supressão de horas extras

230072 resultados para supressão de horas extras

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21196-73.2015.5.04.0451)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. TAC FIRMADO COM MPT. INDENIZAÇÃO DEVIDA . ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST . Hipótese em que o Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de indenização decorrente da supressão

    ... . . . SUPRESSÃO. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. TAC FIRMADO COM ... decorrente da supressão parcial das horas extras por ocasião do Termo de Ajuste de Conduta ...
  • Acórdão Nº 0020029-83.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2021

    EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. Hipótese em que não há supressão de horas extras por iniciativa da empregadora e consequente pagamento de indenização, à luz do disposto na Súmula 291 do TST, na medida em que as alterações de jornada da reclamante decorreram de decisões judiciais anteriores e que atenderam ao próprio pedido da autora de declaração de nulidade do regime compensatório,...

    ...EMENTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. Hipótese em ...
  • Súmula nº 291 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Mayo de 2011
    Súmula nº 291 do TST. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0021835-13.2016.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-09-2017

    EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. A supressão de trabalho habitualmente prestado em horário extraordinário afronta o princípio da irredutibilidade salarial previsto no art. 7º, VI, da Constituição Federal, sendo devida a indenização correspondente. Incidência da Súmula nº 291 do TST.

    ...EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. A supressão de trabalho ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000774-24.2016.5.06.0019), 28-03-2019

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. Conforme prescreve a Súmula 291 do TST, "a supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das...

    ...DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000005-98.2019.5.06.0281), 05-11-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MOTORISTA. TEMPO GASTO ENTRE A RESIDÊNCIA E O PRIMEIRO PONTO DE PARADA. SUPRESSÃO INDEVIDA. HORAS EXTRAS. Não há que se cogitar na supressão dos trechos de viagens compreendidos entre a residência do Trabalhador e o primeiro ponto de parada, levando em conta que, na qualidade de motorista - que detinha a posse do veículo da Empresa -, o empregado inicia o seu labor no...

    ...SUPRESSÃO INDEVIDA. HORAS EXTRAS. Não há que se cogitar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102-86.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO EM HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA. 3. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE 100% PARA HORAS EXTRAS. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 5. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O intervalo intrajornada não usufruído equipara-se à hora extra

    ...RECURSO DE REVISTA. 1. BANCO DE HORAS. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTEGRAÇÃO EM HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO E HORA NOTURNA REDUZIDA. 3. NTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. ADICIONAL DE 100% PARA HORAS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000451-16.2016.5.06.0311), 05-06-2017

    EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA 291 DO C.TST. DEVIDA. A supressão unilateral, pelo empregador, das horas extras habituais realizadas por, pelo menos, um ano, assegura ao trabalhador o direito à indenização prevista na Súmula nº 291 do C.TST. Recurso a que se nega provimento.

    ...HORAS EXTRAS SUPRIMIDAS. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA 291 O C.TST. DEVIDA. A supressão unilateral, pelo empregador, das horas extras ...
  • Acórdão Nº 0021266-73.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-09-2017

    EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Faz jus o empregado ao pagamento de indenização pela supressão das horas extras habituais, com vias a assegurar que o impacto financeiro no orçamento doméstico do trabalhador resultante seja minimizado. Aplicação da Súmula 291 do TST.

    ...EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Faz jus o empregado ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-49.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS. Constatada a possível violação do artigo 290 do CPC, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamada. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Constatada a possível contrariedade à Súmula nº 294 do TST, dá-se provimento ao Agravo de...

    ...Recurso de Revista não conhecido. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. Inviável a análise de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-20900-49.2009.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. CONDENAÇÃO EM PARCELAS VINCENDAS. Constatada a possível violação do artigo 290 do CPC, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO da reclamada. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Constatada a possível contrariedade à Súmula nº 294 do TST, dá-se provimento ao Agravo de...

    ...Recurso de Revista não conhecido. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. Inviável a análise de ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1173-50.2013.5.09.0124) 03-04-2018

    RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 291 DO TST 1. Assegura-se ao empregado público contratado sob o regime da CLT, inclusive nos casos em que o empregador é integrante da Administração Pública Direta, o direito à indenização decorrente da supressão de horas extras habitualmente prestadas. Inteligência da Súmula nº 291 do TST. 2. Recurso de

    ... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. . SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. ENTE PÚBLICO. SÚMULA ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-151040-67.2007.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. Está demonstrada a viabilidade do conhecimento do recurso de revista por contrariedade à Súmula nº 291/TST. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. De acordo com o entendimento preconizado na Súmula nº 291, a supressão, pelo empregador, do serviço suplementar...

    ...SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. Está demonstrada ...
  • Acórdão Nº 0020738-03.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-09-2017

    EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. BANRISUL . A supressão de trabalho habitualmente prestado em horário extraordinário afronta o princípio da irredutibilidade salarial previsto no art. 7º, VI, da Constituição Federal, sendo devida a indenização correspondente. Incidência da Súmula nº 291 do TST.

    ...EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. BANRISUL. A supressão de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-916-38.2010.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. Ainda que se trate de empregado público, aplicável a Súmula 291 do TST ao caso. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ...HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0000135-24.2020.5.13.0034)

    I – AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA – PROVIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. PAUSAS PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PELA SUPRESSÃO DOS INTERVALOS DEVIDOS. A potencial ofensa ao art. 7º, XXII, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido. II - RECURSO

    ... DE INSALUBRIDADE COM O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PELA SUPRESSÃO DOS INTERVALOS DEVIDOS. A ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46300-29.2009.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. A existência de pedido expresso de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada na inicial afasta a apregoada inépcia da inicial e o julgamento extra petita. Logo, não se constata ofensa ao art. 5º, LV, da CF, porquanto foi assegurado à reclamada o pleno exercício da ampla defesa e do...

    ...A existência de pedido expresso de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada ...
  • Acórdão Nº 0020742-40.2016.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017

    SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Ainda que a supressão das horas extras se encontre dentro do poder diretivo do empregador, não pode ele se eximir do cumprimento do dever de manter estável a remuneração média paga durante longo período do contrato. A supressão do pagamento das horas extras prestadas de modo habitual caracteriza hipótese de alteração contratual lesiva, nos termos do art. 468...

    ...RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES. EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Ainda que a supressão ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-266-55.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 291/TST. APLICABILIDADE. Esta Corte tem entendido pela aplicação dos termos da Súmula 291 às hipóteses em que a supressão/redução das horas extraordinárias, ainda que se trate de ente da Administração Pública direta ou indireta nas contratações submetidas às normas da Consolidação das Leis do Trabalho....

    ...GMMGD/per/jb/jr RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-266-55.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 291/TST. APLICABILIDADE. Esta Corte tem entendido pela aplicação dos termos da Súmula 291 às hipóteses em que a supressão/redução das horas extraordinárias, ainda que se trate de ente da Administração Pública direta ou indireta nas contratações submetidas às normas da Consolidação das Leis do Trabalho....

    ...GMMGD/per/jb/jr RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-266-55.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 291/TST. APLICABILIDADE. Esta Corte tem entendido pela aplicação dos termos da Súmula 291 às hipóteses em que a supressão/redução das horas extraordinárias, ainda que se trate de ente da Administração Pública direta ou indireta nas contratações submetidas às normas da Consolidação das Leis do Trabalho....

    ...GMMGD/per/jb/jr RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1268-53.2011.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial da remuneração das horas de itinerário, convertendo-as em verbas indenizatórias, excluindo os adicionais de horas extras e os reflexos sobre as demais verbas. Isso, diante da existência de norma cogente expressa (art. 7º,

    ...HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA. - SUPRESSÃO DO IONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2007

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional que não houve prova da existência de acordo de compensação pela reclamada, não se pode verificar contrariedade à Súmula 85 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE...

    ... ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional ... INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2007

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional que não houve prova da existência de acordo de compensação pela reclamada, não se pode verificar contrariedade à Súmula 85 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE...

    ...ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional ...INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12071/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2007

    RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional que não houve prova da existência de acordo de compensação pela reclamada, não se pode verificar contrariedade à Súmula 85 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE...

    ...ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional ...INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em ...

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