supremacia limeira
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Acórdãos nº 2072780-11.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... Instrumento nº 2072780-11.2017.8.26.0000 , da Comarca de Limeira, em que é agravante VIAÇÃO LIMEIRENSE LTDA., é agravado ... coativa durante a vigência do contrato supremacia interinal do interesse público dúvidas quanto à ...
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Acórdãos nº 2151476-61.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... nº 2151476-61.2017.8.26.0000 , da Comarca de Limeira, em que é agravante MUNICÍPIO DE LIMEIRA, é agravada CIBELE ... de aguardar a decisão de mérito pelo STJ Supremacia da tutela de urgência para a preservação da vida ...
- Acórdãos nº 2304227-23.2023.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Diciembre de 2023
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Livro I - Abordagem conceitual
... é que mesmo havendo previsão legal e até constitucional da supremacia do interesse público sobre o privado, as decisões dos Tribunais mostram ... na lei deram azo a um Acórdão originário da Comarca de Limeira/SP, num processo que teve a CDHU como parte, que causou grandes problemas ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... de veículos), cita-se a Lei nº 3.958/2005, do Município de Limeira-SP, que estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas locadoras de ... Mas é necessário porque, infelizmente, a ideia de uma efetiva supremacia constitucional ainda não foi captada pelos que lidam com o Direito em ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... - (TJSP - APELAÇÃO CÍVEL N° 1.103.867 - 0/3 - Limeira - Relator: DES. CARLOS ALBERTO GARBI - 35ª Câmara de Direito Privado do ... - AUSÊNCIA DE REGISTRO DO ARTIGO 18 DA LEI 6766/79 SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO QUANTO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA E AO MEIO ...
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Acórdãos nº 0000410-25.2010.8.26.0320 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 5 de Septiembre de 2013
... Limeira , em que são apelantes MAURO JACON, CELIA MARIA ... DE EMPREGOS GERADOS PELA CULTURA CÍTRICA - SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO - PODER DE ...
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Decisão monocrática Nº 1318253 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... REJEIÇÃO DAS CONTAS DE EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA PELA CÂMARA MUNICIPAL, APÓS PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ... o apelo final no âmbito da lei federal, mantendo a sua supremacia. A Súmula 280, seguindo nessa esteira, afirma que por ofensa a direito ...
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Decisão monocrática Nº 1459833 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... REJEIÇÃO DAS CONTAS DE EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA PELA CÂMARA MUNICIPAL, APÓS PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ... ao sigilo fiscal, detendo a administração posição de supremacia sobre seus administrados, nos termos do art. 78 do CTN, havendo, ...
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Decisões Monocráticas nº 868242 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... dos artigos 1º e 4º da Lei nº 5.206/2013, do Município de Limeira, a versar a criação do programa Creche com Fila Única na rede municipal ... a atuação precípua do Tribunal, qual seja, a guarda da supremacia da Lei Maior ... Quanto ao pressuposto específico, quase sempre ...
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Decisão da Presidência nº 1052915 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... LEI COMPLEMENTAR 41/1991 DO MUNICÍPIO DE LIMEIRA SP ... NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ... o apelo final no âmbito da lei federal, mantendo a sua supremacia ... A Súmula 280, seguindo nessa esteira, afirma que por ofensa a ...
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... Direito Ambiental, Administrativo e Constitucional, na UNIP/ Limeira. Membro do Conselho Consultivo do Projeto “Conexão Água” (MPF) ... uma análise criteriosa para tomada de decisão, em face da supremacia do interesse público em relação ao privado ... 28. CASTANHEIRO, Ivan ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... O direito da Fazenda Pública é indisponível, diante da supremacia no interesse público, não se sujeitando aos efeitos da revelia. Artigo ... ( ... ) (TJSP; AI 2025895-31.2020.8.26.0000; Ac. 13349447; Limeira; Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Carlos Alberto de Salles; ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O art. 611-A, mencionado pela parágrafo único, trata da supremacia do acordado sobre o legislado. A afirmação, entretanto, não é, nem ... , no Processo RR 728/1980-014-15-00-6 –TRT-15 a e Vara de Limeira, em que o TST indicou o devido valor que se deve dar à coisa julgada. A ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... O mito da supremacia do homem — intelecção acientífi ca e artifi cialmente construída, ... a Santos e deste porto à Fazenda Ibicaba, no Município de Limeira, de propriedade de Vergueiro & Cia. Esse adiantamento já era o começo de ...
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Sistema de proteção da mulher em situação de violência doméstica no Brasil
As estatísticas sobre os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil revelam a necessidade de implantação de um sistema de proteção das mulheres em situação de risco, de modo efetivo, visando assegurar-lhes os direitos mais comezinhos a garantir a dignidade da pessoa humana.. O estudo acerca deste tema é de grande relevância no cenário atual, já que, como dito, é notório o...
... , pois a ideologia dominante tem papel de difundir e reairmar a supremacia masculina, em detrimento à correlata inferioridade feminina ... Desta ... Luiz Fux cassou decisão do juízo da Vara Criminal da Comarca de Limeira (SP) que havia extinto a punibilidade do acusado de ter agre-dido a ... -
Decisão da Presidência nº 11710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... ção Pública na Terceirização de Serviços Princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana? Repercussões do ...
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Decisões Monocráticas nº 11710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... ção Pública na Terceirização de Serviços Princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana? Repercussões do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12790-83.2016.5.15.0140)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 ,
... ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS DE LIMEIRA ... Por meio de decisão singular, fls. 400-437, o Ministro ... Também, não há que se falar em prevalência do princípio da supremacia do interesse público ... sobre o particular, de modo a isentar o ...