suspensão a ar

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA OU ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM O CONTRÁRIO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGOS 99, §§ 2º E 3º, DO NCPC. ARRENDAMENTO MERCANTIL. BUSCA E APREENSÃO. SUSPENSÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ORDEM DE SOBRESTAMENTO. MORA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO. MISSIVA COM AR....

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa mediante a concessão de medida cautelar. Pedido julgado procedente.

AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APELO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NO TRT DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. OJ Nº 161 DA SBDI-1. 1. Cabe à Recorrente comprovar, quando da interposição do apelo, a existência da alegada suspensão das atividades no TRT de origem, que justifique a prorrogação do prazo recursal, sob pena de preclusão. Inteligência da Orientação Jurisprudencial...

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa mediante a concessão de medida cautelar. Ação cautelar parcialmente procedente.

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa mediante a concessão de medida cautelar. Pedido julgado procedente.

AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. APELO INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES NO TRT DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. OJ Nº 161 DA SBDI-1. 1. Cabe à Recorrente comprovar, quando da interposição do apelo, a existência da alegada suspensão das atividades no TRT de origem, que justifique a prorrogação do prazo recursal, sob pena de preclusão. Inteligência da Orientação Jurisprudencial...

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO (ISS). PROPOSITURA DA DEMANDA EM 17/12/2010. EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. DESPACHO, COM DATA DE 20/3/2017, DETERMINANDO AO FISCO PARA QUE SE MANIFESTASSE SOBRE O ¿AR¿ CITATÓRIO NEGATIVO. APLICAÇÃO, AO CASO, DO QUE FICOU DECIDIDO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.34

AÇÃO CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA, NA EXORDIAL DA RESCISÓRIA, DE OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO XXXVI, DA CARTA DA REPÚBLICA - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 01 DA SDI-2 - O Tribunal Superior do Trabalho tem preconizado o cabimento de ação cautelar que visa à sustação dos...

AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa, mediante a concessão de medida cautelar. Ação cautelar procedente.

AÇÃO CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA - PLANO ECONÔMICO - EXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA - MANIFESTAÇÃO EXPRESSA, NA EXORDIAL DA RESCISÓRIA, DE OFENSA AO ARTIGO 5º, INCISO XXXVI, DA CARTA DA REPÚBLICA - O Tribunal Superior do Trabalho tem preconizado o cabimento de ação cautelar que visa à sustação dos efeitos...

AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. TRÂNSITO EM JULGADO. 1. O art. 796 do CPC dispõe que o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal. Assim, o trânsito em julgado da decisão proferida no processo principal implica a perda da eficácia da medida acautelatória, nos exatos termos do art. 807 do CPC. 2. Ação...

AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. 1. O art. 796 do CPC dispõe que o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal. Desta forma, nos termos do nosso ordenamento jurídico, tendo sido desprovido o recurso ordinário para manter a decisão regional que consignou a improcedência da ação rescisória, em que pese a ausência de trânsito

AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. 1. O art. 796 do CPC dispõe que o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal. Desta forma, nos termos do nosso ordenamento jurídico, tendo sido desprovido o recurso ordinário para manter a decisão regional que consignou a improcedência da ação rescisória, em que pese a ausência de trânsito

AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO. Ação cautelar julgada procedente, porque configurada a presença dos elementos autorizadores da concessão de cautela que a jurisprudência concede apenas como exceção do teor previsto no artigo 489 do CPC.

AÇÃO CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA DEMANDA RESCISÓRIA - ATAQUE À SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS E NÃO AO ACÓRDÃO DE AGRAVO DE PETIÇÃO QUE A SUBSTITUIU - Verificado que a sentença de homologação de cálculos apontada como rescindenda foi substituída...

AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. 1. O art. 796 do CPC dispõe que o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal. Por outro lado, o art. 808, inciso III, do CPC, do mesmo diploma legal, dispõe expressamente que cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal com ou sem julgamento do...

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUTÁRIO - IPTU - LEI COMPLEMENTAR Nº 118/05 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO - INOCORRÊNCIA - NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA . Execução fiscal deflagrada depois do advento da Lei Complementar nº 118/05, visando à cobrança de IPTU de 2008 e 2009. Prescrição intercorrente. Inocorrência. Ausência de intimação

MEDIDA CAUTELAR - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO POSSÍVEL VIOLAÇÃO AO ART. 162 DO CÓDIGO CIVIL Restam caracterizadas, no caso vertente, as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora. A primeira deflui da possibilidade de reconhecimento de violação legal perpetrada pelo acórdão rescindendo, ao rejeitar argüição de prescrição qüinqüenal formulada em sede...

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA RESCINDENDA. Compulsando o sistema de informações judiciárias deste Corte verifiquei que o agravo (art. 557) interposto ao recurso ordinário em ação rescisória não foi conhecido, além de terem sido rejeitados os embargos de declaração interpostos ao referido acórdão. Assim, considerando que a cautelar, apesar de ser um processo autônomo, é

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. Despacho agravado em que se indeferiu o pedido de suspensão da execução que se processa nos autos originários em que proferida a decisão rescindenda, uma vez que não constatada a plausibilidade de êxito da pretensão rescisória. Agravo regimental em cujas razões se insiste na alegação de afronta aos arts. 73, §§ 2º e 4º, da CLT e 5º,...

ação cautelar. ação rescisória. suspensão liminar da execução. Para se tolher a eficácia de título transitado em julgado mediante o deferimento de medida cautelar, é necessário que se evidencie de modo irrefragável a plausibilidade de desconstituição da decisão rescindenda. Torna-se imprescindível o convencimento de que a pretensão aviada na ação rescisória apresente objetiva e palpável...

AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. 1. O art. 796 do CPC dispõe que o procedimento cautelar é sempre dependente do processo principal. Por outro lado, o art. 808, inciso III, do CPC, do mesmo diploma legal, dispõe expressamente que cessa a eficácia da medida cautelar se o juiz declarar extinto o processo principal com ou sem julgamento do...

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA RESCINDENDA. Compulsando o sistema de informações judiciárias deste Corte verifiquei que o agravo (art. 557) interposto ao recurso ordinário em ação rescisória não foi conhecido, além de terem sido rejeitados os embargos de declaração interpostos ao referido acórdão. Assim, considerando que a cautelar, apesar de ser um processo autônomo, é

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA RESCINDENDA. Compulsando o sistema de informações judiciárias deste Corte verifiquei que o agravo (art. 557) interposto ao recurso ordinário em ação rescisória não foi conhecido, além de terem sido rejeitados os embargos de declaração interpostos ao referido acórdão. Assim, considerando que a cautelar, apesar de ser um processo autônomo, é

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA RESCINDENDA. Compulsando o sistema de informações judiciárias deste Corte verifiquei que o agravo (art. 557) interposto ao recurso ordinário em ação rescisória não foi conhecido, além de terem sido rejeitados os embargos de declaração interpostos ao referido acórdão. Assim, considerando que a cautelar, apesar de ser um processo autônomo, é