Surdos-mudos
441 resultados para Surdos-mudos
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Indeferido
Código de Processo Civil
...III- traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos, que não puderem transmitir a sua vontade por escrito. ARTIGO 152. Não pode ser intérprete quem:. I- não tiver a livre administração dos seus ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3198, DE 06 DE JULHO DE 1957. Denomina Instituto Nacional de Educação de Surdos o Atual Instituto Nacional de Surdos-mudos.
- DECRETO Nº 38738, DE 30 DE JANEIRO DE 1956. Aprova o Regimento do Instituto Nacional de Surdos-mudos.
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... os preceitos que obrigam o ministerio publico ou qualquer funccionario local a solicitar a declaração de incapacidade de dementes e surdos mudos e os que fixam os tramites dessa declaração. Art. 91. São tambem de ordem publica internacional as regras que estabelecem as consequencias da ...
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Casal surdo-mudo é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
Agência O Globo -RIO — Um casal de surdos-mudos foi preso por prática de Homicídio Qualificado por motivo fútil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu na manhã do ...
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Casal surdo-mudo é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
RIO — Um casal de surdos-mudos foi preso por prática de Homicídio Qualificado por motivo fútil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu na manhã do ...
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Casal surdo-mudo é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
RIO — Um casal de surdos-mudos foi preso por prática de Homicídio Qualificado por motivo fútil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu na manhã do ...
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Casal surdo-mudo é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
Agência O Globo -RIO — Um casal de surdos-mudos foi preso por prática de Homicídio Qualificado por motivo fútil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu na manhã do ...
- DECRETO Nº 60257, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Dos Surdos-mudos do Rio Grande do Sul', Com Sede em Porto Alegre No Estado do Rio Grande do Sul.
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 612. Estão sujeitos às disposições referentes à interdição dos incapazes por insanidade mental os surdos-mudos, que não tiverem educação especial. Art. 613. A interdição por perturbações mentais, resultantes do abuso de tóxicos, será requerida com a ...
- Art. 5º São absolutamente incapazes de exercer por si os atos da vida civil: I - os menores de 14 anos; II - os loucos de todo o gênero; III - os surdos-mudos, que forem inibidos de fazer conhecida a sua vontade; IV - os ausentes declarados tais em Juízo
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Processo nº 0001236-20.2016.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais. Autores SURDOS-MUDOS e Seu Filho Menor, que Tiveram Suas Passagens de Ônibus Interestadual, Reservadas Com Antecedência, Vendidas para Terceiros, Sendo Impedidos de Embarcar Na Data Marcada. Viagem Agendada para O Dia 05/12/2014, Às 00:35H. Embarque Realizado Após Oito Horas Do Previsto. Sentença de Procedência, que Condenou a Ré Ao...
... . . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR . DANOS MORAIS. AUTORES SURDOS-MUDOS" E SEU . FILHO MENOR, QUE TIVERAM SUAS PASSAGENS DE . ÔNIBUS INTERESTADUAL, RESERVADAS COM . ANTECEDÊNCIA, VENDIDAS PARA\xC2"... -
Parte geral
...Vale trazer como exemplo a situação daquele que se encontra em coma profundo. . Os surdos-mudos que não consigam exprimir sua vontade, por não terem recebido educação adequada, também podem se enquadrar na espécie. . Essa hipótese de ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... se pegos separadamente, mas é sua relação que os torna normais um em relação ao outro.’ Em um programa de televisão sobre os surdos-mudos ( La marche du siècle , setembro de 1992), pudemos ver concretamente algumas dessas pessoas, que considerávamos deficientes, reivindicar um direito ...
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Prefácio
A vida intelectual - A cultura jurídica - O código na concepção do Governo - O código na concepção de Rui Barbosa - A verdadeira atitude - Primeira fase - O maior serviço - Os artigos d'A Imprensa - A jornada do Código - A nova mentalidade - Como estacar o movimento adquirido - Razão do parecer literario - A filologia brasileira - Marcha do projeto - Segunda atitude - Interpretação do parecer...
- Em vigor Código Sanitário do Distrito Federal
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Da imputabilidade penal
... de 1940, a qual esclarece que a "referência especial ao desenvolvimento mental incompleto ou retardado" dispensa "alusão expressa aos surdos-mudos e silvícolas inadaptados". Nos casos de crimes praticados por índio não assimilado, deve ser verificada a possibilidade de ele conhecer o caráter ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
..., a qual esclarece que a “referência especial ao desenvolvimento mental incompleto ou retardado” dispensa “alusão expressa aos surdos-mudos e silvícolas inadaptados”. . Nos casos de crimes praticados por índio não assimilado, deve ser verificada a possibilidade de ele conhecer o ...
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O estatuto da pessoa com deficiência e a reforma trabalhista: impacto das alterações legislativas nas negociações individuais
...”, negava a capacidade de exercício a todos aqueles que apresentassem transtorno mental, aos menores de dezesseis anos de idade, aos surdos-mudos, que não pudessem exprimir a sua vontade, e aos ausentes, declarados como tais por ato do juiz. . Não havia na lei distinção entre os ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... exercício dos direitos, seja absolutamente incapaz porque também o são os menores de dezesseis anos, os loucos de todo o gênero, os surdos-mudos que não possam exprimir sua vontade e os ausentes, assim declarados pelo juiz (art. 5º do Código Civil). Não se há também falar em ...
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Capacidade Previdenciária
...surdos-mudos; e c) pródigos. Caso o segurado ou o dependente caracterizem alguma dessas contingências incapacitantes do exercício dos direitos, fica obstado de ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... brasileiras criadas no século XIX, como o Instituto dos Meninos Cegos (depois denominado Instituto Benjamin Constant) e o Instituto dos Surdos-Mudos" (atual Instituto Nacional de Educação de Surdos), ambos localizados na cidade do Rio de Janeiro. Possuíam uma finalidade mais de acolhimento terap\xC3"... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...O juiz deverá utilizar-se da melhor maneira do intérprete que puder conseguir, alheio a formalidades. . 2. Do testemunho de cegos e surdos-mudos . Inexiste óbice legal a que o cego deponha sobre aquilo que ouviu e o surdo sobre aquilo que presenciou. O surdo-mudo não é considerado incapaz ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... língua estrangeira; traduzir para a língua portuguesa as declarações das partes e das testemunhas e traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos que não puderem se manifestar por escrito. . O legislador equiparou, para todos os efeitos, o intérprete ao perito, conforme disposto no artigo ...
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Manual de perícia médica da previdência social
.... 2.9 – Avaliação dos surdos-mudos – no âmbito da Perícia Médica, fica também a avaliação de surdos-mudos, previsto no Código Civil como sendo incapazes para os atos da vida ...