suspensão a ar
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Decisão Monocrática Nº 4030770-35.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030770-35.2018.8.24.0000 de Balneário Camboriú Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Charles Pamplona Zimmermann (OAB: 8685/SC)Agravada : Chaiane Marcolino SoutoRelator(a) : Desembargador André CarvalhoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de Agravo de Instrumento com pedido de tutela...
... 01-29) ... Nesse contexto, deduziu os seguintes pedidos: a) o deferimento da tutela provisória recursal para suspensão da exigibilidade das custas até o julgamento de mérito deste reclamo; b) e o provimento do recurso em caráter definitivo, confirmando-se a tutela ... -
Processo nº 0107953-59.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
Ementa: Tribunal de Justiça Do Estado Do Rio de Janeiro Turma Recursal Fazendária Extraordinária Processo Nº 0107953-59.2016.8.19.0001 Recorrente: Departamento de Trânsito Do Estado Do Rio de Janeiro - Detran Recorrido: Paulo Sergio Rodrigues Torres Recurso Inominado. Detran. Recusa Ao Teste Do Bafômetro. Instauração de Processo Administrativo Visando Suspensão Do Direito de Dirigir. Sentença de...
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Decisão Monocrática Nº 4016692-36.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4016692-36.2018.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Fundação Universidade do Vale do Itajaí UNIVALIAdvogado : Luis Fernando Sestrem (OAB: 17172/SC)Agravado : Paulo Ricardo de OliveiraRelator(a) : Desembargador André CarvalhoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de Agravo de Instrumento com pedido de tutela provisória recursal...
... Nesse contexto, deduziu os seguintes pedidos: (i) o deferimento da tutela provisória recursal para suspensão da exigibilidade das custas até o julgamento de mérito deste reclamo; (ii) e o provimento do recurso em caráter definitivo, confirmando-se a ... -
Acórdãos nº 1009137-97.2018.8.26.0344 de 7ª Câmara de Direito Público, 12 de Febrero de 2019
Apelação. Mandado de segurança. Suspensão da CNH. A notificação da instauração do procedimento administrativo de suspensão depende de prova da notificação, feita pelo AR. Não apresentação do AR cumprido pela autoridade coatora. AR que foi remetido, mas retornou ao remetente. Processo nulo. Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação 1009137-97.2018.8.26.0344; Relator (a): Fernão Borba...
... Mandado de segurança. Suspensão da CNH. A notificação da instauração do procedimento administrativo de suspensão depende de prova da ... - AVISO DE SUSPENSÃO
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Acórdãos nº 2148975-71.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2016
BEM MÓVEL – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO KM – Agravo de instrumento tirado contra decisão de Primeiro Grau que deferiu o pedido de tutela provisória, determinando que a empresa ré substituísse imediatamente o veículo da autora por outro idêntico, sem defeitos, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 10.000,00 – Alegação de que o veículo em questão apresenta defeitos no ar condicionado,...
... pena de multa de R$ 10.000,00 Alegação de que o veículo em questão apresenta defeitos no ar condicionado, suspensão e caixa de direção, que inclusive foram trocados pela concessionária, de modo que o bem permaneceu por 25 ... -
Decisão Monocrática N° 07368296420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela sociedade de advogados, Viana Pedroso Advocacia (terceiro interessado), em cumprimento de sentença de nº 0707268-08.2018.8.07.0020, cujo executado é um dos sócios do escritório de advocacia ( Sr. Romeu Viana Longuinhos- executado). Na origem, o juiz do feito, sob fundamento de não ter encontrado outros bens...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-336/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 22 de Mayo de 2001
AÇÃO CAUTELAR - CABIMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA DO PERICULUM IN MORA - O Tribunal Superior do Trabalho tem decidido pelo cabimento de ação cautelar que se destina a sustar os efeitos da execução da sentença objeto de demanda rescisória, desde que fique evidenciado, de forma clara e convincente, a plausibilidade de se desconstituir a decisão. É
PROC. Nº TST-AC-609.077/99.2 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO CAUTELAR - CABIMENTO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA OBJETO DA ... AÇÃO RESCISÓRIA - INEXISTÊNCIA DO PERICULUM IN MORA - O Tribunal Superior do Trabalho tem decidido pelo ... -
Acórdão nº AgRg na AR 4855 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO DO BENEFÍCIO EM FAVOR DE FILHA. ACÓRDÃO QUE SEGUIU A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. 1. Com a edição da Lei 11.280/2006, o art. 489 do CPC positivou entendimento doutrinário e jurisprudencial que reconhece a possibilidade de se...
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Acórdão nº 2006/0118447-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO INTERPOSTO VIA FAX. QÜINQÜÍDIO LEGAL PARA A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL. TEMPESTIVIDADE. 1. A transmissão de petições e documentos por fax obedece a seguinte sistemática inaugurada pela Lei n.º 9.800, de 26 de maio de 1999, a saber: I) é permitida às partes a utilização de sistema de transmissão de dados e imagens tipo "fac-símile" ou...
... Desta sorte, o prazo de um qüinqüídio iniciou-se em 1º.07.2006 (sábado) e findou-se em 04.08.2006 (sexta-feira), por força da suspensão dos prazos recursais no período de férias, compreendido entre 02.07.2006 e 31.07.2006 (art. 106 do RISTJ). Acaso não entregue o original nesse ... -
Acórdão Nº 0028636-78.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS INSTITUIÇOES FINANCEIRAS. 1. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DOS AUTORES. ÓBITO DO ADVOGADO NO DECURSO DO PRAZO RECURSAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E RESPECTIVA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA A CONSTITUIÇÃO DE NOVO PROCURADOR. INTIMAÇÕES ENVIADAS, COM AR'S, AOS ENDEREÇOS INDICADOS NA INICIAL OU...
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Acórdão nº 2014/0218795-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. MILITAR DA AERONÁUTICA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ART. 5°, CAPUT, II E XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 27 DA LEI 9.868/1999. EXAME DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE TAIFEIROS DA AERONÁUTICA. FAIXA ETÁRIA...
... competente ação ordinária postulando a suspensão de decisão administrativa que ... anulou a sua inscrição no Exame de Admissão ao Curso de Formação de Taifeiros ... - AVISO DE SUSPENSÃO
- AVISO DE SUSPENSÃO
- AVISO DE SUSPENSÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-217/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Diciembre de 2000
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PLANO ECONÔMICO. INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CF/88. CARACTERIZAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. 1. O artigo 489 do CPC dispõe que "a ação rescisória não suspende a execução da sentença rescindenda". A doutrina e a jurisprudência, contudo, vêm admitindo que, verificadas as figuras do fumus boni iuris e do periculum in...
... PROC. Nº TST-AG-AC-605.033/99.4 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. AÇÃO RESCISÓRIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PLANO ECONÔMICO. INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CF/88. CARACTERIZAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS ... 1. O artigo 489 do CPC ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II SUSPENSÃO SINE DIE – PL 0009.2020.CPL-II.PE.0008.DAG-SDS – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL DE PERNAMBUCO - SDS, localizado na Sede e nas outras Unidades do Estado de Pernambuco. A presente licitação fica SUSPENSA - SI...
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Decisão Monocrática nº 52011852820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IPTU. FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO. NOVO PRAZO DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EDS NO RESP 1340553. 1. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, flui, automaticamente, a contar da intimação da Fazenda Pública da não localizaç
... IPTU. FALTA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR. INTIMAÇÃO. NOVO PRAZO DE SUSPENSÃO E Prescrição INTERCORRENTE. edS NO resp 1340553. ... 1. O arquivamento da execução fiscal pelo prazo de um ano, previsto no art. 40 da LEF, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-708/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Abril de 2002
AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. Embora após a suspensão da eficácia da Medida Provisória nº 1.577 pela liminar concedida em 16/04/98 na ADIN 1.753-2 tenha sido novamente ampliado o prazo decadencial para o ajuizamento da ação com a edição da Medida Provisória nº 1.798-1, publicada em 12/02/99, a verdade é que a partir da Medida Provisória nº 1.798-5, de 02/06/1999, não foi repetida a alteração do...
PROC. Nº TST-RXOFROAG-803.221/2001.1 ... A C Ó R D Ã O ... AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. E mbora após a suspensão da eficácia da Medida Provisória nº 1.577 pela liminar concedida em 16/04/98 na ADIN ... 1.753-2 tenha sido novamente ampliado o prazo decadencial ... -
Acórdãos nº 3001882-26.2013.8.26.0022 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
embriaguez ao volante – pretendida a absolvição por insuficiência de provas – não acolhimento – autoria e materialidade demonstradas - CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL POR LITRO DE ar alveolar SUPERIOR ao limite PERMITIDo – redimensionamento do prazo de suspensão da habilitação para dirigir veículo – recurso parcialmente provido. (TJSP; Apelação 3001882-26.2013.8.26.0022; Relator (a): Amaro Thomé; Órgão...
... a seguinte decisão: " Deram parcial provimento ao recurso, tão somente para reduzir para 02 meses, o prazo de suspensão do direito de conduzir veículos, mantida, no mais, a r. sentença. Na origem, oportunamente, por força do que preceitua o art ... -
Decisão Monocrática Nº 4003191-78.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 12-04-2019
Agravo de Instrumento n. 4003191-78.2019.8.24.0000, Urussanga Agravante : Adriane Cristina Colonette RitaAdvogados : Lucas Aderbal Fortuna Rodrigues (OAB: 25940/SC) e outroAgravado : Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETROProc. Federal : Lucas Trombetta Brandão (OAB: 40604/SC) e outroRelator: Desembargador Júlio César KnollDECISÃO MONOCRÁTICAAdriane...
... Pública teve ciência da sua não-localização em 17/02/2003, momento em que, observando-se o retorno do AR sem cumprimento, requereu a suspensão da execução fiscal ... Nesse sentido, disse que não havendo a citação do devedor por meio válido e/ou não sendo ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... I - suspensão de empréstimos e financiamentos, por instituições financeiras oficiais; ... II - revisão de incentivo fiscal de tratamento tributário especial; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-56/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Diciembre de 2000
AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. PLANO ECONÔMICO. NÃO INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CF/88 NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS. 1. Examinando-se a petição inicial da ação rescisória, verifica-se que a Autora não alegou, nela, violação do art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, única hipótese a viabilizar a pretensão...
... PROC. Nº TST-AC-502.467/98.0 ... A C Ó R D Ã O ... FF/Vas/jfq ... AÇÃO CAUTELAR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DECISÃO RESCINDENDA. PLANO ECONÔMICO. NÃO INDICAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, DA CF/88 NA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50001347820158210155 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº. 1.340.553/RS. - O lapso quinquenal para o reconhecimento da prescrição intercorrente tem início quando escoado prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo previsto no §2º do art. 40 da LEF. Tal suspensão não...
... - O lapso quinquenal para o reconhecimento da prescrição intercorrente tem início quando escoado prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo previsto no §2º do art. 40 da LEF. Tal suspensão não demanda declaração expressa pelo julgador, iniciando-se automaticamente quando ... -
Acordao N° 1320558 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação cível. Ação de execução. Suspensão. Artigo 921, inciso iii, §§ 3º a 4º, cpc. Ausência de bens penhoráveis. Suspensão por 01 (um) ano. Prescrição intercorrente. Manifestação do exequente. Bens não localizados. Interrupção ou suspensão não verificada. Cheque. Prazo prescricional. 06 (seis meses). Ar. 59, lei 7. 357/85. 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, em ação...
... JOANA D ARC HONORIO DA FONSECA ... Desembargador CESAR LOYOLA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO. ARTIGO 921, INCISO III, §§ 3º ... A 4º, CPC. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...