supressão de horas extras
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12071/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional que não houve prova da existência de acordo de compensação pela reclamada, não se pode verificar contrariedade à Súmula 85 do TST. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em consonância com a Orientação Jurisprudencial 307 da SBDI-1. ADICIONAL NOTURNO. BASE DE...
...ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. Uma vez consignado pelo Tribunal Regional ...INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. O acórdão regional está em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-07.2004.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO PARCIAL. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. A teor da nova redação da Súmula 291 desta Corte, -a supressão total ou parcial, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas suprimidas, total ou...
...(SDI-1). BP/dm. RECURSO DE EMBARGOS. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO PARCIAL. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215-66.2010.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. FERIADOS. REGIME 12x36. MARMITEX. SUPRESSÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
...HORAS EXTRAS. REFLEXOS. FERIADOS. REGIME 12x36. EX. SUPRESSÃO. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-732-96.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRENSURB. HORAS EXTRAS. REDUÇÃO. SUPRESSÃO PARCIAL. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA 291 DO TST (SÚMULAS 126, 297, I E II, E 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...TRENSURB. HORAS" EXTRAS. REDUÇÃO. SUPRESSÃO PARCIAL. INDENIZAÇ\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110700-68.2009.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT, diante da aplicabilidade da Súmula 291 do TST ao caso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
...HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-289-36.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA - PRÉ-ASSINALAÇÃO - VALIDADE - ÔNUS DA PROVA É válida a pré-assinalação do intervalo intrajornada, nos termos do art. 74, §2º, da CLT. Sua desconsideração leva à má-distribuição do ônus da prova. HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA - SUPRESSÃO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas coletivas que alteram a natureza salarial...
...HORAS IN ITINERE - NORMA COLETIVA. - SUPRESSÃO DO CIONAL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS Não têm validade as cláusulas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78-97.2011.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. É aplicável a prescrição bienal prevista no art. 7º, inc. XXIX, da Constituição de 1988 ao trabalhador avulso, tendo como marco inicial a cessação do trabalho ultimado para cada tomador de serviço. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Esta Corte possui jurisprudência pacífica no sentido da vedação de norma coletiva que estende a fruiçã
...HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163-17.2010.5.04.0802 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIANTE DA CONSTATAÇÃO DA INVALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÃO DE INCORPORAÇÃO INTEGRAL AO SALÁRIO. SÚMULA 291/TST (NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELO TRIBUNAL PLENO DESTE TST, RESOLUÇÃO 174 de 24.5.2011). Tendo o agravo de instrumento logrado demonstrar que o recurso de revista preenchia os requisitos do...
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS FICTÍCIAS. SUPRESSÃO PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95400-26.2009.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS - INSTRUMENTO COLETIVO - JULGAMENTO EXTRA PETITA. VERBA -PRÊMIO- - NATUREZA JURÍDICA. VERBA -SACOLA ECONÔMICA- - SUPRESSÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS - INSTRUMENTO COLETIVO. - ...VERBA "SACOLA ECONÔMICA". - SUPRESSÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08095567920214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809556-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: PEDRO MARREIRO DA SILVA e outro ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806349-92.2021.4.05.8400 - 4
... beneficiários a percepção da rubrica horas extras, conforme a situação fática e jurídica ... o Tribunal de Contas renova a ordem de supressão do pagamento de horas extras, no entanto sob ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-450-12.2012.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ENTE PÚBLICO. SERVIDOR REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS SEM O EFETIVO LABOR EM SOBREJORNADA. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO HABITUAL. Demonstrada a violação do artigo 37, cabeça, da Constituição da República, nos moldes da alínea c do artigo 896 consolidado, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de determinar o...
...PERCEPÇÃO DE HORAS EXTRAS SEM O EFETIVO LABOR EM SOBREJORNADA. ...SUPRESSÃO DO PAGAMENTO HABITUAL. Os entes da ... -
Acórdão Nº 0020983-13.2017.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. A supressão de horas extras habitualmente pagas, cujo impacto financeiro resta evidente, dá causa à reparação dos prejuízos sofridos, à luz do disposto na Súmula 291 do TST.
...RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA. EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. A supressão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3895400-35.2009.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...- PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1787-07.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. EXCLUSÃO DA EMPRESA SUCEDIDA DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não há falar em julgamento extra petita quando o Tribunal Regional rejeita o pedido de condenação em relação a uma das reclamadas. A Corte de origem deixou claro que indeferiu a responsabilidade solidária das empresas ante a constatação de que...
...Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. SUPRESSÃO DO AL DE HORAS EXTRAS E REFLEXOS. A jurisprudência desta Corte, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1848-91.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. EMPREGADO PÚBLICO. O Regional, ao entender aplicável a Súmula 291 do TST, mesmo sendo o empregador pessoa jurídica de direito público, decidiu em conformidade com o entendimento desta Corte Superior. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
...HORAS EXTRAS HABITUAIS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0020314-83.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-10-2019
EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. SÚMULA 291 DO TST. Constatada a supressão da média das horas extras prestadas, devida a indenização prevista na Súmula n° 291 do TST.
...RELATOR: LUIS CARLOS PINTO GASTAL. EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. SÚMULA 291 DO TST. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1668-91.2015.5.09.0652)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. Conforme se depreende dos autos , a partir de março de 2011, a reclamada reduziu as horas extras até a supressão total da jornada extraordinária prestada por período...
... . INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUAIS. . . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-116600-47.2009.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. ART. 896, -A-, DA CLT, E SÚMULAS 291 E 337, I, -A-, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000400-15.2021.5.02.0443)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA SÚMULA Nº 291 DO TST. BASE DE CÁLCULO. INDEVIDA LIMITAÇÃO AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO. 1 - Há transcendência...
...SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-405-59.2012.5.06.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM RITO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS -IN ITINERE-. SUPRESSÃO POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Não há dúvidas de que o art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº 10.243/2001, o conceito de horas -in itinere-...
...1. HORAS "IN ITINERE". SUPRESSÃO POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO ...2. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. A Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 1080-67.2014.5.02.0441)
AGRAVO DA RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CODESP. SUPRESSÃO PARCIAL DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INTERFERÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 291...
...CODESP. SUPRESSÃO . PARCIAL DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. ... -
Acórdão Nº 0020811-57.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO.SÚMULA 291 DO TST . A supressão total ou parcial de horas extras habitualmente prestadas enseja o pagamento de indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviço acima da jornada normal. Aplicação da Súmula 291 do TST....
...SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO.SÚMULA 291 DO TST ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001263-95.2017.5.02.0447)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORA EXTRAORDINÁRIA HABITUAL. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. SÚMULA 291 DO TST. O agravo de instrumento merece provimento, ante a possível contrariedade à Súmula 291 do TST. Agravo de instrumento
... HORA EXTRAORDINÁRIA HABITUAL. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO . SUBSTITUTIVA. SÚMULA ... correspondente ao valor de 1 (um) mês das horas . suprimidas, total ou parcialmente, para ... do TST, visto que a supressão de horas extras foi introduzida em . decorrência das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000411-21.2014.5.06.0144), 23-04-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ônus de comprovar a supressão do intervalo intrajornada, vez que tal supressão configura-se em fato constitutivo de seu direito. In casu, a prova oral produzida pelo autor, não obstante tenha relatado que geralmente tirava 30 minutos para almoço e uns 15 minutos para o lanche à noite,
...INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. É do autor o ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1001666-76.2017.5.02.0443)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS POR LONGOS ANOS. SÚMULA 291/TST. INDENIZAÇÃO DEVIDA . A Súmula 291 do TST cristalizou o entendimento de que a " supressão total ou parcial, pelo...
...SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS PRESTADAS POR . LONGOS ...