Suprimento da incapacidade
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0181680-12.2020.8.19.0001 (Fazendária), 15-09-2021
Embargos de Declaração nº 0181680-12.2020.8.19.0001 Embargante1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargante2: JOÃO BATISTA RABELO Embargados: OS MESMOS Relator original: JUIZ ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JÚNIOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DE MILITAR ESTADUAL INATIVO POR INCAPACIDADE DEFINITIVA. DECISÃO COLEGIADA QUE, AO DAR
... MILITAR ESTADUAL INATIVO POR ... INCAPACIDADE DEFINITIVA. DECISÃO ... COLEGIADA QUE, AO DAR ... PROVIMENTO AO RECURSO ... RECURSO AUTORAL QUE NÃO FOI ... APRECIADO. SUPRIMENTO DA ... OMISSÃO. CONCESSÃO DIANTE DA ... PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS ... -
Da pessoa natural
... anomalia psíquica, é preciso a declaração judicial de sua incapacidade, mediante a propositura da ação de interdição ... O processo de ... Através desses institutos tem-se o suprimento da incapacidade e os negócios jurídicos, então, funcionam regularmente ...
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Acórdão nº 82288 de Primeira Turma, 19 de Mayo de 1978
ARTIGO 13 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE VIGENCIA DESSA REGRA DE DIREITO FEDERAL E SUA APLICAÇÃO EM DISSIDIO COM OUTRAS DECISÕES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
... PROCURAÇÃO (SUPRIMENTO), PREJUIZO (FALTA), INCAPACIDADE DA ... REPRESENTAÇÃO (OPORTUNIDADE DA ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... INCAPACIDADE FINANCEIRA. PLEITO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS AOS CONSUMIDORES. ALEGAÇÃO ... v. Art. 385, § 1º do CPC ... IX – determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... Transexualidade. Capacidade e emancipação. Incapacidade. Suprimento da ... incapacidade. Internação psiquiátrica involuntária ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - REPUBLICAÇÃO DO EDITAL Nº 01, DE 01 DE JULHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... Transexualidade. Capacidade e emancipação. Incapacidade. Suprimento da ... incapacidade. Internação psiquiátrica involuntária ...
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Curatela
... incapacidade. Nomeado o curador, a citação será feita na pessoa deste que se ... ática acolheu o pedido formulado pelo curador do incapaz, de suprimento de consentimento, a partir do qual o transplante seria autorizado ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Ex positis , por vislumbrar a incapacidade financeira momentânea dos Requerentes, DEFIRO O PAGAMENTO DAS CUSTAS ... de quinze dias, prorrogável, sob pena de não acarretar o suprimento da incapacidade postulatória da parte ... Discorrendo sobre o tema, ...
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Sanção Penal
... Cf. n. 25.9 ... A incapacidade para o exercício do pátrio-poder (hoje denominado poder familiar), ... que entendiam, com fulcro na analogia in bonam partem , para suprimento de lacuna então existente no art. 126 da LEP, pela extensão da benesse ...
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Acórdão, Processo nº 0000973-28.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 15-07-2022
... ítico, mormente quando não houver comprovação objetiva da incapacidade econômico-financeira da pessoa estatal ... 3. In casu, não há ... ário quando não houver, por parte do Poder Público, o devido suprimento às necessidades básicas do indivíduo ... Por conseguinte, ainda que ao ...
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Das penas
... 69, caput ) ... 3ª. É também efeito da condenação a incapacidade para o exercício do poder familiar, tutela ou curatela, nos crimes ... Nesse sentido: Sentença omissa quanto às condições. Suprimento em sede de embargos de declaração e não por apelação, a fim de não ...
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Organização do estado brasileiro
... dispensável a licitação na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ... titulares de cargos efetivos, a saber: (a) aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho (antes da Emenda Constitucional 103, de 2019, ...
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Processo nº 0000361-97.2009.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Processo Civil. Embargos de Declaração. Obscuridade Verificada. Seu Suprimento. Incapacidade Total Temporária Atestada Pelo Laudo Pericial. Recurso Provido.
... demonstrados, à míngua de provas quanto à alegada incapacidade. ... Ônus sucumbenciais. ... -
Contratos em Espécie
... é, portanto, a medida judicial que tem por objetivo obter o suprimento judicial da vontade recusada pelo ... Direito Imobiliário - 6ª ... doados aos filhos, a não ser nas hipóteses excepcionais de incapacidade do doador ou do vício de consentimento. Mesmo porque pode o descen dente ...
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Neuropatias
... de atrofia muscular que pudessem demonstrar indícios de incapacidade decorrente da lesão ... Não detectamos ao exame clinico criterioso ... ções e estados de hipercoagulabilidade pode comprometer o suprimento vascular para os nervos, causando infarto do nervo. Normal-mente, as ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... 59 ... Aliás, para benefícios por incapacidade, a legislação deu passo adiante, impondo a quem cause maior quantidade ... suprimento de fundos deverá ser autorizado pelo orçamento que, igualmente, ...
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Dias dávila - Vara cível
... atos processuais; sendo que para os quais não é possível o suprimento da incapacidade, uma vez que a função de inventariante é ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... da parte, para a apuração de insalubridade, periculosidade, incapacidade derivada de acidente ou doença do trabalho; a ordem para juntada de ... ção processual” —, o poder-dever de providenciar pelo suprimento de obstáculos que impeçam ou comprometam a decisão de mérito e o ...
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O risco hidrológico e os impactos da sua judicialização
... da épocaǤ O fator predominante para a ocorrência da crise de suprimento seria o atraso da entrada em operação de obras de geração e de ... ǡ sobretudo porque a situação hidrológica atual impõe uma incapacidade do mecanismo em atender a obrigação de todos os integrantesǤ ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... o desenvolvimento sustentável, monitorar a evolução do suprimento do bem mineral, propor políticas para o incremento da participação da ... Uma das consequências desse rápido crescimento é a incapacidade do município de investir, na mesma velocidade, em saneamento básico, por ... -
Acórdão nº 0000016-39.2001.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INSTRUMENTO DE MANDATO APÓCRIFO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA SANAR O VÍCIO. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO EM NOME DE TODOS OS ADVOGADOS QUE ATUARAM NO FEITO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... subscrevera a petição inicial – implicando, pois, no não suprimento da sua incapacidade postulatória – ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... -
DECRETO Nº 89394, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1984. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
... ência para ingresso no QTA são feitos, periodicamente, para o suprimento das vagas existentes nas especialidades fixadas na TNE ... Art ... - 1 (Um) ponto ... § 4º - A incapacidade física temporária não constitui impedimento à promoção ...
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Sentença e Coisa Julgada
... determinar, sempre que possível o saneamento de nulidade e o suprimento de pressuposto processual ... Esses princípios já são ... arbitral; – coisa julgada; – litispendência; – incapacidade da parte; defeito na representação ou falta de autorização, bem como ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ência; VII – coisa julgada; VIII – conexão; IX – incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X – ... em que não incidirá a pena de confesso; IX – determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; ...
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Editais. Edital_de_Abertura
... Transexualidade. Capacidade e ... emancipação. Incapacidade. Suprimento da incapacidade. Internação psiquiátrica ... involuntária ...