suspensão a ar
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Decisão Monocrática N° 07069781420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL (11556) PROCESSO: 0706978-14.2022.8.07.0000 REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA, FIRST S/A, TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA., HBZ SISTEMAS DE SUSPENSAO A AR LTDA, INGA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039420-43.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-12-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0039420-43.2019.8.19.0001 Recorrente: ELIAS JOÃO GABRIEL Recorridos: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. NOTIFICAÇÕES. TEORIA DA EXPEDIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA NOTIFICAÇÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE....
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-178/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 14 de Agosto de 2001
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa mediante a concessão de medida cautelar. Ação cautelar procedente.
PROC. Nº TST-AC-743.305/2001.3 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA ... DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas ... -
Acórdão Nº 0000219-07.2015.8.24.0143 do Quinta Câmara Criminal, 13-02-2020
... PRELIMINAR. ALMEJADA DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCABIMENTO. AGENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA DE NOVO CRIME DURANTE O PERÍODO PROBATÓRIO. DESCONSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-1439000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Octubre de 2002
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa mediante a concessão de medida cautelar. Procedência do pedido.
... PROC. Nº TST-AC-52674/2002-000-00-00.0 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as ... -
Decisão Monocrática N° 07069781420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) PROCESSO: 0706978-14.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LA MODA LTDA, FIRST S/A, TEXTIL MN COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LTDA., HBZ SISTEMAS DE SUSPENSAO A AR LTDA, INGA MATERIAIS...
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Acórdão nº 2014/0174125-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... BENEFÍCIOS. MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. PEDIDO DE ... TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE ... EXECUÇÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 273 E DO ARTIGO 489 AMBOS ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0137895-97.2020.8.19.0001 (Cível), 09-08-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0137895-97.2020.8.19.0001 Recorrentes: GERSON PINHEIRO CANGUSSU NETO Recorridos: Detran e Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. DETRAN E MUNICÍPIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR PARA ANULAÇÃO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO B60095231 e B604
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Acórdão nº 2007/0303364-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO INTERPOSTO VIA FAX. QÜINQÜÍDIO LEGAL PARA A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS. ART. 106 DO RISTJ. TEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES ... 1. A transmissão de petições e documentos por fax obedece a seguinte sistemática ...
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Acórdão nº AR 495 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPETÊNCIA. SÚMULA Nº 249/STF. CARÊNCIA DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DE LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. MORTE DA PARTE RÉ. ESPÓLIO. SUCESSÃO PROCESSUAL. HABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. 1. O Superior Tribunal de Justiça é competente para apreciar a ação rescisória quando o órgão julgador adentra no mérito da questão federal...
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Decisão Monocrática nº 50005323820078210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 15-02-2023
EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO. FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. CARTA AR. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA. DEMORA. ATO CARTORÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. ARQUIVAMENTO. SUSPENSÃO. 1. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, flui, automaticamente, a contar da intimação da Fazenda Pública da não localização do devedor ou de bens...
... SUSPENSÃO. ... 1. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, flui, automaticamente, a contar da intimação da ... -
Acórdão nº 0008850-38.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... principal que a gerou ... Requereu atribuição do efeito suspensivo recurso, ... determinando a suspensão da decisão agravada, e, no mérito, o ... provimento ... Instruiu o recurso com os documentos de fls. 24/123 ... Preparo à fl. 14 ... O pedido ...
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Decisão Monocrática N° 07111688320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Fabrício Duarte Borges e Outro(s) contra a r. decisão proferida nos autos da Execução n° 0005964-69.2009.8.07.0007, em tramitação na Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, que indeferiu os pedidos de suspensão da carteira de habilitação e de apreensão do passaporte, bem como a inclusão dos nomes dos...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2168826-18.2009.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
AGRAVO REGIMENTAL . AÇÃO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. Não demonstrada, em juízo sumário de plausibilidade, a viabilidade do corte rescisório por violação literal de dispositivo de lei, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a liminar requerida para a suspensão da reclamação trabalhista que encontra-se na fase de apuração dos cálculos. Agravo regimental a que se nega provimento.
... rescisório por violação literal de dispositivo de lei, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu a liminar requerida para a suspensão da reclamação trabalhista que encontra-se na fase de apuração dos cálculos ... Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-39/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Junio de 2003
AGRAVO RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - SUSPENSÃO DE PRAZO NÃO COMPROVADA OPORTUNAMENTE. Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a suspensão do expediente público no Tribunal Regional, que justifique a prorrogação do prazo recursal, na esteira da Orientação Jurisprudencial nº 161 da SBDI-1 do TST, sendo inócua, pelo princípio da eventualidade, a juntada
... A C Ó R D Ã O ... IGM/npf/ca ... AGRAVO RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RE S CISÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - ... SUSPENSÃO DE PRAZO NÃO COMPROVADA OPORTUNAMENTE. Cabe à parte comprovar, quando da interposição do recurso, a suspensão do expediente público no ... -
ACÓRDÃO Nº 2161/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-09-2019
REPRESENTAÇÃO COM PROPOSTA DE MEDIDA CAUTELAR. IRREGULARIDADES PRATICADAS NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 1/2019, PROMOVIDO PELO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DE RONDÔNIA - NEMS/RO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO E CORTINAS DE AR, COM INSTALAÇÃO). SUSPENSÃO DO CERTAME PELO NEMS/RO. PERDA DE OBJETO DA CAUTELAR. OITIVA PRÉVIA.
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Acórdãos nº 1010709-09.2015.8.26.0566 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... a substância e seu fornecimento pela administração, o Órgão Especial deste Tribunal ao julgar o AR na Suspensão de Liminar nº 2205847-43.2015/50000, 11-11-2015, Rel. Sérgio Rui, entendeu pelo não fornecimento de substância ...
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Decisão Monocrática nº 50000924120068210156 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 01-09-2022
... - O lapso quinquenal para o reconhecimento da prescrição intercorrente tem início quando escoado prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo previsto no §2º do art. 40 da LEF. Tal suspensão não demanda declaração expressa pelo julgador, iniciando-se automaticamente quando ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0145954-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-09-2019
Recurso Inominado nº 0145954-45.2018.8.19.0001 Recorrente: DETRAN-RJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EVERTON ALVES DA SILVA SUSPENSÃO DIREITO DIRIGIR. AR. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO QUE ALEGA A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. V O T O Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0114165-28.2018.8.19.0001 (Criminal), 09-09-2019
Recurso Inominado nº 0145954-45.2018.8.19.0001 Recorrente: DETRAN-RJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: EVERTON ALVES DA SILVA SUSPENSÃO DIREITO DIRIGIR. AR. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGA PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL. RECURSO INOMINADO QUE ALEGA A LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS. V O T O Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-55/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa mediante a concessão de medida cautelar. Ação cautelar procedente.
PROC. Nº TST-AC-27992/2002-000-00-00.2 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA ... DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-445/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2002
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa mediante a concessão de medida cautelar. Procedência do pedido.
... PROC. Nº TST-AC-32506/2002-000-00-00.8 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-445/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa mediante a concessão de medida cautelar. Procedência do pedido.
PROC. Nº TST-AC-32506/2002-000-00-00.8 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA ... DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-1778000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 15 de Octubre de 2002
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa mediante a concessão de medida cautelar. Ação cautelar procedente.
PROC. Nº TST-AC-2234/2002-000-00-00.1 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA ... DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese o conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas ...