suspensão a ar
-
Decisão Monocrática nº 50001067420108210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 03-04-2022
... Dispensa-se, inclusive, a intimação do ente público quanto ao despacho que determina a suspensão da execução fiscal, pois o termo inicial ocorre automaticamente no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0125028-63.2017.8.19.0038 (Cível), 17-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDORA INATIVA. ALEGAÇÃO DE SUSPENSÃO INDEVIDA DO PAGAMENTO DOS PROVENTOS. PLEITO VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E AO PAGAMENTO DOS ATRASADOS. CUMULAÇÃO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ACERTO DO DECISUM. 1. Servidora inativa do Município de...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E ... CONSTITUCIONAL. SERVIDORA INATIVA. ALEGAÇÃO DE ... SUSPENSÃO INDEVIDA DO PAGAMENTO DOS PROVENTOS ... PLEITO VISANDO AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO E AO PAGAMENTO DOS ATRASADOS ... -
Acórdão Nº 0020709-76.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-07-2022
... RECURSO INOMINADO. TRÂNSITO. MULTA. PRETENSÃO DE ... ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E ANULAÇÃO ... DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR ... NOTIFICAÇÕES ENVIADAS. RETORNO DO AR. ENDEREÇO ... DESATUALIZADO. PEDIDO GENÉRICO E SEM ESPECIFICAÇÃO ...
-
Decisão Monocrática N° 07212556920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo ITAÚ UNIBANCO S.A. contra decisão proferida na EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em desfavor de AGROPECUÁRIA ITA LTDA ? ME e ANTÔNIO RIBEIRO SIMINO JÚNIOR: Consulta ao andamento processual demonstra que a execução foi extinta em razão do reconhecimento da prescrição, in verbis: ?I. RELATÓRIO. Trata-se de execução movida por ITAU UNIBANCO S.
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0077629-50.2020.8.19.0000 (Cível), 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO, ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO, NO INDEX 3, DO ANEXO 01, QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACÓRDAO, NO INDEX 79, QUE DESPROVEU O RECURSO DO EXECUTADO. EXERCE-SE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PARA RETIFICAR O ACÓRDÃO ANTERIORMENTE PROLATADO, ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E EXTINGUINDO O...
... 1.040, II, do Código de Processo ... Civil (CPC). De acordo com a tese fixada no Tema n.º ... 566, do STJ, “O prazo de 1 (um) ano de suspensão do ... processo e do respectivo prazo prescricional previsto ... no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 – LEF tem ... início ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-130/1997-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2000
1. AÇÃO RESCISÓRIA. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. O artigo 489 do CPC dispõe que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda". A doutrina e a jurisprudência, contudo, vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa, mediante a concessão de medida cautelar, pela qual se obtém efeito suspensivo a recurso
... PROC. Nº TST-RXOFROAR-553.103/99.1 ... A C Ó R D Ã O ... 1. AÇÃO RESCISÓRIA. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... O artigo 489 do CPC dispõe que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda". A doutrina e a ... -
Acórdãos nº 2242417-28.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2015
... érsia que envolve a substância e seu fornecimento pela administração, o Órgão Especial ao julgar o AR na Suspensão de Liminar nº 2205847-43.2015/50000, 11-11-2015, Rel. Sérgio Rui, entendeu pelo não fornecimento de ...
-
Acórdãos nº 2260158-81.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2015
... érsia que envolve a substância e seu fornecimento pela administração, o Órgão Especial ao julgar o AR na Suspensão de Liminar nº 2205847-43.2015/50000, 11-11-2015, Rel. Sérgio Rui, entendeu pelo não fornecimento de substância ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217943-14.2018.8.19.0001 (Fazendária), 12-08-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0217943-14.2018.8.19.0001 Recorrente: Alberto dos Santos Athayde Junior Recorrido: Detran-RJ Processo de suspensão do direito de dirigir. Alegação de ausência de regular notificação de sua instauração. Sentença de improcedência. Inexistência de comprovação de expedição da notificaçã
-
Decisão Monocrática Nº 4000609-08.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-03-2019
... 01-07) ... Nesse contexto, deduziu os seguintes pedidos: (i) o deferimento da tutela provisória para suspensão da exigibilidade das custas até o julgamento de mérito deste reclamo; (ii) e o provimento do recurso em caráter definitivo, confirmando-se a ...
-
Acórdão nº 0793546-65.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... DEVOLUÇÃO DE "AR" SEM CUMPRIMENTO ... PRAZO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO ... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA ... LEF. SUSPENSÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA ... SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade ... do processo. A sua não ...
-
Acórdão nº 0797241-27.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... DEVOLUÇÃO DE "AR" SEM CUMPRIMENTO ... PRAZO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO ... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA ... LEF. SUSPENSÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA ... SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade ... do processo. A sua não ...
-
Acórdão nº 0793561-34.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... DEVOLUÇÃO DE "AR" SEM CUMPRIMENTO ... PRAZO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO ... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA ... LEF. SUSPENSÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA ... SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade ... do processo. A sua não ...
-
Acórdão nº 0798729-17.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... DEVOLUÇÃO DE "AR" SEM CUMPRIMENTO ... PRAZO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO ... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA ... LEF. SUSPENSÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA ... SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade ... do processo. A sua não ...
-
Acórdão nº 0797456-03.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... DEVOLUÇÃO DE "AR" SEM CUMPRIMENTO ... PRAZO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO ... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA ... LEF. SUSPENSÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA ... SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade ... do processo. A sua não ...
-
Acórdão nº 0798520-48.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... DEVOLUÇÃO DE "AR" SEM CUMPRIMENTO ... PRAZO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO ... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA ... LEF. SUSPENSÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA ... SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade ... do processo. A sua não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-919/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Noviembre de 2002
AGRAVO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE EM ÓRGÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO COMPROVADA OPORTUNAMENTE. Cabe à Parte comprovar, quando da interposição do recurso, qualquer motivo que justifique a prorrogação do prazo recursal, na esteira do entendimento da SBDI-1 desta Corte (Orientação Jurisprudencial nº 161), sob pena de preclusão. Não se...
... Nº TST-A-ROAR-16836/2002-900-15-00.8 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - ... SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE EM ÓRGÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO COMPROVADA ... OPORTUNAMENTE. Cabe à Parte comprovar, quando da interposição do recurso, ... -
Acórdão nº 0797164-18.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... DEVOLUÇÃO DE "AR" SEM CUMPRIMENTO ... PRAZO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO ... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA ... LEF. SUSPENSÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA ... SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade ... do processo. A sua não ...
-
Acórdão nº 0805282-80.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... DEVOLUÇÃO DE "AR" SEM CUMPRIMENTO ... PRAZO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO ... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA ... LEF. SUSPENSÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA ... SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade ... do processo. A sua não ...
-
Acórdão nº 0789382-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
... DEVOLUÇÃO DE ... "AR" SEM CUMPRIMENTO. PRAZO PARA INFORMAR ... NOVO ENDEREÇO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... ART. 40 DA LEF. SUSPENSÃO DO FEITO ... INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade do ... processo. Não ...
-
Acórdão nº 0792291-72.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... DEVOLUÇÃO DE "AR" SEM CUMPRIMENTO ... PRAZO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO ... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA ... LEF. SUSPENSÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA ... SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade ... do processo. A sua não ...
-
Acórdão nº 0799368-35.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... DEVOLUÇÃO DE "AR" SEM CUMPRIMENTO ... PRAZO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO ... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA ... LEF. SUSPENSÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA ... SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade ... do processo. A sua não ...
-
Acórdão nº 0796218-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... DEVOLUÇÃO DE "AR" SEM CUMPRIMENTO ... PRAZO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO ... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA ... LEF. SUSPENSÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA ... SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade ... do processo. A sua não ...
-
Acórdão nº 0799141-45.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... DEVOLUÇÃO DE ... "AR" SEM CUMPRIMENTO. PRAZO PARA INFORMAR ... NOVO ENDEREÇO. INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... ART. 40 DA LEF. SUSPENSÃO DO FEITO ... INOBSERVÂNCIA. SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade do ... processo. A sua não ...
-
Acórdão nº 0798453-83.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... DEVOLUÇÃO DE "AR" SEM CUMPRIMENTO ... PRAZO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO ... INÉRCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 40 DA ... LEF. SUSPENSÃO DO FEITO. INOBSERVÂNCIA ... SENTENÇA ANULADA ... I – A citação do executado é indispensável para a validade ... do processo. A sua não ...