Surdos-mudos
511 resultados para Surdos-mudos
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Indeferido
Código de Processo Civil
... III- traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos, que não puderem transmitir a sua vontade por escrito ... ARTIGO 152 ... Não pode ser intérprete quem: ... I- não tiver a livre ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3198, DE 06 DE JULHO DE 1957. Denomina Instituto Nacional de Educação de Surdos o Atual Instituto Nacional de Surdos-mudos.
- DECRETO Nº 38738, DE 30 DE JANEIRO DE 1956. Aprova o Regimento do Instituto Nacional de Surdos-mudos.
- DECRETO Nº 60257, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Dos Surdos-mudos do Rio Grande do Sul', Com Sede em Porto Alegre No Estado do Rio Grande do Sul.
- Art. 5º São absolutamente incapazes de exercer por si os atos da vida civil: I - os menores de 14 anos; II - os loucos de todo o gênero; III - os surdos-mudos, que forem inibidos de fazer conhecida a sua vontade; IV - os ausentes declarados tais em Juízo
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Casal surdo-mudo é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
Agncia O Globo -RIO Um casal de surdos-mudos foi preso por prtica de Homicdio Qualificado por motivo ftil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu na manh do dia 19 ...
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Casal surdo-mudo é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
RIO Um casal de surdos-mudos foi preso por prtica de Homicdio Qualificado por motivo ftil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu na manh do dia 19 ...
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Casal surdo-mudo é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
RIO Um casal de surdos-mudos foi preso por prtica de Homicdio Qualificado por motivo ftil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu na manh do dia 19 ...
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Casal surdo-mudo é preso por suspeita de homicídio qualificado contra outro deficiente auditivo em Angra dos Reis
Agncia O Globo -RIO Um casal de surdos-mudos foi preso por prtica de Homicdio Qualificado por motivo ftil contra outro deficiente auditivo, em Angra dos Reis. O crime ocorreu na manh do dia 19 ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 612. Estão sujeitos às disposições referentes à interdição dos incapazes por insanidade mental os surdos-mudos, que não tiverem educação especial ... Art. 613. A interdição por perturbações mentais, resultantes do abuso de tóxicos, será requerida com ...
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Processo nº 0001236-20.2016.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS. AUTORES SURDOS-MUDOS E SEU ... FILHO MENOR, QUE TIVERAM SUAS PASSAGENS DE ... ÔNIBUS INTERESTADUAL, RESERVADAS COM ...
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Parte geral
... Vale trazer como exemplo a situação daquele que se encontra em coma profundo ... Os surdos-mudos que não consigam exprimir sua vontade, por não terem recebido educação adequada, também podem se enquadrar na espécie ... Essa hipótese de ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... , a qual esclarece que a “referência especial ao desenvolvimento mental incompleto ou retardado” dispensa “alusão expressa aos surdos-mudos e silvícolas inadaptados” ... Nos casos de crimes praticados por índio não assimilado, deve ser verificada a possibilidade de ele conhecer o ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... os preceitos que obrigam o ministerio publico ou qualquer funccionario local a solicitar a declaração de incapacidade de dementes e surdos mudos e os que fixam os tramites dessa declaração ... Art. 91. São tambem de ordem publica internacional as regras que estabelecem as consequencias da ...
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Ordinária, LEI Nº 16.003, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023. Altera a Lei n.º 4.662, de 20 de dezembro de 1963, que
... Altera a Lei n.º 4.662, de 20 de dezembro de 1963, que autoriza doação ... de um imóvel à Sociedade dos Surdos-Mudos do Rio Grande do Sul ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da ...
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Prefácio
... Art. 3 - Art. 7 - Art. 13 - Art. 5 - Alienados - Surdos-Mudos - Ausentes - Pródigos - Art. 4 - Emancipação - Registro civil - Pessoas de direito público - Art. 16 - Art. 18 - Auxílio estrangeiro
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... se pegos separadamente, mas é sua relação que os torna normais um em relação ao outro.’ Em um programa de televisão sobre os surdos-mudos ( La marche du siècle , setembro de 1992), pudemos ver concretamente algumas dessas pessoas, que considerávamos deficientes, reivindicar um direito ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... escritório e narrou que tem uma linha de telefonia celular que não pretende mais utilizar e que para isso tinha procurado a empresa Surdos & Mudos para cancelar referida linha ... Procurou uma loja num shopping e lá preencheu o formulário de cancelamento da linha, porém continuou recebendo ...
- Em vigor Código Sanitário do Distrito Federal
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Da imputabilidade penal
... de 1940, a qual esclarece que a "referência especial ao desenvolvimento mental incompleto ou retardado" dispensa "alusão expressa aos surdos-mudos e silvícolas inadaptados" ... Nos casos de crimes praticados por índio não assimilado, deve ser verificada a possibilidade de ele conhecer o ...
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(Re)pensar a surdez: conflitos ideológicos e linguísticos presentes no cotidiano dos sujeitos surdos
... Os registros históricos nos apontam como marco desse processo a fundação do Imperial Instituto de Surdos-Mudos, atual Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no ano de 1857, na cidade do Rio de Janeiro ... É sabido que, nas primeiras décadas ...
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Título III - Disposições finais e transitórias
... ódigo Civil de 1916, eram considerados absolutamente incapazes (artigo 5º) os menores de dezesseis anos, os loucos de todo gênero, os surdos-mudos que não pudessem exprimir sua vontade e os ausentes judicialmente reconhecidos, e relativamente incapazes (artigo 6º) as pessoas entre dezesseis e ...
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Novos contornos da responsabilidade civil da pessoa com deficiência após a Lei Brasileira de Inclusão
... II - Os loucos de todo o gênero ... III - Os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade. IV - Os ausentes, declarados tais por ato do juiz ... Art. 3 o São absolutamente incapazes de ...
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Curatela e tomada de decisão apoiada
... 5º apresentou o rol dos “absolutamente incapazes”, incluindo, dentre seus incisos, “ Os loucos de todo o gênero” e “Os surdos-mudos, que não puderem exprimir a sua vontade” ... Em redação original, o art. 6º disciplinava quem seriam os sujeitos incapazes “relativamente ...
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Curatela
... A doutrina tem o seguinte entendimento: “Estarão sujeitos a interdição os surdos-mudos que carecem da devida educação que os habilite a enunciar precisamente a sua vontade. Surdo-mudo é quem, incapacitado de ouvir não consegue ...