supremo tribunal justiça sp

1129819 resultados para supremo tribunal justiça sp

  • Acórdão nº 2016/0318824-2 de T5 - QUINTA TURMA, 07 de Março de 2017

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME PRISIONAL FECHADO. POSSIBILIDADE. QUANTIDADE DA DROGA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO RECOMENDAM A SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. PRISÃO PREMATURA. HABEAS CORPUS NÃO...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 381.080 - SP ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. - O Supremo Tribunal Federal, por sua primeira ...
  • Acórdão nº 2016/0122932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 16 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO STJ. ART. 1º, I, A, DA RESOLUÇÃO 17/20013 DO STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 93, XII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgInt no AGRAVO EM RECURSO ... INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 20 de Junho de 2017

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDO JÁ ANALISADO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DO RHC 69.330/SP, O QUE INVIABILIZA SUA ANÁLISE NESTE WRIT POR SE TRATAR DE COISA JULGADA. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO NÃO CONFIGURADO. COMPLEXIDADE DO CRIME, QUE TRATA DA OPERAÇÃO CAIXA ALTA. PLURALIDADE DE RÉUS E...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 396.425 - SP ... orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de ...
  • Acórdão nº 2015/0143882-2 de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Dezembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 327.477 - SP ...ção da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 09 de Maio de 2017

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. ART. 147 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 387.873 - SP ...1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação ...
  • Acórdão nº 2016/0291807-0 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Fevereiro de 2017

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATO COATOR: DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA QUE AUTORIZE A RELATIVIZAÇÃO DA DIRETRIZ DA SÚMULA 691 DO STF. ROUBO COM EFETIVA VIOLÊNCIA CONTRA A VÍTIMA E CONTUMÁCIA DELITIVA, FUNDAMENTOS CONCRETOS A EVIDENCIAR PERICULUM LIBERTATIS. PRISÃO PREVENTIVA QUE TORNA...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no HABEAS CORPUS Nº ... 691 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por ...
  • Acórdão nº 2016/0329507-5 de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Fevereiro de 2017

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ATO COATOR: DECISÃO SINGULAR DE DESEMBARGADOR DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA QUE AUTORIZE A RELATIVIZAÇÃO DA DIRETRIZ DA SÚMULA 691 DO STF. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO DEMONSTRADO, DE PLANO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na esteira da Súmula n. 691

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no HABEAS CORPUS Nº ... 691 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por ...
  • Acórdão nº 2015/0205695-7 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Fevereiro de 2017

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO NÃO INTERPOSTO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE. REVISÃO EM WRIT. EXCEPCIONALIDADE. MENORIDADE. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO. ATENUANTE APLICADA EM PATAMAR INFERIOR AO REQUERIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/06

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 333.749 - SP ... da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, esta ...
  • Acórdão nº 2016/0291016-4 de T5 - QUINTA TURMA, 16 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA, CONTUDO, NA HIPÓTESE, DE EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 377.653 - SP ... I - O Supremo Tribunal Federal , evoluindo em seu ...
  • Acórdão nº 2016/0290968-9 de T6 - SEXTA TURMA, 06 de Dezembro de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM JULGAMENTO SUBMETIDO À REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Quanto à determinação de prisão, o Tribunal a quo observou o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC n. 126.29

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no HABEAS CORPUS Nº ... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM JULGAMENTO SUBMETIDO ...
  • Acórdão nº 2016/0108111-1 de T5 - QUINTA TURMA, 23 de Agosto de 2016

    Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. POSSIBILIDADE. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. No julgamento do Recurso Especial n. 1.519.777/SP, sob a é

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº ... COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL ...
  • Acórdão nº 2015/0218611-0 de T5 - QUINTA TURMA, 26 de Abril de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMETIMENTO DE NOVOS DELITOS DURANTE O PERÍODO DE PROVA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO CAUTELAR DO BENEFÍCIO. PRORROGAÇÃO APÓS O TÉRMINO DO LAPSO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PENA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Diante da hipótese de habeas ...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 335.059 - SP ... orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior ...
  • Acórdão nº 2015/0145267-5 de T5 - QUINTA TURMA, 04 de Agosto de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DELITO DEVIDAMENTE CARACTERIZADO. REGIME INICIAL. CONCURSO DE CRIMES. DETRAÇÃO. CONSIDERAÇÃO. MODIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 327.596 - BA ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no ...
  • Acórdão nº 2015/0314527-0 de T6 - SEXTA TURMA, 10 de Março de 2016

    Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA PRISÃO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HC126292. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Nos termos do recente entendimento assentado pelo Supremo...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 345.083 - SP ... NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HC126292. HABEAS CORPUS ...
  • Acórdão nº 2014/0343766-7 de T5 - QUINTA TURMA, 09 de Agosto de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO. FALTAS GRAVES. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS, EXCETO INDULTO, COMUTAÇÃO E LIVRAMENTO CONDICIONAL. PERDA DOS DIAS REMIDOS NA FRAÇÃO DE 1/3. DECISÃO FUNDAMENTADA. NATUREZA E QUANTIDADE DE FALTAS DISCIPLINARES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 312.991 - RS ... orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio ...
  • Acórdão nº 2014/0204457-0 de T6 - SEXTA TURMA, 11 de Outubro de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, V, DA LEI N. 8.137/90. NÃO EMISSÃO DE NOTA FISCAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. VIA IMPRÓPRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO TRIBUTO. DESNECESSIDADE. CRIME FORMAL. DOLO ESPECÍFICO. PRESCINDIBILIDADE. AGRAVO...

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº ... termos da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal. Contudo, o delito ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 12 de Setembro de 2017

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO. ABSOLVIÇÃO. MEDIDA DE RIGOR. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. WRIT CONCEDIDO DE OFÍCIO. ORDEM...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 380.095 - MG ...580 DO CPP. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação ...
  • Acórdão nº AgRg na Rcl 12496 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 28 de Maio de 2014

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ 12/2009. ACÓRDÃO, NA ORIGEM, PROFERIDO POR TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO. LEI 12.153/2009. REGIME PRÓPRIO DE SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. De acordo com o art. 6º da Resolução STJ 12/2009, "as decisões proferidas pelo...

    ... Especiais Estaduais (Lei 9.099⁄95), o Supremo Tribunal Federal decidiu que, enquanto não ... Estaduais, o Superior Tribunal de Justiça ficará encarregado da resolução das ...
  • Acórdão nº 2014/0320174-0 de T5 - QUINTA TURMA, 02 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO PACIENTE GEILSON. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA QUANTO AO PACIENTE CHRISTIAN. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 310.792 - SP ...1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação ...
  • Acórdão nº 2014/0065978-9 de T5 - QUINTA TURMA, 07 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ACEITAÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM RENÚNCIA AO MANDAMUS. MANUTENÇÃO DO INTERESSE. 3. REPARAÇÃO DO DANO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 89, § 1º, I, DA LEI N. 9.099/1995. INCOMPATIBILIDADE DO INCIDENTE COM O WRIT. CONSTITUCIONALIDADE...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 291.267 - SP ... 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de ...
  • Acórdão nº 2015/0218507-2 de T5 - QUINTA TURMA, 03 de Dezembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 335.022 - SP ...ção da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido ...
  • Acórdão nº 2014/0165568-0 de T5 - QUINTA TURMA, 13 de Setembro de 2016

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM CONTRA ACÓRDÃO. REJEIÇÃO MONOCRÁTICA. ART. 557 DO CPC/1973 E ART. 932, IV, DO CPC/2015, C/C O ART. 3º DO CPP. AUSÊNCIA DE NULIDADE. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.049.974/SP. 3. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. NOVO EXAME MONOCRÁTICO....

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 298.536 - SP ...1. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e as Turmas que compõem ...
  • Acórdão nº 2016/0053308-0 de T5 - QUINTA TURMA, 12 de Abril de 2016

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O PERÍODO DE PROVAS DO BENEFÍCIO. SUSPENSÃO/PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA POSTERIOR AO TÉRMINO DO PERÍODO DE PROVA. FLAGRANTE ILEGALIDADE EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 350.192 - SP ... Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação ...
  • Acórdão nº 2014/0324355-6 de CE - CORTE ESPECIAL, 19 de Outubro de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO A QUE SE NEGOU SEGUIMENTO. NÃO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO CABÍVEL: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. 1. "Interpostos dois agravos regimentais contra a mesma decisã

    ... Superior Tribunal de Justiça AgRg no ARE no RE no AgRg no ...ão constitucional de que o Supremo Tribunal Federal não tenha ...
  • Acórdão nº 2016/0298927-1 de T5 - QUINTA TURMA, 07 de Fevereiro de 2017

    Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE SE DEDICA A ATIVIDADES CRIMINOSAS. ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. REEXAME DE PROVAS. REGIME PRISIONAL. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. MODO FECHADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...

    ... Superior Tribunal de Justiça HABEAS CORPUS Nº 378.706 - SP ... 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT