supremo tribunal federal do trabalho
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal;. II – a estrutura e a organização dos ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ...2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores;. 3. ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal;. II - a estrutura e a organização dos ... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ...2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores;. 3. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
...á ser reconhecida pelo Poder Executivo federal, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º da Lei ... virtude de jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de a, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Superior Eleitoral, sejam objeto de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ...d) pelo Supremo Tribunal Federal, os suscitados entre as ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
..., compete, nos termos da Constituição Federal e na forma estabelecida nesta Lei:. I - julgar as ...trabalho;. III - competência para requerer, nos termos do ..., em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIn nº 2.117, publicada ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...I- Ministério do Trabalho;. #(Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998). II- ...V- Caixa Econômica Federal;. #(Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998). VI- ..., em controle concentrado, pelo Supremo..., em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ... deste artigo será efetivada a nível federal, estadual e municipal. ARTIGO 3. Fica instituído ...ção de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, ...Supremo Tribunal Federal - STF, súmula ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... habeas corpus em qualquer instância ou tribunal. § 2º Os atos e contratos constitutivos de ... Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de ... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3"... na capital da República, é o órgão supremo da OAB. § 2º Os Conselhos Seccionais, dotados ...
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Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
..., em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 3.237, publicada ... de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas por meio da ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ..., até a decisão definitiva do Tribunal a que estiver submetido o feito. ARTIGO 70. ...§ 2º Caberá, exclusivamente, ao Supremo Tribunal Federal, a apreciação do caráter da ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e prioridades da Administração Pública Federal;. II - a estrutura e organização dos ... o disposto no § 1º deste artigo ao Supremo Tribunal Federal, ao Conselho Nacional de ...- à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado ... pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e ..., em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 4.650, publicada ... e origem dos recursos despendidos no trabalho;. III - metodologia e período de realização da ...
- Emenda Constitucional nº 122 de 17/05/2022. Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...-se-á separadamente a tributação do trabalho e do capital, bem como as dependências do país ... sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de ...
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Em vigor
Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda, relativamente à tributação dos Fundos de Investimento Imobiliário e dos rendimentos auferidos em aplicação ou operação financeira de renda fixa ou variável, ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, à incidência sobre rendimentos de beneficiários no exterior, bem assim a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, relativamente ao aproveitamento de créditos e à equiparação de atacadista a estabelecimento industrial, do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou Relativas a Título s e Valores Mobiliários - IOF, relativamente às operações de mútuo, e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, relativamente às despesas financeiras, e dá outras providências.
...Federal, promulgo a seguinte Lei:. ARTIGO 1. Os arts. 10 .... . . . ". ARTIGO 7. Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de ... houver sido declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, em ação direta de ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. § 3º Nas referências:. I - ... a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado ... e a realizar, previstas no programa de trabalho, não sejam ultrapassados os limites ...I - da União, pelos Presidentes do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...#O Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou ... indigenista deverão instituir grupos de trabalho...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... prioridades da administração pública federal;. II – a estrutura e a organização dos ...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ...2. dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores;. 3. ...
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LEI 13015 de 21/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSAMENTO DE RECURSOS NO AMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
...úmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do remo Tribunal Federal. Parágrafo único. (Revogado). § 2º A ... do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo" Tribunal Federal, ou superada por iterativa e not\xC3"...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato. #Incluído ... por esta Lei e pela Constituição Federal; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... a sentença ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ..., em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 869-2, publicada ...
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Em vigor
Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências
... Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. #Incluído pela Lei nº 14.230, de 2021. § 6º ...1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... ao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de ... publicação de decisão ou acórdão do Supremo...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ...248 da Constituição Federal, por ocasião do recolhimento das ... do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal;. III - social, a ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o ...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ..., do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e. d) aptidão para ...5º da Constituição Federal;. II – receber o auto da prisão em flagrante ... divulgados pelo respectivo tribunal. Art. 3º-F. O juiz das garantias deverá ... especial serão processados e julgados no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de ...