supremo tribunal federal em debate

511424 resultados para supremo tribunal federal em debate

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ... e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito e Vice-Prefeito, Senador, Deputado ... pleito, tenha registrado seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral, conforme o disposto em lei, e ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 4.650, publicada ... § 1º Será admitida a realização de debate sem a presença de candidato de algum partido, ...
  • Em vigor Lei das Desapropriações
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não ... ARTIGO 34 ... Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... I - enunciado de súmula do Supremo" Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi\xC3" ... ões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais ...
  • Em vigor Código de Processo Penal
    ... da República, e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade ... o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... de jurisprudência editados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais Regionais ... , opinando verbalmente sobre a matéria em debate e solicitando as requisições e diligências que ... d) pelo Supremo Tribunal Federal, os suscitados entre as ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
    ... e prioridades da Administração Pública Federal;  ... II - a estrutura e organização dos ... o disposto no § 1o deste artigo ao Supremo Tribunal Federal e ao Ministério Público ... de estimular a participação popular no debate e aprimoramento do projeto de lei orçamentária ...
  • O Regime Jurídico de Pessoal dos Conselhos de Fiscalização Profissional em Debate no Supremo Tribunal Federal

    Este artigo expõe os resultados da pesquisa sobre as contradições relativas ao regime jurídico de pessoal conselhos de fiscalização profissional. Busca-se, com base em pesquisa bibliográfica e jurisprudencial no âmbito do Supremo Tribunal Federal, identificar qual o melhor caminho diante dos seguintes dados: a) reconhecimento do regime jurídico de direito público para esses conselhos (ADI nº 1.717

  • Acórdão nº 2013/0385755-0 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LOTEAMENTO. COBRANÇA DE TAXA DE MANUTENÇÃO. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. TEMA 492/STF. RE-RG 695.911. DESPACHO DE SOBRESTAMENTO. IRRECORRIBILIDADE. MERO ATO PROCEDIMENTAL. PRECEDENTES. 1. Na hipótese dos autos, reconheceu-se a obrigação de adimplir quaisquer valores à administradora, em razão ...

    Superior Tribunal de Justiça ... debate ...
  • Acórdão nº 2012/0223011-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CSLL. ANO-BASE 1989. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. LEI 7.856/89. O ACÓRDÃO RECORRIDO ENCONTRA-SE FUNDADO NO PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL, DO QUE RESULTA DESCABER A ESTA CORTE A REVERSÃO DAS CONCLUSÕES NELE ASSUMIDAS, SOB...

    Superior Tribunal de Justiça ... SUPREMOEM DEBATE  ... Supremo Tribunal Federal", uma vez que a questão em debate reflete\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0324841-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL A QUO QUE ADMITE PARCIALMENTE O RECURSO ESPECIAL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. MÉRITO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO

    Superior Tribunal de Justiça ...   Súmulas  292  e  528  do  Supremo  Tribunal  ... prescrição,  o  debate ...  teria violado a legislação federal apontada. Incide na espécie,  ...
  • Acórdão nº 2010/0014864-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO DE RADIODIFUSÃO CLANDESTINA SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO (ART. 183 DA LEI 9.472/1997). APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: IMPOSSIBILIDADE. CRIME FORMAL DE PERIGO ABSTRATO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA LESIVIDADE DA...

    Superior Tribunal de Justiça ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL"  ... REGIMENTAL  ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA\xC2" ... 3. A invocação de precedentes do SupremoTribunal Federal em  ... Habeas  Corpus  \xC2" ... mais  quando  a  questão  em  debate  envolve  apenas  matéria  ...
  • Acórdão nº 2005/0184179-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ALTERAÇÃO EXCEPCIONAL DO JULGADO, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA SUA ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO SUFRAGADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 221.142/RS, JULGADO SOB O RITO DO ART. 543-B DO CPC. POSSIBILIDADE....

    Superior Tribunal" de Justiça ... EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE\xC2" ... Supremo"  Tribunal  ... Federal  havia  reconhecido\xC2" ...  Tribunal Federal sobre o tema em debate, firmada a partir do julgamento do  ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... d) por decisão do Superior Tribunal Militar, nos têrmos do art. 25; ... e) a ... 142 da Constituição Federal, desde que os fatos investigados digam respeito a ... f) participar do debate oral ... Arrolamento de testemunhas e ... Atribuição ao Supremo Tribunal Federal ... ARTIGO 121 ... A ...
  • Acórdão nº AgRg OfPet no AREsp 149734 / SP de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. EXTRAVIO DE MERCADORIA. INDENIZAÇÃO. CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 2. Muito embora haja sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a repercussão geral sobre o tema em debate (AI 762.184/RJ, relator Ministro Cezar Peluso), o fato é que o entendimento abraçado pela Corte Constitucional não destoa daquele adotado

    ... Muito embora haja sido reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal a repercussão geral sobre o a em debate (AI 762.184⁄RJ, relator Ministro Cezar Peluso), ...
  • Acórdão nº 2015/0199532-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS SUPOSTAS OMISSÕES. SÚMULA Nº 284 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CLÁUSULA ABUSIVA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Não...

    Superior Tribunal de Justiça ...
  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ... por esta Lei e pela Constituição Federal; (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... a sentença ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ... de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de ... , em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal, pela ADIN nº 869-2, publicada ...
  • Acórdão nº AgRg nos EREsp 1168109 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA RELATIVA AO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é firme quanto à impropriedade de debate, em embargos de divergência, sobre a aplicação de regra...

    ... 1.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é firme quanto à impropriedade de debate, em ...
  • Acórdão nº 2010/0195972-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA RELATIVA AO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é firme quanto à impropriedade de debate, em embargos de divergência, sobre a aplicação de regra...

    ... 1.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na linha do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é firme quanto à impropriedade de debate, em ...
  • Acórdão nº 2014/0328911-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. DESPESAS CONDOMINIAIS. COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O juízo de admissibilidade do recurso especial está sujeito a...

    Superior Tribunal de Justiça ... Supremo ... debate"  ... em sede de agravo regimental ... 4. A\xC2" ...
  • Acórdão nº 2007/0103178-4 de T5 - QUINTA TURMA

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS FUNDAMENTOS ART. 2º-A DA LEI N° 9.494/97. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO PDF- PRÊMIO POR DESEMPENHO FAZENDÁRIO. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS. ATO OMISSIVO CONTINUADO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LEI...

    ... LEI ESTADUAL. SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO ... No caso em tela, sequer houve debate ou discussão em torno da questão jurídica ...
  • Acórdão nº 2008/0203467-5 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTELIONATO (ART. 171 DO CPB). PENA APLICADA: 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE PROCESSAMENTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO CONFORME RECENTE ENTENDIMENTO DO PLENO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE DA EXECUÇÃO ANTECIPADA...

    ... FILHOIMPETRANTE:JOSIAS PICOLO IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE ... RECENTE ENTENDIMENTO DO PLENO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INADMISSIBILIDADE DA EXECUÇÃO ... Tribunal Federal a respeito do tema em debate, de rigor o reconhecimento de constrangimento ...
  • Acórdão nº AgRg no RMS 30409 / RS de T6 - SEXTA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO LIMINAR. RAZÕES DE MÉRITO. DESCABIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO. ART. 557, § 1.º-A, DO CPC. OBSERVÂNCIA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de ser inadmissível o indeferimento da petição inicial do mandado de segurança, lastreado em

    ... 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou orientação no sentido de ser ... Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior" ... a jurisprudência acerca da matéria em debate seja pacífica, bastando ser dominante, como ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-286240-66.2004.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos do art. 894, inc. II, da CLT, -cabem embargos (...) das decisões das Turmas que divergirem entre si, ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do...

    ... do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal". Assim, publicado o acórdão ... Estando em debate o conhecimento do Agravo de Instrumento, não há ...
  • Acórdão nº 2008/0036929-6 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. FIXAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06, EM SEU LIMITE MÁXIMO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. 1. Não se conhece de recurso especial quando o recorrente deixa de cumprir o requisito indispensável do prequestionamento, não opondo os necessários embargos de declaração para buscar a manifestação do Tribunal a quo...

    ... ção para buscar a manifestação do Tribunal a quo acerca da matéria em debate. Incidência as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal ... PENAL. TRÁFICO DE ...
  • Acórdão nº 2008/0263640-5 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CP E ART. 45 DA LEI 11.343/2006. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. 1. Não se conhece de recurso especial quando o recorrente deixa de cumprir o requisito indispensável do prequestionamento, não opondo os necessários embargos de declaração para buscar a manifestação do Tribunal a quo acerca das

    ... ção para buscar a manifestação do Tribunal a quo acerca das matérias em debate. Incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal ... CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT