Supressão de sinais de utilização do serviço postal e de telegrama

400 resultados para Supressão de sinais de utilização do serviço postal e de telegrama

  • Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
    ... DESNECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS DIÁLOGOS OBTIDOS NA ... PROBATÓRIOS ... Aduzem, ainda, a não ocorrência da supressão de instância indicada ... no ato tido como ... HC 164493 / PR ... serviço de assessoria de imprensa de jornalistas de ... Seus sinais ... conduzirão multidões, inclusive para ... objetivando acessar a caixa postal do celular do deputado ... federal Luiz Philipe ...
  • Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
    ... , em linhas mais gerais, consiste na supressão do rito sumário na nova redação do art. 318, o ... 11.419/2006, permite a utilização do endereço eletrônico e, por isso, torna ... ENTRE A PORTARIA DA EMPRESA E O LOCAL DO SERVIÇO. A jurisprudência desta Corte consagra que o ... no processo laboral, após a citação postal e automática do reclamado 93 , este apresentará ... Artigo 413 ... O telegrama", o radiograma ou qualquer outro meio de transmiss\xC3" ... ão de intérprete da Língua Brasileira de Sinais pelo Juízo (inciso III do art. 162 do CPC/2015) ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... já existentes, substituição ou mera supressão dos imprestáveis e dos decadentes, e ... a empresa empregadora ou tomadora do serviço falir ou apresentar condições de efetiva ... ços de natureza agrária, com a utilização de força de trabalho de outrem. Ver art. 443, ... , desde que apresentou os primeiros sinais de debilidade na sua saúde. Reforça esse ... o empregador dessa intenção, por telegrama, telex, fax, carta registrada etc., dentro do ... , sob pena de responsabilidade, em registro postal, com franquia e recibo de volta ... § 1 o O ...
  • Decreto nº 83.858 de 15/08/1979. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO POSTAL E DO SERVIÇO DE TELEGRAMA.
    ... ) a fabricação, a importação e a utilização de máquina de franquear correspondência; ... e) ... c) o selo que apresente caracteres ou sinais estranhos à emissão; ... d) o selo sujo, ... § 1º - Qualquer emenda, entrelinha, supressão, acréscimo ou esclarecimento deverá ser ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... da ordem infraconstitucional sempre a serviço daqueles e dos valores maiores que os empoderam ... 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, ... 373 ... Art. 413. O telegrama", o radiograma ou qualquer outro meio de transmiss\xC3" ... b) os móveis, com os sinais característicos; ... c) os semoventes, seu ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado ... Contagem do prazo. Apresentação via postal. Intempestividade ... Violação do art. 535 do CPC ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... das decisões judiciais inclui a utilização dos meios atípicos ... ü “HABEAS ... IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 ... PREJUÍZO CAUSADO PELO SERVIÇO" JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. S\xC3" ... em que o Tribunal a quo demonstra que há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio ... do Aviso de recebimento da citação postal trata-se de um ato processual e, assim como tal, ... 1. A remessa de carta, telegrama ou correspondência eletrônica ao réu citado ...
  • Estudo de Direito Processual Penal
    ... § 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, ... – o comportamento visando à supressão indicativa do objeto material. Tipo subjetivo – ... comete o crime, com abuso de função em serviço postal, telegráfico, radioelétrico ou ... do réu, ou, se for desconhecido, os seus sinais característicos; IV – a residência do réu, ... Penal, utilizando-se da precatória por telegrama, ou telex, ou até por telefone. O juízo ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ... utilização desse salário com vistas, p. ex., à fixação ... requerimentos se encontram, portanto, a serviço dos pedidos. Em um determinado aspecto, podemos ... fundo do processo, isso implicaria a supressão de um grau jurisdicional. Com efeito, se o réu ... por meio da Língua Brasileira de Sinais, ou equivalente, quando assim for solicitado ... Art. 413. O telegrama", o radiograma ou qualquer outro meio de transmiss\xC3" ... -se constar do instrumento de intimação postal). A intimação postal aliás, é prevista no ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... Obviamente que se houver supressão ou alteração de um determinado órgão ... II – o lugar de prestação do serviço; ... III – a natureza e a importância da ... com a perícia particular ou com a utilização" de servidor público ou da estrutura de órgão p\xC3" ... habitava castelo só de nome na periferia, sinais de evidente pobreza reforçado pelo fato de estar ... da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de ... pessoalmente, de preferência por via postal ... § 3º O disposto no § 1º não se aplica ...
  • Decreto nº 29.151 de 17/01/1951. APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES.
    ... DOS SERVIÇOS ... Art. 5º Constitui serviço postal: ... a) o recebimento, a expedição, o ... ão, emissão ou recepção de caracteres, sinais, imagens, escritos, sons ou informações de ... ém, serviço de telecomunicação, o telegrama para entrega, ainda que não transmitido por ... c) o fabrico, a importação e a utilização de máquina de franquiar correspondência; ... d) ... § 1° Qualquer emenda, entrelinha, supressão, acréscimo ou esclarecimento deve ser ressalvado ...
  • Legislação
    ... ) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço. 4. Todo Membro que tiver ratificado a ... em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a ... via postal com aviso de recebimento — AR ou outro meio que ... , filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de ... , impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de ... o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, em todas as etapas e modalidades ...
  • Legislação Complementar
    ... ) semanas de trabalho, por 1 (um) ano de serviço. 4. Todo Membro que tiver ratificado a ... em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a ... , filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de ... na sede do MTE, sendo vedada a remessa via postal, os seguintes documentos: ... I — ... , impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de ... o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, em todas as etapas e modalidades ...
  • Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
    ... das decisões judiciais inclui a utilização dos meios atípicos ... ü “HABEAS ... , que tem por objeto prestação de serviço médico. 6. A inversão do ônus da prova cumpre ... Supressão de instâncias. Decisão que compete à Justiça ... POSTAL AO AUTOR PARA QUE PROMOVESSE O ANDAMENTO DO ... em que o Tribunal a quo demonstra que há sinais de que o devedor esteja ocultando patrimônio. 9 ... da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de ...
  • DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
    ... , de incrementar seu uso e tornar sua utilização pelo público a mais geral possível; ... 16. c) ... ao nível mínimo, compatível com um serviço de boa qualidade e um gestão financeira das ... de suspender a transmissão de qualquer telegrama privado que parecer perigoso à segurança do ... impedir a transmissão ou circulação de sinais" de socorro, urgência, segurança ou identificaç\xC3" ... ção de cargos, de contratação e de supressão de empregos; ... 304. z) considerando a opinião ... a conferência, terão direito à franquia postal e à franquia de telegramas, bem como à franquia ...
  • Direito Administrativo
    ... (E) Pelo princípio da continuidade do serviço público, não podem os serviços públicos ser ... ser parcial, a fim de possibilitar a utilização da propriedade particular para uma finalidade ... em ordens verbais e até mesmo em sinais convencionais, tal como ocorre com a atuação de ... o próprio nome diz, não importa em supressão do direito do proprietário da coisa sobre esta; ... efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ou outro ...
  • Crimes Contra a Liberdade Individual
    ... dela ( verbi gratia : recados, bilhetes, sinais etc.) 1180 ... É ainda azado que o sujeito ... de resistência vitimária: utilização de bebida alcoólica, narcóticos etc., desde, é ... executórios do delito, se opera a supressão ou restrição da liberdade vitimária ... (este é quem, por delegação, dirige o serviço) ... a liberdade de locomoção da vítima em ... (mensagens transmitidas por telegrama, meios radioelétricos ou telefônicos), o que ... ou com o abuso de sua função em serviço postal ou telegráfico (art. 43, Lei n. 6.538/1978), ...
  • Consolidação das leis do trabalho
    ... III — fundo de garantia do tempo de serviço; ... IV — salário mínimo, fixado em lei, ... ços de natureza agrária, mediante utilização do trabalho de outrem ... • LEI N ... e intérprete da Língua Brasileira de Sinais — Lei n. 12.319/2010 ... Tradutor público ... SUPRESSÃO DAS VANTAGENS ESTATUTÁRIAS (mantida) — Res. n ... o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de ... , sob pena de responsabilidade, em registro postal, com franquia e recibo de volta ... §1o O ...
  • Livro IV - Dos atos processuais
    ... ão, de uma sentença redigida com utilização profusa de palavras e expressões estrangeiras, ... tecnologia é, apenas, um instrumento a serviço da jurisdição ... A norma em foco permite ... Os sinais ou elementos gráficos relativos à taquigrafia ... Quando a intimação for efetuada por via postal não haverá condições de efetuar-se a contagem ... da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de ... Essa supressão foi, até certa medida, correta, pois a ...
  • Magistratura TJMS 2020
    ... de justiça, esta far-se-á por via postal e, mostrando-se infrutífera, por edital ... de adesão (A) não permite a supressão do direito do consumidor de discutir ou modificar ... (E) às crianças detectadas com sinais de risco para o desenvolvimento biopsicossocial ... de atendimento multidisciplinar ou serviço similar ... (D) a ofendida, salvo se ... 11 de março de 2019, Ricardo enviou telegrama à empresa “XPTO Construções Ltda.”, a fim ... 99. A utilização da Área de Uso Restrito da planície inundável ...
  • Leis
    ... , tornem indispensável a continuidade do serviço ... Art. 6º Não será devida a remuneração ... 1º, ficando a utilização do turno de 12 (doze) horas restrita às ... do empregado, com a redução ou supressão das vantagens inerentes aos regimes instituídos ... ) dias após a entrega da carta à agência postal; ... III - se o aviso de recepção não retornar ... ífica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem ... , impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de ...
  • Das Provas
    ... LICITUDE. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO" COMO PROVA EM PROCESSO JUDICIAL. PRECEDENTES. 1. \xC3" ... retidos e da indenização por tempo de serviço, em vista de ter sido despedido sem justa causa ... ção da jornada, em decorrência da supressão do trabalho aos sábados; e extintivo seria ... por meio da Língua Brasileira de Sinais, ou equivalente, quando assim for solicitado ... Art. 413. O telegrama", o radiograma ou qualquer outro meio de transmiss\xC3" ... -se constar do instrumento de intimação postal). A intimação postal aliás, é prevista no ...
  • Da rescisão - (arts. 477 a 486)
    ... por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a ... 19) Supressão das horas extras e a indenização: A Súmula n ... em que o trabalhador fizer jus à utilização de valores de sua conta vinculada durante o ... de todo o pacto laboral, a ele enviando telegrama comunicando a quitação. Não há qualquer ... 18) Súmula n. 24, TRT/PI - Banco postal. Dever de segurança. Assalto. Indenização por ... realizar os exames para saber se havia sinais da existência de drogas em seu organismo ...
  • Justa causa aplicada pelo empregador
    ... , e respeitar a dignidade do prestador de serviço; (ii) quanto ao empregado, referem-se à ... e indisciplina, consistente na utilização indevida e em proveito próprio de cartão de ... estabelecida no Auto de Constatação de Sinais de Embriaguez pela autoridade policial denotou ... da reclamada feita para caixa eletrônica postal pessoal, para cujo acesso o autor não estava ... pagamento da hora extra decorrente da supressão de intervalo intrajornada possui natureza ... ência entende que é valido o envio de telegrama pessoal ao empregado, com aviso de recebimento e ...
  • Legislação Complementar
    ... em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para a ... Garantia do Tempo de Serviço — FGTS nos contratos de aprendizagem é de dois ... apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade de fiscalização indireta — ... , filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades, declaração de ... , impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico de ... o uso e o ensino da Língua Brasileira de Sinais — LIBRAS, em todas as etapas e modalidades ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT