supressão de horas extras
-
Acórdãos nº AIRR-1241/2012-0002-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS – ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000067-71.2016.5.06.0014), 26-07-2018
EMENTA: SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 291 do TST. O ajuste realizado pela empresa, através de acordo coletivo de trabalho, com o pagamento das 60 (sessenta) horas extras mensais, teve como objetivo regularizar a jornada do autor, que foi contratado para laborar 08 horas diárias e passou a trabalhar em escala 12x36 horas. Tal situação é distinta do que está sendo pleiteado, que representa as...
... Trabalho de Recife- PE EMENTA EMENTA: SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. SÚMULA 291 do TST. O ajuste ... -
Acórdão Nº 0020053-75.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. A supressão de horas extras habitualmente pagas, cujo impacto financeiro resta evidente, dá causa à reparação dos prejuízos, à luz do disposto na Súmula 291 do TST.
... EMENTA HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. A supressão ... -
Acórdão Nº 0020631-17.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-05-2021
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Hipótese em que não houve simples supressão de horas extras habitualmente prestadas, mas sim a promoção da reclamante para um cargo não sujeito às normas do capítulo da CLT relativo à jornada de trabalho (art. 62, II).
... EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. Hipótese em que não ... -
Acórdão Nº 0020117-13.2016.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-12-2017
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. Demonstrada a supressão das horas extras prestadas habitualmente ao longo do contrato, faz jus o empregado à indenização correspondente, conforme entendimento da Súmula 291 do TST.
... EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. Demonstrada a supressão das ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39040-94.2005.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da CLT. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS. Não verificada a identidade de pedidos, entre a ação pretérita...
... SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. BIS IN IDEM. O fato de o labor ... -
Acórdão Nº 0020173-61.2018.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 291 DO TST. Comprovada a supressão de horas extras prestadas habitualmente há mais de um ano pelo autor, esse faz jus à indenização prevista na Súmula nº 291 do TST. Recurso ordinário da reclamada desprovido.
... EMENTA INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULA 291 DO TST. Comprovada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38040-16.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO. HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. HIPÓTESE EM QUE AUSENTE A SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DO ITEM II DA SÚMULA 199 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. PRESCRIÇÃO EL. HIPÓTESE EM QUE AUSENTE A SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INAPLICABILIDADE DO ITEM II DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-768-57.2010.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. SÚMULAS 126 E 337, I/TST ...
-
Acórdão Nº 0020545-48.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-03-2020
EMENTA CORSAN. JORNADA DE 40 HORAS. Não representa afronta ao artigo 468 da CLT a alteração de sistemática adotada pela empresa, carga horária semanal de 40 horas, com a distribuição nos sete dias da semana, de segunda a domingo, assegurados dois dias de descanso semanal. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO . Verificada a supressão ou redução significativa das horas extras prestadas...
... EMENTA CORSAN. JORNADA DE 40 HORAS. Não representa afronta ao artigo 468 da CLT a ... SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO ... Verificada a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 885-97.2020.5.07.0032)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. 2. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO....
... SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS. 2. DECISÃO MONOCRÁTICA DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001342-16.2015.5.06.0006), 27-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. A pactuação do acordo coletivo, entre a reclamada e o sindicato profissional, normatizou a jornada de trabalho em escala 12x36, ao tempo que determinou o pagamento de 60 horas mensais fixas, sem que isso configurasse decréscimo remuneratório ou prejuízo financeiro ao trabalhador, pelo que inaplicável a...
... SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INOCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001771-32.2015.5.06.0022), 11-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA Nº 291 DO TST. Visando assegurar ao trabalhador a manutenção de sua estabilidade econômica, como efeito reflexo do princípio protetor do salário, o C. TST editou a Súmula n° 291, que previu o direito ao recebimento de indenização em decorrência
... SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS ... -
Acórdão Nº 0020699-77.2018.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-09-2020
EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO À SUMULA Nº 291 TST. Havendo supressão do pagamento de horas extras, faz jus o empregado à indenização prevista na Súmula nº 191 do TST.
... EMENTA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO À SUMULA Nº 291 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1947-48.2014.5.02.0445) 04-09-2018
... DA LEI 13.015/2014. SUPRESSÃO DE HORAS ... EXTRAS. INDENIZAÇÃO. SÚMULA 291 ...
-
Acórdão Nº 0020820-68.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-08-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS . Incabível a condenação da empregadora ao pagamento de indenização pela supressão de horas extras habituais quando não evidenciada a supressão ou redução.
... INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. Incabível a condenação da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21037-78.2018.5.04.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. SÚMULA 291/TST. ENTE PÚBLICO. APLICAÇÃO . O Tribunal Regional registrou que a prova dos autos evidenciou o pagamento habitual de horas extras desde o ano de 2002 até novembro de 2013, data em...
... HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO. SÚMULA 291/TST. ENTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000978-26.2015.5.06.0012), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INOCORRÊNCIA. O reclamante para ter direito a indenização ao pagamento das horas extras prevista na Súmula 291 do C. TST deveria provar que além das horas extras terem sido prestadas de forma habitual, elas foram efetivamente suprimidas e que houve a perda salarial decorrente, o que não ocorreu na hipótese dos fólios. Recurso do...
... ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS. INOCORRÊNCIA. O reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000675-68.2018.5.06.0412), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Comprovado que o empregado laborava em ambiente exposto a calor acima dos limites de tolerância, havendo-lhe sido reconhecido o direito ao adicional de insalubridade, faz jus ao recebimento de horas extras pela não concessão do intervalo para recuperação térmica disciplinado pelo Anexo 3 da NR-15 do MTE,...
... SUPRESSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Comprovado que o ... -
Acórdão nº REsp 1253885 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
... HORAS EXTRAS INCORPORADAS. TRANSFORMAÇÃO PARA VPNI LA LEI 8.270⁄1991. SUPRESSÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-359-69.2012.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 291/TST. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS OCORRIDA DENTRO DO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DA AÇÃO. 2. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Suprimidas as horas extras em 25/01/2007 e proposta a ação em 20/01/2012, menos de cinco depois, não está prescrita a pretensão à indenização da Súmula 291 do TST. Sendo assim, não...
... 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 291/TST. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS OCORRIDA DENTRO DO QUINQUÊNIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188-35.2011.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000051-23.2016.5.06.0013), 29-05-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA Nº 291 DO TST. Visando assegurar ao trabalhador a manutenção de sua estabilidade econômica, como efeito reflexo do princípio protetor do salário, o TST editou a Súmula n° 291, que previu o direito ao recebimento de indenização em decorrência da cessação...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SUPRESSÃO DAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257600-03.2007.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SEXTA-PARTE - EXTENSÃO AO CELETISTA - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS - INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS ... - INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000949-91.2015.5.06.0006), 12-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. NÃO CABIMENTO. Nos termos da Súmula nº 291 do TST, a supressão, pelo empregador, de serviço suplementar prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 ano, assegura ao empregado o direito à indenização. Uma vez não comprovada que a supressão das horas extras ocasionou perda...
... INDENIZAÇÃO PELA SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. NÃO CABIMENTO. Nos ...