susepe concurso
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Acórdão nº 2011/0177422-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. CANDIDATO APROVADO EM TODAS AS FASES DO CONCURSO, INCLUSIVE NO CURSO DE FORMAÇÃO. POR RAZÕES COMPROVADAS E TEMPORÁRIAS DE SAÚDE, FOI ELIMINADO DO CERTAME EM RAZÃO DE NÃO TER COMPARECIDO NA DATA APRAZADA PARA ASSINATURA
...EM . MANDADO . DE . SEGURANÇA. . ADMINISTRATIVO. . CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. . ... -
Acórdão Nº 5635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2023
Ementa Suspensão de segurança. Concurso Público. Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Edital nº 01/2022. Decisão que suspende os atos de nomeação e posse e respectivo curso de formação profissional. Aplicação de lei que prorroga a suspensão da validade dos concursos públicos em razão da pandemia da Covid-19. Concurso anterior. Prazo de validade expirado. Reabertura....
...GRANDE DO SUL. EMENTA. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUPERINTENDÊNCIA. DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS (SUSEPE). ... -
Decisão Monocrática nº 70085617678 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 17-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. AGENTE PENITENCIÁRIO. ERRÔNEA INDICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 485 VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Autoridade coatora, no mandado de segurança, é aquela que pratica, ordena ou omite a prática do ato impugnado (Lei nº 12.016/09, art. 6º, § 3º), além de deter, na ordem hierárquica, poder de decisão, com competência para
...2022/Cível. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. AGENTE PENITENCIÁRIO. ERRÔNEA INDICAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 70085667574 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 17-02-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. EDITAL Nº 01/2017. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO ADMINISTRATIVO. LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE O ENCERRAMENTO DO CERTAME E A NOMEAÇÃO DO CANDIDATO. CONVOCAÇÃO APENAS POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1. Prejudicial de decadência afastada. O termo inicial do prazo decadencial para a impetração do mandado...
... . 2022/Cível . . . MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. EDITAL Nº 01/2017. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO ... -
Acórdão nº 71006878615 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. NULIDADE DA QUESTÃO DA PROVA OBJETIVA Nº 33. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 485 DO STF. ACÓRDÃO MANTIDO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
...TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. NULIDADE DA QUESTÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 51164332620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 15-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. AGENTE PENITENCIÁRIO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÃO DA PROVA OBJETIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. AGENTE PENITENCIÁRIO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE ... -
Decisão Monocrática nº 51378287420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 03-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. AGENTE PENITENCIÁRIO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE FORNECIMENTO DAS FILMAGENS DO EXAME DE CAPACITAÇÃO FÍSICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Concurso para servidor . . ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. AGENTE PENITENCIÁRIO ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE FORNECIMENTO DAS ... -
Acórdão nº 71008315897 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. NULIDADE DA QUESTÃO DA PROVA OBJETIVA Nº 33. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 485 DO STF. 1. “Não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas. ” (Tem
...primeira TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. NULIDADE DA QUESTÃO DA ... -
Decisão Monocrática nº 70085549012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 03-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. SECRETÁRIO DA SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA. 1. Reconhecida a ilegitimidade passiva do Secretário da Segurança Pública, considerando que o certame é gerido pelo Superintendente dos Serviços Penitenciários do Estado – SUSEPE. 2. Incompetência desta Corte para julgar originariamente a autoridade coatora remanescente. MANDADO DE SEGURANÇA...
...2022/Cível. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. SECRETÁRIO DA SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA. ... -
Acórdão nº 50006757720158210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 26-05-2022
APELAÇÃO CIVEL. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. EDITAL 01/2014. AGENTE PENITENCIÁRIO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. 1. Edital de abertura de concurso público que prevê a submissão dos certamistas a exame psicotécnico, com caráter eliminatório. Previsão que encontra amparo nas Leis Estaduais nº 6.502/72 e 8.912/89. Documentos acostados ao feito que não demonstram ser subjetiva a avaliação psicológica em...
... à policial a julgue inapta para manejar arma de fogo no âmbito da SUSEPE. . Entende ser ilegal o ato administrativo que declarou a sua inaptidão. .... O Edital nº 01/2014 que tornou público o Concurso Público para provimento de 602 vagas do cargo de Agente Penitenciário, e ... -
Decisão Monocrática nº 70085439040 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 28-03-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. SECRETÁRIO DA SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA. 1. Reconhecida a ilegitimidade passiva do Secretário da Segurança Pública, considerando que o certame é gerido pela Superintendente dos Serviços Penitenciários do Estado – SUSEPE. 2. Incompetência desta Corte para julgar originariamente a autoridade coatora remanescente. MANDADO DE SEGURANÇA...
...2021/Cível. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. SECRETÁRIO DA SEGURANÇA. ILEGITIMIDADE. COMPETÊNCIA. ... -
Acórdão nº 51600832620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE/RS. EDITAL Nº 01/2022. APLICAÇÃO DE NOVO TESTE PSICOLÓGICO. RETESTE. LEI Nº 13.664/2011. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO EDITAL. DECISÃO MANTIDA. Caso em que não merece qualquer reparo a decisão que indeferiu o pedido liminar em mandado de segurança, tendo em vista que a realização de novo teste psicológico não encontra respaldo no...
... por si interposto contra o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e ao PRESIDENTE ...AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE/RS. EDITAL Nº 01/2022. INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE ... -
Decisão Monocrática nº 52194472620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 03-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO - AGENTE PENITENCIÁRIO ADMINISTRATIVO. SUSEPE/RS - EDITAL Nº 01/2022. SINDICÂNCIA. VIDA PREGRESSA - INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL. CARTEIRA DE TRABALHO E CONTRIBUIÇÕES AO INSS. PREVISÃO EXPRESSA - ITENS 10.3, ALÍNEAS "L" E "M" E 10.5 DO EDITAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA - ARTS. 1º E 7º, III, DA LEI Nº 12.016/200
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO - A GENTE PENITENCIÁRIO ADMINISTRATIVO. SUSEPE/RS - ... -
Decisão Monocrática nº 52170197120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 31-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSEPE/RS - AGENTE PENITENCIÁRIO - EDITAL 01/2022. SINDICÂNCIA SOBRE A VIDA PREGRESSA - INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL. CARÁTER ELIMINATÓRIO. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DE DOCUMENTO - ITENS 10.1; 10.3 E 10.5 DO EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA - ART. 1º DA LEI Nº
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSEPE/RS - agente PENITENCIÁRIO - ... -
Decisão Monocrática nº 51678623220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-08-2022
CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE PENINTENCIÁRIO DA SUSEPE. EDITAL Nº 01/2022. SINDICÂNCIA SOBRE A VIDA PREGRESSA - INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL. CARÁTER ELIMINATÓRIO. DOCUMENTAÇÃO NÃO APRESENTADA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA.Não evidenciado de plano ilealidade no ato inquinado, porquanto incontroversa a não apresentação dos...
... TIPO DE AÇÃO: Concurso para servidor . . ...MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE PENINTENCIÁRIO DA SUSEPE". EDITAL Nº 01/2022. SINDICÂNCIA SOBRE A VIDA PREGRESSA - INVESTIGAÇ\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 51655403920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS – SUSEPE. AGENTE PENITENCIÁRIO - EDITAL 01/2022. EXAME INTELECTUAL. QUESTÃO 57. PREVISÃO NO ANEXO X DO EDITAL. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS GROSSEIROS NÃO EVIDENCIADOS - TEMA 485 DO E. STF. I - PELO MENOS POR ORA, INDICADA A PREVISÃO EXPRESSA DO CONTEÚDO DA QUESTÃO Nº 57 NO ANEXO...
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS NCIÁRIOS – SUSEPE. AGENTE PENITENCIÁRIO - EDITAL 01/2022. EXAME INTELECTUAL. ... -
Decisão Monocrática nº 52150857820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. SINDICÂNCIA SOBRE A VIDA PREGRESSA - INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL. FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO. EXIGÊNCIA DO EDITAL 01/2022. CARÁTER ELIMINATÓRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Para a concessão da liminar no mandado de segurança, devem ser atendidos os...
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. SINDICÂNCIA SOBRE A ... -
Decisão Monocrática nº 51305459720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSEPE/RS - AGENTE PENITENCIÁRIO - EDITAL 01/2022. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - FLEXÃO DE BRAÇOS SOBRE O SOLO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO. MÉRITO ADMINISTRATIVO - TEMA Nº 485 DO STF. DISPONIBILIZAÇÃO DAS FILMAGENS - ITEM 8.6 DO EDITAL. AUXÍLIO DE AVALIAÇÃO. INSURGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - ITEM 11.9 DO EDITAL 01/22. DESCABIMENTO. CUMPRIMENTO...
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. susepe/rs - agente penitenciário - ... -
Decisão Monocrática nº 51047802720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL - SUSEPE/RS - AGENTE PENITENCIÁRIO - EDITAL Nº 01/2022. EVIDENCIADA A PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, HAJA VISTA A SENTENÇA DE CONCESSÃO DA ORDEM DE SEGURANÇA NO JUÍZO DE ORIGEM. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AGRAVO DE...
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO" PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCI\xC3"ÁRIOS DO RIO GRANDE DO SUL - SUSEPE/RS - AGENTE PENITENCIÁRIO - EDITAL Nº 01/2022. EVIDENCIADA ... -
Acórdão nº 50053095220228219000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DE ELIMINAÇÃO. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. DIREITO DE SER CONVOCADA PARA A REALIZAÇÃO DAS PRÓXIMAS ETAPAS DO CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIÁRIO - SUSEPE EDITAL 01/2022. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO COMPROVADOS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO...
... a requerente para a realização das próximas etapas do concurso para Agente Penitenciário - SUSEPE Edital 01/2022. Como bem referido ... -
Decisão Monocrática nº 51040514620228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL N° 01/2022. SUSEPE. CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO. ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO DE DATAS/HORÁRIOS MOTIVADA POR FORÇA MAIOR (CICLONE YAKECAN). VINCULAÇÃO AO EDITAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. O direito líquido e certo é aquele que se mostra inequívoco, sem necessidade de dilação probatória, exigindo-se
... . APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. EDITAL N° 01/2022. SUSEPE. CARGO DE ... -
Decisão Monocrática nº 52218454320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS – SUSEPE. AGENTE PENITENCIÁRIO - EDITAL 01/2022. EXAME INTELECTUAL - PROVA OBJETIVA - QUESTÃO 4. LÍNGUA PORTUGUESA. NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. QUESTÃO 57. LEGISLAÇÃO APLICADA/DIREITO. PREVISÃO NO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - ANEXO X DO EDITAL. MÉRITO ADMINISTRATIVO. ERROS...
... . AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS IÁRIOS – SUSEPE. AGENTE PENITENCIÁRIO - EDITAL 01/2022. EXAME INTELECTUAL - prova ... -
Decisão Monocrática nº 50025580220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 11-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE - AGENTE PENITENCIÁRIO.MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º, CAPUT E § 4º, DA LEI Nº 12.153/2009 E RESOLUÇÃO Nº 925/2012 - COMAG. I – O ART. 2º, CAPUT E §4º, DA LEI FEDERAL Nº 12.153/09, DISCIPLINA A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO...
... . APELAÇÃO cível. concurso público. susepe - agente penitenciário.município de porto alegre. VALOR ... -
Decisão Monocrática nº 51381344320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE - AGENTE PENITENCIÁRIO. MUNICÍPIO DE CARAZINHO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2º, CAPUT E § 4º, DA LEI Nº 12.153/2009 E RESOLUÇÃO Nº 925/2012 - COMAG. I – O ART. 2º, CAPUT E §4º, DA LEI FEDERAL Nº 12.153/09, DISCIPLINA A COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO
... . agravo de instrumento. CONCURSO PÚBLICO. SUSEPE - AGENTE PENITENCIÁRIO. MUNICÍPIO DE carazinho. VALOR ... -
Decisão Monocrática nº 51391369320228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 06-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO - AGENTE PENITENCIÁRIO ADMINISTRATIVO. SUSEPE/RS - EDITAL Nº 01/2022. MANDADO DE SEGURANÇA. SUBMISSÃO A NOVO TESTE PSICOLÓGICO - LEIS ESTADUAIS Nº 13.664/2011 E 15.266/2019. ART. 2º, §1º, DO DECRETO-LEI Nº 4.657/42. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO. A FALTA DE REQUERIMENTO PARA A ENTREVISTA DEVOLUTIVA -...
... TIPO DE AÇÃO: Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia . ...SUSEPE/RS - EDITAL Nº 01/2022. MANDADO DE SEGURANÇA. SUBMISSÃO A NOVO ...