Supressão ou alteração de marca em animais
6148 resultados para Supressão ou alteração de marca em animais
- Supressão ou alteração de marca em animais (Art. 162)
- Supressão ou alteração de marca em animais (Art. 162, CP)
-
Em vigor
Código Penal Militar
... CAPÍTULO VI Da usurpação ... Alteração de limites ... ARTIGO 257 ... Suprimir ... Aposição, supressão ou alteração de marca ... ARTIGO 258 ... dano a floresta, plantação, pastagem ou animais de utilidade econômica ou militar, em lugar sob ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... indiscriminado de veículos, pessoas ou animais ... § 4º A autoridade aduaneira poderá ... V - rompimento ou supressão de dispositivo de segurança; e ... VI - ... ção de importação, mediante alteração das informações prestadas, ou inclusão de ... IV - marca, numeração e, se houver, número de referência ...
- Acordao Nº 153826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
- Acordao Nº 153826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
- Acordao Nº 153826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
- Acordao Nº 153826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
- Acordao Nº 153826 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-08-2021
-
Acórdão nº 0000252-72.2019.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 24-01-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO DE ANIMAIS E ALTERAÇÃO DE MARCA DE ANIMAIS - SENTENÇA CONDENATÓRIA – INEXISTÊNCIA DE PROVAS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHA - POSSE DOS SEMOVENTES SUBTRAÍDOS - DESCONHECIMENTO DA ORIGEM ILÍCITA INVEROSSÍMIL - POSSE INJUSTIFICADA DE OBJETO FURTADO - INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - JULGADOS DO TJMT - ALTERAÇÃO DE MARCA DE ANIMAIS –...
... CRIMINAL (417)Assunto: [Receptação, Supressão ou Alteração de Marca em ... APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO DE ANIMAIS E ALTERAÇÃO DE MARCA DE ANIMAIS - SENTENÇA ... -
Usurpação
... ícito somente pode dar-se mediante a alteração de suas linhas divisórias, ou por desvio ou ... afastada do quadrante, a figura da supressão ou alteração de marca em animais (art. 162, ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... úsico brasileiro, recebido em homenagem à marca de 100 mil cópias vendidas. Apesar de não ... Qualificadora (não ocorrência). Alteração do fato (impossibilidade). O Cód. Penal é o ... a consumação ocorre com a efetiva supressão ou desloca mento de tapume ou marco, não sendo ... Supressão ou alteração de marca em animais Art. 162. Suprimir ou alterar, indevidamente, em ...
-
Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO DE ANIMAL E SUPRESSÃOOU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO. DESPROPORCIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DA MEDIDA EXTREMA.PRECEDENTES. LIMINAR DEFERIDA. PARECER MINISTERIAL PELO NÃOCONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS E, CASO CONHECIDO, PELA DENEGAÇÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. O decreto preventivo, a despeito de apontar...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... e que possua valor econômico (inclusive animais e o cadáver utilizado para pesquisas em ... Esta alteração foi produto do crescimento desenfreado do crime ... o crime é necessário que a supressão ou deslocamento do tapume, marco ou outro sinal ... MARCA EM ANIMAIS (ART. 162 CP) ... 2.7.1 Tipo ...
-
Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... 162 o crime de supressão ou alteração de marca em animais, punindo a ... -
A evolução da visão biocêntrica no crime de maus-tratos a animais: uma análise comparativa da lei nº 9.682/2023 do município do Salvador e o plc nº 4.206/2020 com a lei nº s6769c de Nova York
... de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação ... Tem-se ainda os crimes de supressão ou alteração de marca em animais (artigo 162 6 ...
-
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registo civil, da data em que ... Supressão ou alteração de marca em animais ... Art. 162 ...
-
Dos crimes contra o patrimônio
... e que possua valor econômico (inclusive animais e o cadáver utilizado para pesquisas em ... Esta alteração foi produto do crescimento desenfreado do crime ... o crime é necessário que a supressão ou deslocamento do tapume, marco ou outro sinal ... 2.7 SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS (ART. 162 CP) ... 2.7.1 Tipo ...
-
Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... ) nos de bigamia e nos de falsidade ou alteração de assentamento do Registro Civil, da data em que ... ágrafo anterior é cominada ao furto de animais bovinos ou eqüinos deixados em currais, campos ... , indevidamente, em gado ou rebanho alheio, marca ou sinal indicativo de propriedade: (Supressão ...
-
Decisão monocrática Nº 207823 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... CRIMES DE RECEPTAÇÃO DE SEMOVENTES, SUPRESSÃO E ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS E ASSOCIAÇÃO ...
-
Direito Penal
... como “inimiga” será possível a supressão de direitos e garantias individuais básicas, ... Vale lembrar que, com a alteração promovida pela Lei 13.964/2019 na redação do ... algum tipo de dispositivo fraudulento que marca consumo inferior ao efetivamente verificado, o ... de supressão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em ...
-
Disposições gerais sobre os delitos estudados (Previsão legal: arts. 181, 182 e 183)
... ítulo do patrimônio temos a seguinte alteração: foi suprimida a escusa absolutória prevista no ... 161), supressão ou alteração de marca em animais (art. 162), ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... indiscriminado de veículos, pessoas ou animais ... § 3º A autoridade aduaneira poderá ... V – rompimento ou supressão de dispositivo de segurança; e ... VI – ... ção de importação, mediante alteração das informações prestadas, ou inclusão de ... IV – marca, numeração e, se houver, número de referência ...
-
Seção criminal - Seção criminal
... ART. 162, CP. DELITO DE SUPRESSÃO OU ALTERAÇÃO DE MARCA EM ANIMAIS. PENA MÁXIMA ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... já existentes, substituição ou mera supressão dos imprestáveis e dos decadentes, e ... do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, ... porte, isso não implicará em alteração, em denúncia ou em qualquer restrição em ... “o franqueado, na exploração da marca cedida pelo franquiador, desenvolve atividade de ...