supressão de horas extras
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Acórdão Nº 0020888-43.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. É inequívoco que o reclamante teve suprimida a prestação e o pagamento de horas extras habitualmente realizadas de 23.11.2015 a 27.06.2016, dando lugar a um novo regime de compensação. Contudo, tendo em vista que o pagamento se deu por período inferior a um ano, não há falar em indenização nos termos da Súmula nº 291 do TST.
...SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. É inequívoco ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147500-67.2009.5.15.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS PELA REDUÇÃO/SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS PELA REDUÇÃO/SUPRESSÃO DO INTERVALO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001600-93.2015.5.06.0016), 11-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A pactuação do acordo coletivo, entre a reclamada e o sindicato profissional, normatizou a jornada de trabalho em escala 12x36, ao tempo que determinou o pagamento de 60 horas mensais fixas, sem que isso configurasse decréscimo remuneratório ou prejuízo financeiro ao trabalhador, pelo que inaplicável a...
...SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-691507-79.2000.5.04.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Mayo de 2010
PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. PRESCRIÇÃO TOTAL. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível concluir pela aplicação do entendimento consagrado nas Súmulas de n.os 199, II, e 294 do TST, uma vez que a instância de prova não informou a data da supressão do pagamento das horas extras pré-contratadas, não
...HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS. PRESCRIÇÃO TOTAL. ...ância de prova não informou a data da supressão" do pagamento das horas extras pré-contratadas, n\xC3"... -
Acórdão Nº 0020678-94.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-11-2017
EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INCORPORAÇÃO. INDENIZAÇÃO. A supressão de horas extras prestadas com habitualidade durante um ano ou mais não gera direito adquirido à incorporação, mas, sim, à indenização prevista na Súmula nº 291 do TST para reparar o prejuízo financeiro imediato causado ao empregado. Recurso do reclamante parcialmente provido.
...RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES. EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. ALTERAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-378-18.2010.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. Estando a decisão em conformidade com a Súmula 291 do TST, não prospera o recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). 2. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO CONCESSÃO INTEGRAL. EFEITOS. Nos termos do item I da Súmula 437 do TST, -após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão total ou a concessão...
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. Estando a decisão em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180840-27.2007.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS EM RAZÃO DA JORNADA 15 X 15 (QUINZE DIAS CONSECUTIVOS TRABALHADOS POR QUINZE DIAS DE DESCANSO). ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE NA HIPÓTESE PREVISTA EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir...
...- HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IBILIDADE. SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS EM RAZÃO DA JORNADA 15 X 15 (QUINZE DIAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15100-11.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CANAVIEIRO. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. BASE DE CÁLCULO. A condenação dos Reclamados ao pagamento do adicional de insalubridade está em consonância com a OJ 173, II, do TST, de modo que o Recurso de Revista, no ponto, encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e na Súmula 333. Todavia, a decisão regional que determina que o adicional de...
...HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. RURÍCOLA. ... ao pagamento de horas extras pela supressão" do intervalo intrajornada, limitado ao período n\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83500-29.2002.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 519-21.2021.5.07.0033)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ANEXO III DA NR-15 DO MTE. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Hipótese em que se discute o direito ao pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo térmico. As Normas Regulamentadoras são documentos formais que visam garantir a
...SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS . DEVIDAS. . . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-653-85.2010.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão contrária aos interesses da parte não importa negativa de prestação jurisdicional, não havendo que se falar em ofensa aos arts. 93, IX, da Carta Magna e 832 da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nos termos do item IV da Súmula 331 do TST, -o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por...
...Recurso de revista não conhecido. 7. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. Factível o controle de ...8. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não verificadas violações legal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-518-58.2011.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. SÚMULA N.º 291 DO TST. DEFERIMENTO DAS HORAS EXTRAS APENAS POR VIA JUDICIAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. De acordo com os termos da Súmula n.º 291 do TST: -A supressão total ou parcial, pelo empregador, do serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, assegura ao empregado o direito à indenização correspondente...
...GMMAC/r3/awf/vl/ri RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. SUPRESSÃO. SÚMULA N.º ... -
Acórdão Nº 0020482-92.2017.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2018
EMENTA BANRISUL. INTERVALO INTRAJORNADA. De acordo com o entendimento consagrado na Súmula n.º 63 deste Tribunal Regional do Trabalho, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada assegura ao empregado o pagamento integral do intervalo mínimo legal, e não apenas do período suprimido, na forma do art. 71, § 4º, da CLT. Caso em que os controles de ponto juntados aos autos comprovam o...
... o labor em jornada superior a seis horas com a concessão parcial do intervalo mínimo de ...SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90400-51.2008.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. PARCELAS VENCIDAS. JULGAMENTO -ULTRA PETITA-. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, visto que demonstrada possível violação do artigo 460 do CPC. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO HABITUAL. ENTE DA AMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Não ofende o -caput- do artigo 37...
...HORAS EXTRAS. PARCELAS VENCIDAS. JULGAMENTO "ULTRA ...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO HABITUAL. ENTE DA AMINISTRAÇÃO ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... de pagamento de salários, adicionais, horas extras, repouso semanal remunerado e décimo ...Nas alterações contratuais para supressão de obras, bens ou serviços, se o contratado já ...
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Acórdão Nº 0020728-16.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
HORAS EXTRAS. PRESTAÇÃO HABITUAL. SUPRESSÃO NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a supressão de horas extras, não há suporte fático a ensejar a aplicação da súmula 291 do TST.
...RELATOR: JOAO PAULO LUCENA. EMENTA HORAS EXTRAS. PRESTAÇÃO HABITUAL. SUPRESSÃO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000976-78.2014.5.06.0016), 14-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SERPRO. PAGAMENTO HABITUAL. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO C. TST. A indenização prevista na Súmula nº 291 do TST tem como objetivo ressarcir o empregado pela redução salarial decorrente da supressão ou diminuição significativa das horas extras recebidas habitualmente, permitindo-lhe, assim, reajustar o orçamento familiar. Tal circunstância ocorre não apenas com a...
... SERPRO. PAGAMENTO HABITUAL. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 DO C. TST. A ...ão ou diminuição significativa das horas extras recebidas habitualmente, permitindo-lhe, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000700-30.2017.5.06.0020), 22-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer do apelo voluntário da ré, quanto às diferenças de horas extras e indenização pela supressão das horas extras, por ausência de interesse recursal; e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do autor, e prover parcialmente o apelo voluntário da reclamada, bem como a...
... à jornada laboral em si, tais como horas extras executivas e intervalares, com seus ... bem como da indenização referente à supressão da jornada extraordinária ocorrida em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1328-45.2011.5.06.0241 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE - SUPRESSÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 91, item I, 126 e 333 e das Orientações Jurisprudenciais nos 307 e 381 da SBDI-1 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou configurada,
... HORAS IN ITINERE - SUPRESSÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS". INTERVALO INTRAJORNADA. Recurso de revista que n\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1001841-07.2016.5.02.0443) 02-04-2020
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 291 DO TST. Nada a reformar na decisão agravada fundamentada no art. 894, § 2º, da CLT porque esta Subseção de Dissídios Individuais 1 do TST firmou jurisprudência iterativa e notória no sentido do direito à indenização prevista na Súmula 291 do TST ainda que a supressão de horas extras decorra
...SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA ... -
Acórdão Nº 0020187-80.2020.5.04.0102 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 11-12-2020
EMENTA ENTE PÚBLICO. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INDENIZAÇÃO DA SÚMULA N. 292 DO TST. APLICABILIDADE. A supressão total ou parcial das horas extras prestadas com habitualidade, durante pelo menos um ano, garante ao empregado o direito à indenização, nos termos do entendimento consolidado na Súmula nº 291 do TST. Ainda que o empregador se trate de ente público, se equipara...
...SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-426-31.2011.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROVAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS. HORAS IN ITINERE - SUPRESSÃO - NORMA COLETIVA - INVALIDADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EPI - NEUTRALIZAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 331, item IV, e 333 desta Corte, bem como porque não
... HORAS IN ITINERE - SUPRESSÃO - NORMA COLETIVA - DADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - EPI - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
PORTUÁRIO. SUBMISSÃO PRÉVIA DA DEMANDA À COMISSÃO PARITÁRIA. LEI Nº 8.630, DE 25/02/1993. INEXIGIBILIDADE. A decisão regional encontra-se em conformidade com o entendimento pacificado nesta Corte sobre o tema, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 391 da SBDI-1, que assim dispõe: -A submissão prévia de demanda a comissão paritária, constituída nos termos do art. 23 da Lei nº 8.630, de 25.02.
...Recurso de revista conhecido e desprovido. HORAS EXTRAS EXCEDENTES DA 6ª DIÁRIA E DA 36ª ...HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA. Diante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-168440-41.2007.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. Omissão não constatada. Embargos que se rejeitam.
...RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO. Omissão não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-321-33.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS. HORAS IN ITINERE - SUPRESSÃO. MULTA POR OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - BANCO DE HORAS. HORAS IN ITINERE. - ... a cláusula normativa que prevê a supressão de horas de percurso realizadas. Destaco que a ...