesse de agir. Rejeição. Relevância constitucional...
... ART. 127, CAPUT, III, V E ... VI, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. DEFINIÇÃO DOS LEGITIMADOS ... PARA PROPOR AÇÃO ... SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO. INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA E SISTEMÁTICA ... -
A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... A partir de constitucionalidade. Com a C guarda da Constituição e pro julgamento das Ações Dire Declaratórias de Constituci ... austrí normativoneokantiano e da compreensão da formação da supremacia da Constituição ... A partir da compreen democráticos da segunda ... -
Acórdão nº 2011/0020195-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Súmula 343⁄STF, em face da necessidade de preservação da supremacia da Constituição Federal, bem como da autoridade das decisões da Suprema ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1391486 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Superior Tribunal, ainda que sob o fundamento de assegurar a supremacia da Constituição da República, adentrar o exame do mérito da ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... I - da soberania, caracterizado pela supremacia nacional na organização da prática desportiva; ... II - da ... 217 da Constituição Federal ... #Redação dada pela Lei nº 12.395, de 2011 ...
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Acórdão nº 2005/0100385-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recolhidos indevidamente, sob pena de ofensa ao primado da supremacia da Constituição (publicado no DJ de 03.11.2003) ... 4. Na oportunidade, ...
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Acórdão nº 2006/0071129-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recolhidos indevidamente, sob pena de ofensa ao primado da supremacia da Constituição (publicado no DJ de 03.11.2003) ... 10. Na ...
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Acórdão nº 2004/0114316-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : a primeira, a de preservar, em qualquer circunstância, a supremacia da Constituição e a sua aplicação uniforme a todos os destinatários; ...
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Acórdão nº 2004/0114316-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : a primeira, a de preservar, em qualquer circunstância, a supremacia da Constituição e a sua aplicação uniforme a todos os destinatários; ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1304536 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0193343-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5º, XXXIV e LV, da Constituição Federal - direito de petição e garantia do contraditório e da ampla ... do mencionado depósito recursal, em virtude da inafastável supremacia da Constituição Federal em face da legislação federal ... 5. Agravo ...
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Acórdão nº 2008/0269768-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 102, § 2°, da Constituição da República de 1988 e dos princípios da supremacia e da efetividade da ...
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Acórdão nº 2006/0079656-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ótese alguma, ser limitado, sob pena de ofensa ao primado da supremacia da Constituição. E isso porque, o limite à compensação, seja de 25% ...
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Acórdão nº 2006/0079656-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ótese alguma, ser limitado, sob pena de ofensa ao primado da supremacia da Constituição. E isso porque, o limite à compensação, seja de 25% ...
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Acórdão nº 2006/0246534-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... recolhidos indevidamente, sob pena de ofensa ao primado da supremacia da Constituição (publicado no DJ de 03.11.2003) ... 4. Na oportunidade, ...
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Acórdão nº 2004/0055761-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5º, XXXIV e LV, da Constituição Federal - direito de petição e garantia do contraditório e da ampla ... do mencionado depósito recursal, em virtude da inafastável supremacia da Constituição Federal em face da legislação federal ... 6. Recurso ...
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Acórdão nº 2005/0170384-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5º, XXXIV e LV, da Constituição Federal - direito de petição e garantia do contraditório e da ampla ... do mencionado depósito recursal, em virtude da inafastável supremacia da Constituição Federal em face da legislação federal ... 6. Recurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000562-33.2011.5.06.0001), 30-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Aplica-se, ao caso, o...
... ã o judicial posterior, em atendimento ao Princ í pio da Supremacia da Constitui ç ã o. Aplica-se, ao caso, o comando inserto no § 1 º , ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000343-44.2012.5.06.0014), 15-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Aplica-se, ao caso, o...
... ã o judicial posterior, em atendimento ao Princ í pio da Supremacia da Constitui ç ã o. Aplica-se, ao caso, o comando inserto no § 1 º , ...