Suprimento da incapacidade
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Acórdão nº 0000016-39.2001.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INSTRUMENTO DE MANDATO APÓCRIFO. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA SANAR O VÍCIO. DECURSO DO PRAZO IN ALBIS. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO EM NOME DE TODOS OS ADVOGADOS QUE ATUARAM NO FEITO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... subscrevera a petição inicial – implicando, pois, no não suprimento da sua incapacidade postulatória – ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... -
DECRETO Nº 89394, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1984. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
... ência para ingresso no QTA são feitos, periodicamente, para o suprimento das vagas existentes nas especialidades fixadas na TNE ... Art ... - 1 (Um) ponto ... § 4º - A incapacidade física temporária não constitui impedimento à promoção ...
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Sentença e Coisa Julgada
... determinar, sempre que possível o saneamento de nulidade e o suprimento de pressuposto processual ... Esses princípios já são ... arbitral; – coisa julgada; – litispendência; – incapacidade da parte; defeito na representação ou falta de autorização, bem como ...
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COVID. Legislação correlata
... Art. 6º-A. Para a concessão de suprimento de fundos e por item de despesa, e para as aquisições e as ... 8.213, de 24 de julho de 1991, ao segurado empregado cuja incapacidade temporária para o trabalho seja comprovadamente decorrente de sua ...
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Editais. Edital_de_Abertura
... Transexualidade. Capacidade e ... emancipação. Incapacidade. Suprimento da incapacidade. Internação psiquiátrica ... involuntária ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... I - de haver mercado sem suprimento" de energia elétrica; ... II - de caducidade, reversão ou encampa\xC3" ... § 1º Se ficar demonstrada a incapacidade do concessionário para atender à demanda na zona que lhe foi concedida, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... que o relator possa conhecer ex offi cio, este determinará o suprimento da falta ou a renovação do ato processual, no próprio tribunal, ou em ... Art. 970 ... Código de Processo Civil ... i) incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização. A ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... inicial híbrido, decorrente de capitalização ( equity ) e de suprimento ( debt ) ... BREVES NOTAS SOBRE O PROJECT FINANCE COMO TÉCNICA DE ... , que o mais das vezes tem causa na fase de construção, é a incapacidade do projeto de alcançar determinados padrões de eficiência de operação ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... , ou seja, das declarações), deve decretar não só sua incapacidade de produção de efeitos jurídicos, mas também ajuntar o comando de ... de Processo Penal, cujo texto legal ressalva a possibilidade de suprimento pelo exame de corpo de delito indireto ou pela prova testemunhal. Como ...
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Corrupção
... anos, como no caso de propinas em contratos para suprimento de navios de guerra em portos estrangeiros 144 ... A grande ... A incapacidade" de erradicar o problema por meio da construção da crença nas instituiç\xC3" ...
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Acórdão nº 0053946-88.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Noviembre de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO Prestam-se os embargos declaratórios ao suprimento de omissão, à harmonização de pontos contraditórios ou ao esclarecimento de obscuridades, afastando óbices que porventura se anteponham, dificultando ou inviabilizando a execução da decisão. Ausentes esses vícios, inevitável a rejeição. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS....
... REJEIÇÃO ... Prestam-se os embargos declaratórios ao suprimento de ... omissão, à harmonização de pontos contraditórios ou ao ... LAUDO PERICIAL JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DA ... INCAPACIDADE LABORATIVA TEMPORÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA ... QUANTO AO TERMO INICAL DA ... -
Do procedimento comum
... VIII — conexão; ... IX — incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; ... X ... à apresentação de embargos declaratórios destinados ao suprimento do ponto sobre o qual saltou, inadvertidamente. Aqui está mais uma razão ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... com recursos ilimitados no espaço e no tempo, com infinito suprimento de papel bruto e sem restrições na velocidade de computação. Todas as ... A incapacidade do Microsoft DOS de dizer mais do que as oito primeiras letras de um nome ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... deixe de atender ao despacho destinado a permitir-lhe o suprimento da omissão (CPC, art. 321, parágrafo único) ... d) Questão que se ... i) Incapacidade de parte, defeito de representação, falta de autorização ... Embora, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , pela lei ou pela doutrina, reduziria o empregado à incapacidade jurídica, o que é inadmissível, porque tutela e proteção não se ... funções: a) inspiradora do legislador; b) interpretativa; c) suprimento de lacunas; d)sistematização do ordenamento, dando suporte a todas as ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... tenha declarado, nas razões do agravo de instrumento, sua incapacidade econômica, não fez prova cabal de sua insuficiência financeira. Assim, ... em que não incidirá a pena de confesso; IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... A emancipação é a cessação da incapacidade antes de se atingir a maioridade e vem prevista no art. 5º, parágrafo ... , apesar de atingida tal condição, subsista a necessidade do suprimento a cargo do alimentante, tendo este condição de prestá-la. A necessidade ...
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Livro II - Do processo de execução
... , terá capacidade de exercício de direitos na ordem civil, e o suprimento disto deve se dar. Ou, se tem capacidade, isto deve atender ao que está ... interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade; II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5040105-81.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... ça, indeferiu o pedido de cessação do benefício por incapacidade" em face do exercício de atividade laboral ... Alega o INSS que o exerc\xC3" ... ção da tutela jurisdicional sem que busque, pelo trabalho, o suprimento da sua subsistência ... 15. Por culpa do INSS, resultado do equivocado ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... º DA LEI 9.099/95 – RELATÓRIO PSIQUIÁTRICO APONTANDO PARA INCAPACIDADE MOMENTÂNEA DO AUTOR AUSÊNCIA DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO – ... fundamentado pelo ato sentencial anterior, ocorrendo mero suprimento de transcrição desnecessária. Recurso a que se nega provimento. (3ª ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... º DA LEI 9.099/95 – RELATÓRIO PSIQUIÁTRICO APONTANDO PARA INCAPACIDADE MOMENTÂNEA DO AUTOR AUSÊNCIA DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO – ... fundamentado pelo ato sentencial anterior, ocorrendo mero suprimento de transcrição desnecessária. Recurso a que se nega provimento. (3ª ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Art. 8 – A contingência coberta deverá compreender a incapacidade para exercer uma atividade lucrativa qualquer, em um grau estabelecido, ... ção e o equipamento do serviço de mesa deverá garantir o suprimento de refeições adequadas, variadas e nutritivas à gente do mar, ...