Supressão de marcas estampilhas
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Decreto nº 83.858 de 15/08/1979. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO POSTAL E DO SERVIÇO DE TELEGRAMA.
...c) estampilhas, selos e outras fórmulas de franqueamento e ...§ 3º - É facultada a impressão de marcas, símbolos e dizeres indicativos do remetente, ...§ 1º - Qualquer emenda, entrelinha, supressão, acréscimo ou esclarecimento deverá ser ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 26, DE 19 DE JUNHO DE 1956. Ratifica o Tratado de Extradição Firmado Entre o Brasil e a Belgica.
... arbitrário, rapto de menores, supressão ou substituição de crianças. 5º - Bigamia. ... ou a alteração de selos do Correio, estampilhas, tímbres ou selos do Estado e das repartições ... fraudulento ou abuso de selos, tímbres, marcas autênticas. Falsificação de escrituras ...
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DECRETO Nº 55750, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1965. Promulga o Tratado de Extradição Com os Estados Unidos da America e Respectivo Protocolo Adicional.
... público; e falsos sinetes, selos, estampilhas, cunhos e marcas de estado ou da administração ... as leis de ambos os países para a supressão" da escravidão e do tráfico de escravos;. \xC2"...
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Decreto nº 55.750 de 11/02/1965. PROMULGA O TRATADO DE EXTRADIÇÃO COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E RESPECTIVO PROTOCOLO ADICIONAL.
... público; e falsos sinetes, selos, estampilhas, cunhos e marcas de estado ou da administração ... as leis de ambos os países para a supressão da escravidão e do tráfico de escravos;. 27. ...
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DECRETO Nº 37008, DE 08 DE MARÇO DE 1955. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal da Segurança Publica.
... - examinar os pedidos com indicação de marcas ou que determinem exclusividade, adotando as ... relativas à criação, alteração ou supressão de taxas, emolumentos e outras contribuições, ..., datilografado ou impresso; em selos, estampilhas, moedas e papéis de crédito etc., em que se ...
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Decreto nº 37.008 de 08/03/1955. APROVA O REGULAMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO FEDERAL DA SEGURANÇA PUBLICA.
... - examinar os pedidos com indicação de marcas ou que determinem exclusividade, adotando as ... relativas à criação, alteração ou supressão de taxas, emolumentos e outras contribuições, ..., datilografado ou impresso; em selos, estampilhas, moedas e papéis de crédito etc., em que se ...
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DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
... ou impresso, bem como em selos, estampilhas, papel-moeda e papéis de crédito;. V - ... que nêles se façam anotações e marcas;. IV - Diligenciar para que seja ... relativas à criação, alteração ou supressão de taxas, emolumentos e outras contribuições ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ao juízo ad quem, por incorrer em supressão de instância e na violação ao princípio do ... SERGIO SALES CAFEZEIRO Partes: GRANDES MARCAS" - COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \xC2"... que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça ...supressão de instância. Recurso não conhecido.(TJ-SP - ... . . AGRAVADO: FOOD & MART GESTÃO DE MARCAS E FRANQUIAS EIRELI - EPP . . . Advogado(s): ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... dos vencimentos, quando da supressão de parte da vantagem pecuniária em questão , em ... e pode ser considerada aparente se deixar marcas exteriores de seu exercício, hipótese em que ... que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...ÉRIA EM SEDE DE RECURSO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. . . AGRAVO ... recorrente e de eficácia comprovada, de marcas diferentes, o que levou S. Exa. a concluir pela ... que o contribuinte em débito adquira estampilhas, despache mercadorias nas alfândegas e exerça ...