suspensão a ar

334277 resultados para suspensão a ar

  • Acórdão nº EDcl no AgRg na AR 4762 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1. Na espécie, a autora, sustentando presença de erro de fato, insurge-se contra a decisão transitada em julgado que negou provimento a seu Agravo, ante a ausência de recolhimento da multa do art.

    ..., vislumbra plausibilidade na alegação relativa ao suposto erro de fato, porém não concede a antecipação de tutela para fins de suspensão da execução do julgado, por inexistir demonstração da verossimilhança em relação ao juízo rescisório. 3. Embargos declaratórios opostos com ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-301/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 26 de Agosto de 2003

    AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Decisão rescindenda em que se entendeu que, como houve a suspensão do contrato de trabalho durante o exercício de mandato sindical, relativamente a esse período era de se julgar improcedente a reclamação trabalhista. Quanto ao pleito formulado em relação ao Sindicato, julgou-se também improcedente o pedido deduzido pelo...

    . PROC. Nº TST-ROAR-14.506/2002-900-10-00.5. C:. A C Ó R D Ã O. SBDI-2/2003. GA/RASC. A ÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE. TRABALHO. Decisão rescindenda em que se entendeu que, como houve a suspensão do contrato de trabalho durante o exercício de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-406/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2000

    MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede liminar, para suspender execução, quando não é a hipótese em que é possível prever o resultado da rescisória, já que envolve matéria pacificada pela Suprema Corte, como tem acontecido, por exemplo, nos casos dos denominados Planos Econômicos. Cautelar julgada improcedente.

    ...PROC. Nº TST-AC-593784/99.3. A C Ó R D Ã O. SBDI2. LCP/MRM/RAO. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede liminar,. para. suspender. execução,. quando não é a hipótese em que é possível prever o resultado da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-361/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Diciembre de 2001

    MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXE- CUÇÃO. Não se concede cautelar para suspender execução quando não é a hipótese em que seja possível prever o resultado da rescisória. Ação Cautelar julgada improcedente.

    . A C Ó R D Ã O. SBDI2. LCP/ MAL/DR. MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXE- CUÇÃO. Não se concede cautelar para suspender execução quando não é a hipótese em que seja possível prever o resultado da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000992120048170150), 05-10-2021

    EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. INMETRO. MULTA. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 40 DA LEI 6.830/80 PARA A SUA DECRETAÇÃO. DEMORA DO JUDICIÁRIO. INÉRCIA DA EXEQUENTE. CULPA CONCORRENTE. SÚMULA 106 DO STJ. INAPLICABILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1. Apelação interposta pelo INMETRO em face de...

    ...suspensão por um ano, tem início o prazo prescricional, nos termos da Súmula nº 314 do STJ, que diz: .   Súmula 314 - Em execução fiscal, não ...
  • Acórdão nº 2002/0009062-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE FRONTAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC. DECADÊNCIA. RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 173, PARÁGRAFO ÚNICO, E 174, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. PEDIDO PROCEDENTE. 1. O acórdão rescindendo concluiu que a defesa apresentada pelo município em ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária promovida pelo

    ...AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE FRONTAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 485, V, DO CPC. DECADÊNCIA. RELAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 173, PARÁGRAFO ÚNICO, E 174, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CTN. PEDIDO PROCEDENTE. 1. O acórdão rescindendo concluiu que a defesa ...
  • Acórdão nº 2004/0161695-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - LICITAÇÃO CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - LINHA DE ÔNIBUS - ART.485, INCISOS VII E IX, CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Pedido de antecipação de tutela em ação rescisória destinada a desconstituir julgamento proferido em mandado de segurança, em que se...

    ...; b) o receio de dano assume relevo sobrenormal, pois há em favor da decisão rescindenda uma presunção de legitimidade, além do que, a suspensão de seus efeitos deverá trazer um resultado útil à parte, assim entendido, sobrestar danos ou padecimentos. Precedentes do STJ e do STF. . 3. Na ...
  • Acórdãos nº 2015046-68.2018.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018

    Agravo de instrumento. Alienação fiduciária. Ação de busca e apreensão. Decisão parcial de mérito. Cobrança de juros capitalizados. Lei de Usura não aplicável às instituições financeiras. Súmula 596 do STF. Danos materiais decorrentes da instalação de suspensão a ar no veículo apreendido. Devolução que se impõe mediante a entrega do acessório original e depósito do valor necessário para a instalaç

    ... Súmula 596 do STF. Danos materiais decorrentes da instalação de suspensão" a ar no veículo apreendido. Devolução que se impõe mediante a entrega do acessório original e depósito do valor necess\xC3"...
  • Acórdão nº 2011/0007894-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    AGRAVO REGIMENTAL EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 77/85 - DASP. EXTENSÃO AOS INATIVOS. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA. 1. É admissível, excepcionalmente, a antecipação dos efeitos da tutela em sede de ação rescisória para suspender a execução da decisão rescindenda, quando...

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. REPOSICIONAMENTO FUNCIONAL. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 77⁄85 - DASP. EXTENSÃO AOS INATIVOS. ...
  • Acórdão nº 0403131-80.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Junio de 2019

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DIREITO AMBIENTAL - POLUIÇÃO SONORA (ARTS. 54 E 60, AMBOS DA LEI Nº 9.605/98). NÍVEIS DE RUÍDOS ADVINDOS DOS COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO DA MATERNIDADE SANTAMARIA ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR 02 (DOIS) ANOS. IRRESIGNAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO – ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO NO PERÍODO DE PROVA.

    ...NÍVEIS DE RUÍDOS ADVINDOS DOS. COMPRESSORES DE AR CONDICIONADO DA. MATERNIDADE SANTAMARIA ACIMA DOS. LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. POR 02 (DOIS) ANOS. IRRESIGNAÇÃO DO. ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO – ALEGAÇÃO DE. DESCUMPRIMENTO DO ACORDO NO PERÍODO. DE ...
  • Acórdão nº 2013/0417830-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 557 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. FALECIMENTO DA AUTORA ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇ&

    ...SENTENÇA. . LIQUIDAÇÃO . POR . CÁLCULO. . NÃO . INTERRUPÇÃO . OU . SUSPENSÃO . DO . PRAZO . PRESCRICIONAL. DESÍDIA DOS EXEQUENTES. REEXAME. . SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA . ...
  • Acórdão nº 2016/0227922-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA (ART. 966, VIII, § 2º, DO CPC/2015). ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (ART. 300 DO CPC/2015). AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PERICULUM IN MORA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE

    ...5.  O  requerente,  entretanto,  não  comprovou  o  periculum  in  mora ,  apto  a . determinar a  suspensão  da execução do julgado. A  simples alegação no sentido . ...
  • Decisão Monocrática N° 07016980820228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2022

    Vistos, etc. Cuida-se de apelação interposta por HBZ SISTEMAS DE SUSPENSAO A AR LTDA (ID 39652255) em desfavor da sentença (ID 39652248) prolatada pelo Juízo da 8ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal nos autos do mandado de segurança preventivo movido pela(s) impetrante(s)-apelante(s) em face de atos, reputados como coatores, a serem praticados pelo Subsecretário da Receita do Distrito...

    ...nº 0706978-14.2022.8.07.0000, deferiu a suspensão de segurança pleiteada pelo Distrito Federal, diante das consequências suportadas ultimamente com o deferimento de várias tutelas de urgências ...
  • Acórdão Nº 90013254020208230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 08/10/2021

    Agravo de Instrumento – Embargos de Terceiro - Cons- Trição de Imóvel Em Ação Executiva - Pedido de Con- Cessão de Tutela de Urgência Para Suspensão Do Ar- Resto - Plausibilidade Do Direito E Perigo Da Demora Não Demonstrados - Art. 300 Do Cpc - Matrícula Do Bem Que Revela Possível Cancelamento Da Compra E Venda E Existência de Outras Restrições Judiciais Sobre O Imóvel - Recurso Desprovido -...

    ... DE TERCEIRO - CONS- TRIÇÃO DE IMÓVEL EM A ÇÃO EXECUTIVA - PEDIDO DE CON- CESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DO AR- RESTO - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA NÃO DEMONSTRADOS - ART. 300 DO CPC - MATRÍCULA DO BEM QUE REVELA POSSÍVEL ...
  • Acórdão Nº 5035537-14.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEMINOVO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DOS AUTORES - NÃO ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO É ORIUNDO DE LEILÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - SUSTENTADO VÍCIO NO PRODUTO - ORÇAMENTOS DE MANUTENÇÃO NA SUSPENSÃO E NO AR CONDICIONADO - DESGASTE NATURAL DO BEM COM MAIS DE 10ANOS DE FABRICAÇÃO E 1

    ...- ALEGAÇÃO DE QUE O VEÍCULO É ORIUNDO DE LEILÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - SUSTENTADO VÍCIO NO PRODUTO - ORÇAMENTOS DE MANUTENÇÃO NA SUSPENSÃO E NO AR CONDICIONADO - DESGASTE NATURAL DO BEM COM MAIS DE 10  ANOS DE FABRICAÇÃO E 100 MIL QUILÔMETROS RODADOS - AUSÊNCIA DE CAUTELA DO AUTOR ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08010565820204050000), 25-08-2021

    PROCESSO Nº: 0801056-58.2020.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOSE DEODATO DA SILVA ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. PRESCRIÇÃO....

    ...ão rescindenda que teriam transcorrido aproximadamente 3 anos e 1 mês e 05 dias desde o trânsito em julgado do título executivo e a suspensão do prazo, por força da liminar, e mais 03 anos e 01 mês e 03 dias após a suspensão, de modo que estaria prescrita a ação de execução proposta ...
  • Acórdão Nº 5003216-92.2021.8.24.0036 do Terceira Turma Recursal, 24-08-2022

    RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.IMPUGNAÇÃO LIMITADA AO VALOR DO DANO MATERIAL. NÃO ACOLHIMENTO. PREJUÍZOS CAUSADOS AO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, RADIADOR E SUSPENSÃO. ITENS NÃO CONSIDERADOS PELO MENOR ORÇAMENTO. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO VERIFICADA DURANTE CONSERTO DO AUTOMÓVEL. SUBSTITUIÇÃO COMPATÍVEL COM AVARIAS...

    ...NÃO ACOLHIMENTO. PREJUÍZOS CAUSADOS AO SISTEMA DE AR CONDICIONADO, RADIADOR E SUSPENSÃO. ITENS NÃO CONSIDERADOS PELO MENOR ORÇAMENTO. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO VERIFICADA DURANTE CONSERTO DO AUTOMÓVEL. SUBSTITUIÇÃO COMPATÍVEL ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-8/2000-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001

    MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede o pedido cautelar quando inexistentes a fumaça do bom direito e o "periculum in mora". Cautelar julgada improcedente.

    . A C Ó R D Ã O. SBDI2. LCP/CFA/SM. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede o pedido cautelar quando inexistentes a fumaça do bom direito e o "periculum in mora". Cautelar julgada improcedente. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-202/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Abril de 2001

    MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede o pedido cautelar quando inexistentes a fumaça do bom direito e o "periculum in mora. Cautelar julgada improcedente.

    . A C Ó R D Ã O. SBDI2. LCP/CFA /EFS. MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Não se concede o pedido cautelar quando inexistentes a fumaça do bom direito e o "periculum in mora. Cautelar julgada improcedente. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-1499000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Octubre de 2001

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA RESCINDENDA. Tendo sido o acórdão rescindendo superlativamente explícito ao declinar a motivação condutora da rejeição da preliminar de nulidade da sentença, por entender que a omissão, no relatório, acerca da desistência da reclamatória em relação à segunda reclamada, constitui nulidade relativa; e, por outro lado, não tendo enfrentado a

    . PROC. Nº TST-AG-AC-719.505/2000.3. C:. A C Ó R D Ã O. (SBDI-2). BL/sgo. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. RESCINDENDA. Tendo sido o acórdão rescindendo superlativamente explícito ao declinar a motivação condutora da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-216/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Abril de 2002

    MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Caracterizadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora na presente hipótese, alicerçadas na possibilidade de reconhecimento de erro de fato resultante do acórdão rescindendo e na inutilidade do corte rescisório daí decorrente, justifica-se a concessão de liminar para determinar a suspensão da execução até o trânsito em julgado da decisão a ser

    . PROC. Nº TST-AC-775.172/2001.8. C:. A C Ó R D Ã O. SBDI-2. MCP/kas/ca. MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA E X ECUÇÃO. Caracterizadas as figuras do f u mus boni iuris e do periculum in mora na presente hipótese, alicerçadas na possibilidade de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-1547/1996-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 1999

    MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXE- CUÇÃO. Não se concede cautelar, para suspender execução, quando não é a hipótese em que seja possível prever o resultado da rescisória.

    ...PROC. Nº TST-AC-524981/99.9. A C Ó R D Ã O. SBDI2. LCP/CFA/AZ. MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXE- CUÇÃO. Não se concede cautelar,. para. suspender. execução,. quando não é a hipótese em que seja possível prever o resultado da ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-396/2000.04 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Diciembre de 2003

    MEDIDA CAUTELAR EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PARA A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Tendo sido desprovido o Recurso Ordinário em Ação Rescisória ao qual se buscava conferir efeito suspensivo, não há mais fumus boni iuris, para manter o efeito suspensivo da execução deferido liminarmente. Ação Cautelar julgada improcedente.

    . PROC. Nº TST-AC-760.194/2001.5. C:. A C Ó R D Ã O. SBDI-2. MCP/avs/rom. MEDIDA CAUTELAR EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO PARA A SUSPENSÃO DA E. X ECUÇÃO. Tendo sido desprovido o Recurso Ordinário em Ação Rescisória ao qual se buscava conferir efeito suspensivo, não há mais fumus ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-3068/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Noviembre de 2003

    AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa mediante a concessão de medida cautelar. Procedência do pedido.

    . PROC. Nº TST-AC-95410/2003-000-00-00.1. C:. A C Ó R D Ã O. (SBDI-2). BL/ mg. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA. DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-197/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Diciembre de 1999

    AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA RESCINDENDA. Em que pese o disposto no artigo 489 do CPC, conforme vêm admitindo a doutrina e a jurisprudência pacífica desta Corte, verificados os pressupostos das cautelares, fumus boni iuris e periculum in mora, permite-se a suspensão da execução de sentença rescindenda através de ação cautelar inominada. Ação julgada procedente.

    ...fls.1. PROC. Nº TST-AC-534.183/99.0. A C Ó R D Ã O. (Ac. SBDI2). MD/DM/es. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA RESCINDENDA. Em que pese o disposto no artigo 489 do CPC, conforme vêm admitindo a doutrina e a jurisprudência ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT