supressão de horas extras

154344 resultados para supressão de horas extras

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-473-60.2011.5.15.0162 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, May 22, 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO. EMPREGADO PÚBLICO. PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA N.º 291 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...

    ...PRESTAÇÃO HABITUAL DE HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA ...
  • Acórdão Nº 0020739-85.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO DO DEMANDADO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. A supressão, total ou parcial, de horas extras prestadas com habitualidade, gerando redução sensível da remuneração do empregado, autoriza a imposição da indenização prevista na Súmula 291 do TST. Apelo não provido.

    ...SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. A supressão, total ou parcial, ...
  • Acórdão Nº 0020811-57.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO.SÚMULA 291 DO TST . A supressão total ou parcial de horas extras habitualmente prestadas enseja o pagamento de indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. Aplicação da Súmula 291 do TST....

    ...SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO.SÚMULA 291 DO TST ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1767-98.2016.5.10.0005)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. NOVACAP. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA N.º 291 DO TST. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA E NOTÓRIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. Confirma-se a decisão agravada, porquanto não constatada a...

    ... 13.467/2017. NOVACAP. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO PREVISTA ...
  • Acórdão Nº 0020187-80.2020.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020

    EMENTA ENTE PÚBLICO. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA N. 292 DO TST. APLICABILIDADE. A supressão total ou parcial das horas extras prestadas com habitualidade, durante pelo menos um ano, garante ao empregado o direito à indenização, nos termos do entendimento consolidado na Súmula nº 291 do TST. Ainda que o empregador se trate de ente público, se equipara...

    ...SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. ...
  • Acórdão Nº 0021737-79.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-08-2020

    HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. A supressão ou redução expressiva de horas extras habituais, prestadas por mais de um ano, assegura ao empregado a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST.

    ... RELATOR: GEORGE ACHUTTI . EMENTA HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. A ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1668-91.2015.5.09.0652)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. Conforme se depreende dos autos , a partir de março de 2011, a reclamada reduziu as horas extras até a supressão total da jornada extraordinária prestada por período...

    ... . INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. . . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2724-17.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, March 20, 2013

    RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Regional, ao analisar os elementos de prova dos autos, concluiu que o reclamante laborou em condições insalubres, acima dos limites de tolerância previstos na NR-15, anexo 1, tendo em vista a natureza do agente (ruído) e o tempo de exposição. Entendimento diverso, no sentido de que a exposição era eventual e estava dentro dos limites de tolerânc

    ...Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO DO NAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. Esta Corte trabalhista adota o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000774-24.2016.5.06.0019), 28-03-2019

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. Conforme prescreve a Súmula 291 do TST, "a supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das...

    ...DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4624-94.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, September 15, 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. De acordo com o acórdão regional, a questão atinente à supressão de horas extras foi dirimida pelo juízo de origem com apoio nas provas já existentes nos autos e não sob a ótica da distribuição do ônus probatório. Incólume o artigo 818 da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. De acordo com o acórdão ...
  • Acórdão Nº 0020314-83.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019

    EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. SÚMULA 291 DO TST. Constatada a supressão da média das horas extras prestadas, devida a indenização prevista na Súmula n° 291 do TST.

    ...RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL. EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. SÚMULA 291 DO TST. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001824-48.2012.5.06.0012), 20-11-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO ABRUPTA DE VERBA SALARIAL. OFENSA À SÚMULA 291 DO C. TST CONFIGURAÇÃO. A supressão de horas extras habitualmente prestadas autoriza o deferimento de indenização, nos moldes da Súmula 291 do TST, cujo intuito é proteger o trabalhador da perda repentina de uma verba que, por ter sido ordinariamente percebida, já integra os ganhos do...

    ... SUPRESS Ã O DE HORAS EXTRAS. SUPRESS Ã O ABRUPTA DE VERBA SALARIAL. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17240-33.2006.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, August 04, 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS E POR DANOS MORAIS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS E POR DANOS MORAIS. Ausente ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-775-52.2010.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, October 17, 2012

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS SEM A RESPECTIVA CONTRAPRESTAÇÃO. SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE/LEGALIDADE. Em face da configuração de violação do artigo 37, caput, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS...

    ...PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS SEM A RESPECTIVA CONTRAPRESTAÇÃO. ...SUPRESSÃO. POSSIBILIDADE/LEGALIDADE. O pagamento de "horas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-160840-75.2007.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, September 22, 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS - INDENIZAÇÃO. Demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 291 desta Corte, dá-se provimento ao agravo, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003. II - RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS - INDENIZAÇÃO. -A supressão, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1

    ...RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS - INDENIZAÇÃO. Demonstrada ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1117-52.2011.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, December 05, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PDV. QUITAÇÃO. EFEITOS. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS E SOBREAVISO. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA N.º 291 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E PELOS AQUI ACRESCIDOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...

    ...PDV. QUITAÇÃO. EFEITOS. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS E SOBREAVISO. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1117-52.2011.5.18.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, December 05, 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PDV. QUITAÇÃO. EFEITOS. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS E SOBREAVISO. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA N.º 291 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E PELOS AQUI ACRESCIDOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os...

    ...PDV. QUITAÇÃO. EFEITOS. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS E SOBREAVISO. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0021350-70.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-08-2020

    EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. A supressão de remuneração decorrente de horas extras prestadas de modo habitual por significativo período do contrato de trabalho enquadra-se nas hipóteses de alterações contratuais lesivas, nos termos do art. 468 da CLT, e faz devida a indenização correspondente, nos termos da Súmula 291 do TST. CHEQUE-RANCHO. BANRISUL. NATUREZA. A parcela "cheq

    ... EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. A supressão de remuneração ...
  • Acórdão Nº 0020292-45.2016.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2017

    CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS . A supressão de serviço suplementar prestado habitualmente, cuja remuneração sonegada pelo empregador tenha sido objeto de condenação em demanda judicial transitada em julgado, assegura à trabalhadora o direito à indenização de que trata a Súmula nº 291 do TST.

    ...EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. A supressão de serviço ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-12700-10.2008.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, February 27, 2013

    RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. Esta Corte já sedimentou jurisprudência no sentido de que a supressão, pelo empregador, das horas extraordinárias prestadas com habitualidade, por pelo menos um ano, assegura ao empregado o direito a uma indenização calculada e remunerada nos moldes previstos na Súmula 291 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.

    ...GMMEA/mmp/bsa RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-65100-41.2009.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, February 12, 2014

    RECURSO DE REVISTA DA APPA. 1. APPA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante inúmeros precedentes jurisprudenciais desta Corte, competente é a Justiça do Trabalho para julgar ações entre trabalhadores e respectivo ente público (autarquia estadual) que explora atividade econômica, sendo-lhe aplicável, por analogia, o disposto no artigo 173, § 1º, da CF, segundo o qual as...

    ...3) HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. Inadmissível o recurso de ...
  • Acórdão Nº 0020296-66.2013.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. Não há falar em supressão total ou parcial de horas extras, na medida em que o direito ao trabalho extraordinário foi reconhecido em juízo, não havendo, pois, estabilidade econômica a ser preservada. Incabível, por conseguinte, a indenização prevista na Súmula nº 291 do TST. Apelo não provido.

    ...HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. Não há falar em ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, September 05, 2007

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional que não houve prova da existência de acordo de compensação pela reclamada, não se pode verificar contrariedade à Súmula 85 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE...

    ...ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional ...INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12071/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, September 05, 2007

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional que não houve prova da existência de acordo de compensação pela reclamada, não se pode verificar contrariedade à Súmula 85 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE...

    ...ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional ...INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, September 05, 2007

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional que não houve prova da existência de acordo de compensação pela reclamada, não se pode verificar contrariedade à Súmula 85 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE...

    ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional ... INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT