suspensão a ar
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-367/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
PROC. Nº TST-RXOFROAR-772.879/2001.2 ... A C Ó R D Ã O ... SBDI-2/2002 ... AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO PRAZO DECADENCIAL. A suspensão dos efeitos da Medida Provisória nº 1.577/97 e de suas reedições na ADIn nº 1.910, no que tange à ampliação do prazo para ajuizamento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-668000/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese ao conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in mora, a execução seja suspensa, mediante a concessão de medida cautelar. Nesse passo, conquanto o segundo requisito esteja demonstrado na documentação...
PROC. Nº TST-AC-117/2002-000-00-00.8 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL À AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA ... DECISÃO RESCINDENDA. Em que pese ao conteúdo do art. 489 do CPC, a doutrina e a jurisprudência vêm admitindo que, ... -
Acórdão Nº 0156142-60.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 29-04-2020
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. COMPROVAÇÃO DA MORA. PRESSUPOSTO PROCESSUAL DAS AÇÕES DE BUSCA E APREENSÃO (SÚMULA 72/STJ) E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO (SÚMULA 369/STJ). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR DESACOMPANHADA DE AR. RECEBIMENTO NÃO DEMONSTRADO NA VESTIBULAR. OPORTUNIZAÇÃO DE PRÉVIA EMENDA, SEGUIDA DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 45 DIAS. INFORMAÇÃO DE ENTREGA DA CARTA PRESTADA POR
... EXTRAJUDICIAL ... DESACOMPANHADA DE AR. RECEBIMENTO NÃO DEMONSTRADO NA ... VESTIBULAR. OPORTUNIZAÇÃO DE PRÉVIA EMENDA, SEGUIDA DA ... SUSPENSÃO DO FEITO POR 45 DIAS. INFORMAÇÃO DE ENTREGA DA ... DOCUMENTOS). IMPOSSIBILIDADE DE VALIDAÇÃO. NECESSIDADE DA ... ASSINATURA DO DESTINATÁRIO OU ... -
Decisão Monocrática Nº 4032475-68.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2019
... 01-07) ... Nesse contexto, deduziu os seguintes pedidos: a) o deferimento da tutela provisória recursal para suspensão da exigibilidade das custas até o julgamento de mérito deste reclamo; b) e o provimento do recurso em caráter definitivo, confirmando-se a tutela ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-29/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2000
ação rescisória. I. LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. O pedido liminar para suspensão da execução só se justifica até o julgamento do mérito da rescisória. Como a Autora não se insurgiu a respeito da omissão de sua apreciação no momento adequado, o pedido perdeu o objeto. Ademais, conforme dispõe o art. 489 do CPC, a ação rescisória não tem o condão de suspender a execução da sentença rescindenda....
... PROC. Nº TST-ROAR-465.822/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... FF/Mana/jfq ... AÇÃO RESCISÓRIA ... I. LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... O pedido liminar para suspensão da execução só se justifica até o julgamento do mérito da rescisória. Como a Autora não se ... -
Acórdão nº 0006981-24.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 11-04-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 306 DA LEI 9.503/97 – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR – CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – APELANTE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÃO FINANCEIRA DE ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO – INADEQUAÇÃO DA VIA – COMPETÊNCIA RESERVADA AO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS – RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO – MÉRITO – ABSOLVIÇÃO – ALEGAÇÃO – FALTA DE PROVAS...
... E AUTORIA DEMONSTRADAS – TESTE DE AR ALVEOLAR EM ETILÔMETRO – DEPOIMENTOS DE POLICIAIS MILITARES – CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO – SUSPENSÃO DE HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR – PLEITO DE FASTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – SANÇÃO CUMULATIVA – PRECEITO SECUNDÁRIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-2900/1997-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2000
ação rescisória. I. LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. O pedido liminar para suspensão da execução só se justifica até o julgamento do mérito da rescisória. Como a Autora não se insurgiu a respeito da omissão de sua apreciação no momento adequado, o pedido perdeu o objeto. Ademais, conforme dispõe o art. 489 do CPC, a ação rescisória não tem o condão de suspender a execução da sentença rescindenda....
... A C Ó R D Ã O SBDI2 ... FF/Mana/jfq ... ação rescisória ... I. LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ... O pedido liminar para suspensão da execução só se justifica até o julgamento do mérito da rescisória. Como a Autora não se ... -
Decisão Monocrática Nº 4001932-48.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-03-2019
... 01-534) ... Nesse contexto, deduziu os seguintes pedidos: (i) o deferimento da tutela provisória recursal para suspensão da exigibilidade das custas até o julgamento de mérito deste reclamo; (ii) e o provimento do recurso em caráter definitivo, confirmando-se a ...
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Decisão Monocrática Nº 4024885-40.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2019
... 01-22) ... Nesse contexto, deduziu os seguintes pedidos: a) o deferimento da tutela provisória recursal para suspensão da exigibilidade das custas até o julgamento de mérito deste reclamo; b) e o provimento do recurso em caráter definitivo, confirmando-se a tutela ...
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Decisão Monocrática Nº 4024150-23.2018.8.24.0900 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2019
... 01-28) ... Nesse contexto, deduziu os seguintes pedidos: a) o deferimento da tutela provisória recursal para suspensão da exigibilidade das custas até o julgamento de mérito deste reclamo; b) e o provimento do recurso em caráter definitivo, confirmando-se a tutela ...
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Decisão Monocrática Nº 4027540-82.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-03-2019
... 01-395) ... Nesse contexto, deduziu os seguintes pedidos: (i) o deferimento da tutela provisória recursal para suspensão da exigibilidade das custas até o julgamento de mérito deste reclamo; (ii) e o provimento do recurso em caráter definitivo, confirmando-se a ...
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Acórdão Nº 0003896-10.2020.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 10-04-2023
... 230, V, CTB. PONTUAÇÃO ... AUSÊNCIA DE RISCO À SEGURANÇA DO TRÂNSITO. PONTUAÇÃO ... INDEVIDA. NULIDADE ALUSIVA AO PROCESSO DE SUSPENSÃO N ... 1186911. DEVOLUÇÃO DO AR DA CORRESPONDÊNCIA DA ... INFRAÇÃO COMO “NÃO PROCURADO”. NULIDADE DE ... NOTIFICAÇÃO NÃO VERIFICADA ...
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Decisão Monocrática Nº 4014984-48.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2019
... 01-7) ... Nesse contexto, deduziu os seguintes pedidos: a) o deferimento da tutela provisória recursal para suspensão da exigibilidade das custas até o julgamento de mérito deste reclamo; b) e o provimento do recurso em caráter definitivo, confirmando-se a tutela ...
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Decisão Monocrática Nº 4030770-35.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2019
... 01-29) ... Nesse contexto, deduziu os seguintes pedidos: a) o deferimento da tutela provisória recursal para suspensão da exigibilidade das custas até o julgamento de mérito deste reclamo; b) e o provimento do recurso em caráter definitivo, confirmando-se a tutela ...
- Processo nº 0107953-59.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-336/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
AÇÃO CAUTELAR - CABIMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA DO PERICULUM IN MORA - O Tribunal Superior do Trabalho tem decidido pelo cabimento de ação cautelar que se destina a sustar os efeitos da execução da sentença objeto de demanda rescisória, desde que fique evidenciado, de forma clara e convincente, a plausibilidade de se desconstituir a decisão. É
PROC. Nº TST-AC-609.077/99.2 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR - CABIMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETO DA ... AÇÃO RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA DO PERICULUM IN MORA - O Tribunal Superior do Trabalho tem decidido pelo ... -
Acórdãos nº 1009137-97.2018.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
... Mandado de segurança. Suspensão da CNH. A notificação da instauração do procedimento administrativo de suspensão depende de prova da ...
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Decisão Monocrática Nº 4016692-36.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2019
... Nesse contexto, deduziu os seguintes pedidos: (i) o deferimento da tutela provisória recursal para suspensão da exigibilidade das custas até o julgamento de mérito deste reclamo; (ii) e o provimento do recurso em caráter definitivo, confirmando-se a ...
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Acórdãos nº 2148975-71.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
... pena de multa de R$ 10.000,00 Alegação de que o veículo em questão apresenta defeitos no ar condicionado, suspensão e caixa de direção, que inclusive foram trocados pela concessionária, de modo que o bem permaneceu por 25 ...
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Decisão Monocrática N° 07368296420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela sociedade de advogados, Viana Pedroso Advocacia (terceiro interessado), em cumprimento de sentença de nº 0707268-08.2018.8.07.0020, cujo executado é um dos sócios do escritório de advocacia ( Sr. Romeu Viana Longuinhos- executado). Na origem, o juiz do feito, sob fundamento de não ter encontrado outros bens...
- Acórdão nº AgRg na AR 4855 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2006/0118447-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Desta sorte, o prazo de um qüinqüídio iniciou-se em 1º.07.2006 (sábado) e findou-se em 04.08.2006 (sexta-feira), por força da suspensão dos prazos recursais no período de férias, compreendido entre 02.07.2006 e 31.07.2006 (art. 106 do RISTJ). Acaso não entregue o original nesse ...
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Acórdão nº 2014/0218795-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... competente ação ordinária postulando a suspensão de decisão administrativa que ... anulou a sua inscrição no Exame de Admissão ao Curso de Formação de Taifeiros ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00190832920074058100), 19-05-2020
PJE 0019083-29.2007.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu execução fiscal, por reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente. Sem honorários. 2. O Conselho Profissional exequente alega que o Juízo não há que se falar em prescrição intercorrente, pois não houve o arquivamento provisório...
... Em adição, destaca que, diante da dificuldade de localização do executado (o que motivou o pedido de suspensão), ante a ausência de despacho do Juízo para citação por edital, não se constata a configuração da prescrição intercorrente ... Sem ... - Acórdão Nº 0028636-78.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022