suspensão a ar
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 150, §§ 2º e 3º) ... SEÇÃO III. Suspensão da imunidade ... ARTIGO 172 ... A suspensão da imunidade tributária, em virtude de falta de observância de requisitos legais, deve ser ...
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Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ARTIGO 8 ... A suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação de bens, na forma dos arts. 14 e 14-A da Lei nº ...
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Decisão Monocrática N° 07234858420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2021
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão[1] proferida em cumprimento de sentença, que indeferiu o pedido de diligência para penhora de bens encontrados na residência da executada, nos seguintes termos: Indefiro o pedido de penhora de bens que guarnecem a residência da executada, tendo em vista ser medida sem resultado efetivo, porquanto em geral os bens lá existentes encontram-se...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-248/2006-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junio de 2007
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Decisão agravada mediante a qual se deferiu pretensão liminar a fim de determinar a suspensão da execução, dada a probabilidade de êxito do processo principal (ação rescisória). Base de cálculo do adicional de insalubridade. Agravo regimental a que se nega provimento.
... PROC. Nº TST-AG-AC-177.255/2006-000-00-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2007 ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Decisão agravada mediante a qual se deferiu pretensão liminar a fim de determinar a suspensão da execução, dada a probabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08048248920204050000), 15-02-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NATUREZA VENCIMENTAL DA GAT. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO PARA REFLETIR EM OUTRAS VERBAS REMUNERATÓRIAS. DISCUSSÃO SOBRE DEMAIS PARÂMETROS DA LIQUIDAÇÃO. INUTILIDADE. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPROVIMENTO. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que, em razão da extinção do cumprimento de sentença,...
... Por fim, entendo descabido o pedido de suspensão do trâmite do presente recurso, uma vez que o feito principal sequer se encontra suspenso aguardando o julgamento da Ação Rescisória n.º ... -
Acórdão nº 2016/0255951-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO INCIDENTAL DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA REFERENTE AO PENSIONAMENTO MENSAL DO RÉU. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS. 1. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstra
... DE TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE ... OBJETIVA A SUSPENSÃO DOS ATOS EXECUTÓRIOS DA ... CONDENATÓRIA ... REFERENTE ... PENSIONAMENTO ... PRESSUPOSTOS. ... -
Acórdão nº 2010/0073601-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... suspensão de expediente forense no Tribunal de origem que implique prorrogação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-41/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Septiembre de 2001
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. Pretensão liminar indeferida, tendo em vista a ausência de fumus boni iuris. Fundamentos da decisão em que se indeferiu a pretensão liminar não desconstituídos. Agravo regimental a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... SBDI2/2001 ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO LIMINAR. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS ... Pretensão liminar indeferida, tendo em vista a ausência ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21727-51.2016.5.04.0023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EXCLUÍDOS DA CONDENAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE RECLAMANTE. 1 -
... Somado a isso, os agentes biológicos infecciosos existentes em instalações sanitárias ... podem permanecer em suspensão no ar, permitindo o contágio pelas vias aéreas. Penso que ... situações como a presente não estavam contempladas na Orientação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015512420144059999), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0001551-24.2014.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: F DE MEDEIROS LIMA & CIA LTDA e outro ADVOGADO: Vitoria Maria Costa De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO...
... Em 14.09.2004 (pág. 30), o IBAMA requereu a suspensão do processo, nos moldes do art. 40, da LEF. Em 10.02.2005 (pág. 33), o exequente requereu o prosseguimento do feito com a realização de penhora de ... -
Acórdão nº EDcl na AR 4401 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. JUSTIÇA GRATUITA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES ... 1. A parte beneficiária da assistência judiciária gratuita será obrigada ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1759/1998-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Abril de 2000
AÇÃO CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. A E. SDI desta Corte entende que, verificadas as figuras do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora", cabe a suspensão da execução mediante a concessão de medida cautelar. Ação Cautelar julgada procedente.
... EXECUÇÃO. A E. SDI desta Corte entende que, verificadas as figuras do "fumus boni iuris" e do "periculum in mora", cabe a suspensão da execução mediante a concessão de medida cautelar ... Ação Cautelar julgada procedente ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... -
Acórdão Nº 0301543-11.2016.8.24.0082 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 06-09-2018
... DOCUMENTO DE FLS. 117 QUE ... NÃO INDICA O ENDEREÇO COMPLETO DO AUTOR E VEIO ... DESACOMPANHADO DE AR. SUSPENSÃO DO PRAZO. INTELIGÊNCIA ... DA SÚMULA 229 DO STJ ... PRELIMINAR ... DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE ... AGIR. ACIDENTE QUE TERIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-215/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Febrero de 2002
MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede cautelar, para suspender execução, quando ausentes a fumaça do bom direito e o "periculum in mora". Pedido Cautelar improcedente.
A C Ó R D Ã O ... LCP/ CFA /RAO ... MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede cautelar, para suspender execução, quando ausentes a fumaça do bom direito e o ... "periculum in mora" ... Pedido ... -
Acórdão Nº 0638853-55.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-10-2022
... comunhão aos documentos presentes nos autos, concedeu o pleito ... liminar determinando a suspensão" do funcionamento das máquinas ... sob pena de multa diária ... probabilidade ... agravado pode ser inferida da documentação até então trazida \xC3" ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-212/1997-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 6 de Marzo de 2001
MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXE- CUÇÃO. Não se concede cautelar para suspender execução quando não é a hipótese em que seja possível prever o resultado da rescisória. Ação julgada improcedente.
A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/RAO ... MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXE- CUÇÃO. Não se concede cautelar para suspender execução quando não é a hipótese em que seja possível prever o resultado da ... -
Decisão Monocrática Nº 0003410-61.1998.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-08-2019
... 487, II, do CPC ... A parte recorrente sustenta que a suspensão da execução fora determinada de ofício, diferentemente do aduzido na decisão agravada. Ademais, afirma que a intimação após a suspensão via ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-346/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 8 de Noviembre de 2005
AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. URP DE FEVEREIRO DE 1989. IPC DE MARÇO DE 1990. Ação rescisória em que se objetiva a desconstituição de sentença em que se condenou a Reclamada, ora Autora, ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da aplicação da URP de fevereiro de 1989 e do IPC de março de 1990. Ação cautelar em que se pleiteia a suspensão da...
... PROC. Nº TST-AC-154.325/2005-000-00-00.8 ... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2005 ... AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. URP DE FEVEREIRO DE 1989. IPC DE MARÇO DE 1990. Ação rescisória em que se objetiva a desconstituição de ... -
Decisão Monocrática nº 50005996020108210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 26-08-2022
... - O lapso quinquenal para o reconhecimento da prescrição intercorrente tem início, tão somente, após escoado prazo de 1 ano de suspensão do processo previsto no §2º do art. 40 da LEF. Contudo, essa suspensão não demanda declaração expressa pelo julgador, iniciando-se ...
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Acórdão nº 2013/0294758-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... jurisprudência desta Corte é no sentido de que a suspensão" é automática, a ... decisão tem efeito ex tunc e eventuais atos praticados após o falecimento são\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg na AR 4762 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , vislumbra plausibilidade na alegação relativa ao suposto erro de fato, porém não concede a antecipação de tutela para fins de suspensão da execução do julgado, por inexistir demonstração da verossimilhança em relação ao juízo rescisório ... 3. Embargos declaratórios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-301/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Agosto de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Decisão rescindenda em que se entendeu que, como houve a suspensão do contrato de trabalho durante o exercício de mandato sindical, relativamente a esse período era de se julgar improcedente a reclamação trabalhista. Quanto ao pleito formulado em relação ao Sindicato, julgou-se também improcedente o pedido deduzido pelo...
PROC. Nº TST-ROAR-14.506/2002-900-10-00.5 ... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2003 ... A ÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE ... TRABALHO. Decisão rescindenda em que se entendeu que, como houve a suspensão do contrato de trabalho durante o exercício de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-406/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2000
MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede liminar, para suspender execução, quando não é a hipótese em que é possível prever o resultado da rescisória, já que envolve matéria pacificada pela Suprema Corte, como tem acontecido, por exemplo, nos casos dos denominados Planos Econômicos. Cautelar julgada improcedente.
... PROC. Nº TST-AC-593784/99.3 ... A C Ó R D Ã O ... LCP/MRM/RAO ... MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede liminar, ... quando não é a hipótese em que é possível prever o resultado da rescisória, já que envolve ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-361/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Diciembre de 2001
MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXE- CUÇÃO. Não se concede cautelar para suspender execução quando não é a hipótese em que seja possível prever o resultado da rescisória. Ação Cautelar julgada improcedente.
A C Ó R D Ã O ... LCP/ MAL/DR ... MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXE- CUÇÃO. Não se concede cautelar para suspender execução quando não é a hipótese em que seja possível prever o resultado da ...