suspensão a ar
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Em vigor
Código Penal Militar
... a) morte; ... b) reclusão; ... c) detenção; ... d) prisão; ... e) impedimento; ... f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função; ... g) reforma ... Pena de morte ... ARTIGO 56 ... A pena de morte é ...
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Em vigor
Código Penal
... III - suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984 ... IV - proibição de ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... IV - cassação do registro do produto junto ao órgão competente; ... V - proibição de fabricação do produto; ... VI - suspensão de fornecimento de produtos ou serviços; ... VII - suspensão temporária de atividade; ... VIII - revogação de concessão ou permissão ...
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Em vigor
Decreto nº 2.661, de 8 de julho de 1998. Regulamenta o parágrafo único do art. 27 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (código florestal), mediante o estabelecimento de normas de precaução relativas ao emprego do fogo em práticas agropastoris e florestais, e dá outras providências.
... CAPÍTULO III. Do ordenamento e da suspensão temporária do emprego do fogo ... ARTIGO 13 ... Os órgãos integrantes do SISNAMA poderão estabelecer escalonamento regional do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12760, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera a Lei 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que Institui o Codigo de Transito Brasileiro.
... Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses ... Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 2001 ...
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Em vigor
Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
... I - advertência; ... II - multa de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); ... III - suspensão da comercialização do produto; ... IV - condenação de produtos, rótulos, embalagens e matérias-primas; ... V - inutilização do ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... Industrializados - TIPI, inclusive aqueles a que corresponde a notação NT (não tributados), sairão do estabelecimento industrial com suspensão do referido imposto ... #Redação dada pela Lei nº 10.684, de 30.5.2003 ... § 1º O disposto neste artigo aplica-se, também, às ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... suspensão dos tributos incidentes ... § 2º Compete à Secretaria da Receita Federal disciplinar a aplicação dos regimes aduaneiros suspensivos de que ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Parágrafo único. A sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário, por desaprovação total ou parcial da prestação de contas do candidato, deverá ser aplicada de ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PRESCRIÇÃO. FALECIMENTO DO ... ADVOGADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ... 1. O entendimento do Tribunal de origem encontra-se em consonância ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de liberdade superior a 6 (seis) meses, em sentença transitada em julgado, enquanto durar a execução, excluído o período de sua suspensão condicional, se concedida esta, ou até ser declarado indigno de pertencer às Forças Armadas ou com elas incompatível; ... XI - ter sido ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... O ato da cassação será publicado no Diário Oficial da União, produzindo imediatamente os seguintes efeitos: ... a) suspensão das ações e execuções judiciais, excetuadas as que tiveram início anteriormente, quando intentadas por credores com previlégio sôbre ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; ... #Redação dada pela Vide Lei nº 7.804, de 1989 ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 4º desta Lei ... CAPÍTULO VIII Dos regimes aduaneiros especiais ... ARTIGO 14 ... As normas relativas à suspensão do pagamento do imposto de importação ou do IPI vinculado à importação, relativas aos regimes aduaneiros especiais, aplicam-se também às ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... § 3º É obrigatória a suspensão imediata das atividades em área de Reserva Legal desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008 ... #Redação dada pela Lei nº 12.727, ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4751 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS ATRASADOS. PRETENSÃO DEDUZIDA EM AÇÃO PRÓPRIA. CPC, ART. 489: INAPLICABILIDADE NA HIPÓTESE ... RECURSO DESPROVIDO ...
- AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL FME-AR Nº 2/2020
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Acórdão nº 2010/0144530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção ser expressivo e a possibilidade de prosseguimento da sua respectiva execução não são aptos, por si sós, a justificarem a suspensão, em caráter de urgência, dos efeitos de decisão transitada em julgado ... 3. Agravo regimental não provido ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº AgRg na AR 4741 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... alimentar da condenação e a iminência de pagamento do precatório não caracterizam, por si sós, situação excepcional a autorizar a suspensão da decisão rescindenda. Precedentes ... V- Agravo interno desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
- LICITAÇÃO - AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022 2022CONDICIONADORES DE AR
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 0063.2021.CPL-II.PE.0021.DETRAN. OBJETO: FORNECIMENTO DE CONDICIONADORES DE AR E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT. Devido a pedido de esclarecimento, esta licitação fica suspensa “sine die” para retifi...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório nº 0063.2021.CPL-II.PE.0021.DETRAN. OBJETO: FORNECIMENTO DE CONDICIONADORES DE AR E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CONDICIONADORES DE AR DO TIPO SPLIT. Devido à ausência de competitividade, esta licitação fica suspensa “sine die” para retificações necessárias. Recife, 13 de Dezembro de 2021. Mar...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... suspensão provisória do processo de fabricação ou de suas etapas; e ... III - coleta de amostras do produto para realização de análises laboratoriais ...
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Acórdão nº 2011/0034402-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE JULGADO. ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO EM VALOR INFERIOR AO ESTIMADO. RESTITUIÇÃO DA DIFERENÇA. REALIZAÇÃO DO ...